direito alternativo

INTRODUÇÃO DO ESTUDO AO DIREITO ‘O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver’ Rui Barbosa RESUMO: O direito alternativo é um esquema resolutivo não convencional de um problema que não teve solução convencional. Transpondo o alternativo para o plano jurídico, vemos que, dada à crise do Direito Dogmático, isto é, em virtude da insuficiência do Estado na resolução de conflitos, surgem novas formas de enfrentar tal situação. E uma dessas formas é o Direito Alternativo. O que se deseja é que o Direito e os juristas em geral (pensadores, professores, Juízes de Direito, Advogados, etc.), passem por um processo de humanização, baixando ao nível das ruas, das fábricas, das favelas, dos cortiços, das prisões, das quilométricas filas da Previdência social, caminhando com os que sofrem o peso da opressão tantas vezes legitimada por um Direito que se apresenta como neutro e justo para ocultar a violência institucionalizada. PALAVRAS CHAVES: Direito Dogmático,direito alternativo Índice 1.Introdução. 2. Um pouco de história. 3. Principais teorias que fundamentam o movimento alternativo brasileiro. 3.1 Para a atividade prática, o movimento defende: 4 –a teoria de Amílton Bueno de Carvalho 4.1– Os princípios gerais do Direito como limite do julgador – 5.– O novo paradigma jurídico como base nos movimentos sociais – 5.1 – O marxismo como fonte primária, não única, do Direito Alternativo – 6 - O juiz e as normas

Direito alternativo Um pouco de história. O Direito Alternativo ou Movimento do Direito Alternativo é um movimento de juristas, ou seja, um grupo de pessoas com certos objetivos comuns que se organizaram, no Brasil, para produzir uma nova forma de ver, praticar e ler o Direito, a partir do ano de 1990. De início eram apenas juizes de Direito, hoje abrange também advogados, promotores de justiça, professores, estudantes, procuradores, em fim, todo profissional vinculado à Ciência…

O que é Direito Alternativo? Lédio Rosa de Andrade Editora Habitus – Fone (48) 223.3363 E-mail: habitus@habituseditora.com.br – Florianópolis/SC Para iniciar o tema, creio ser importante enfatizar que o Direito Alternativo não possui uma ideologia única. Em realidade, os membros do movimento uniram-se, e permanecem unidos, por objetivos comuns, passíveis de serem buscadas em uma mesma prática jurídica. Para se compreender o significado do Direito Alternativo, creio imprescindível…

O QUE É DIREITO ALTERNATIVO 1. O que não é Direito Alternativo. Os detratores do Direito Alternativo, na falta de um argumento inicial forte para combatê-lo, criaram uma falsa imagem sobre ele, estereotipando-o como um movimento de jurista contra a lei, pregadores do voluntarismo jurídico. O magistrado, sem limites, está livre para julgar segundo critérios próprios. Muitos textos já foram escritos sobre Direito Alternativo. Entre eles, vários cuidaram de desfazer esta falsa idéia.…

Direito Alternativo como um movimento transformador da realidade social brasileira Igor Veloso Ribeiro “O homem não é a soma do que ele tem, mas a totalidade do que ainda não tem, do que pode ter.” Jean-Paul Sartre. RESUMO: Este artigo apresenta o Direito Alternativo como mais uma forma concreta de luta existente e posta à disposição daqueles que desejam combater a realidade social brasileira embebida de violência, exploração e miséria. Sob uma postura que comparte seus…

DIREITO ALTERNATIVO É o Direito que tem por base a rápida resolução de problemas e/ou conflitos, estabelecendo um rompimento com a legalidade mediante um "parecer" injusto dos fatos, causando uma nova forma de ver, praticar e ler o Direito. Em outras palavras, o Direito Alternativo é uma nova visão do direito, vinculando sua aplicação à justiça, mesmo que para isso seja necessário inobservar a norma jurídica. "O conflito entre lei e justiça, que ocorre com freqüência, obriga os…

Direito: um querer necessário e potencialmente insurgente? Marco Aurélio Ventura Peixoto INTRODUÇÃO É crescente a discussão no mundo jurídico a respeito do chamado Direito paralelo, inoficial, conhecido como Direito Alternativo. Há uma divisão entre os estudiosos com relação ao tema: há aqueles que simplesmente negam essa tendência, há os que defendem a idéia de que ele não ultrapassa a esfera estatal e outros dizem que se trata de um novo Direito. O conceito dogmático de…

Direito e Lei Em primeiro lugar, Roberto Lyra Filho apresenta uma análise gramatical das palavras Direito e Lei, que embora em muitas línguas possam até serem muito parecidas, não possui a mesma significação. Afirma ele que a Lei é instrumento, emana do Estado e portanto permanece ligado a classe dominante, aquela que controla o Estado, contudo, nem toda lei então representa Direito, que será posteriormente definido, ao passo que muitas delas representam pura e simplesmente interesses…

DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO HISTÓRICO E SITUAÇÃO ATUAL DO DIREITO ALTERNATIVO BRASILEIRO FLORIANÓPOLIS ABRIL 2015 1 INTRODUÇÃO O termo direito alternativo se apresenta como um movimento que pode abranger tanto a prática da positividade de combate, o uso alternativo do direito, e até as manifestações do pluralismo jurídico, surgidas a partir da ação dos grupos que se encontram à margem de uma ordem…

PRÓLOGO No texto Magistratura e Direito Alternativo, Amilton Bueno de Carvalho, nos apresenta o movimento do Direito Alternativo. Com base sociológica, o alternativismo traz a concepção de que a lei é feita para os mais fortes, para a classe dominante. E isso é feito através da ideologia legalista, que vê a lei como estância máxima do direito, como se fosse a lei fosse a verdade absoluta e disto obteria a justiça. Ao longo da história brasileira, observa-se essa dominação da classe…