Porque O Codigo Florestal Brasileiro é Importante

são apontadas como um dos fatores que mais contribuem para o descumprimento dessas normas em áreas urbanas. Intenta-se, aqui, analisar a pertinência, ou não, dessas afirmações. 3 2. A LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA A Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal), apresenta dois tipos de APP, as criadas pela própria lei e as por ela previstas, mas que demandam ato declaratório específico do Poder Público para sua criação. No seu art. 2º, fica estabelecido que: “Art. 2° Consideram-se de…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – AS INOVAÇÕES NO TEXTO LEGAL Curso de Direito RESUMO Ao analisar historicamente o avanço do Direito Ambiental, perceptível é seu advento como resposta à necessidade de brecar o desenvolvimento econômico irresponsável. Nesse contexto, então, de elevada importância são os mecanismos institucionais escolhidos a fim de pôr em prática a proteção ao meio ambiente, já que eleitos para modelar o desenvolvimento desenfreado. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, por vez

estreitamento do curso do riacho onde vai acarretar em inundações, isso também porque há uma obstrução da liberdade do riacho onde há definitivamente a extinção da planície de inundação, assim não tendo para onde a água escorrer. Igualmente, é o trasbordamento das águas do riacho que está sob a galeria, mas precisamente no local mostrado na figura acima, causando sérios transtornos para as famílias que se instalam naquele local. É importante ressaltar que a área estudada não sofre…

financeiro no processo. Meio ambiente: Código Florestal, Companhia Siderúrgica do Atlântico, orçamento das questões ambientais no Rio, e livro Capitalismo globalizado e recursos territoriais. 2 JUNHO 2011 JORNAL DOS ECONOMISTAS Editorial A expansão do crédito/endividamento e a questão ambiental Q SUMÁRIO 3 Expansão do crédito Luiz Fernando de Paula O recente boom de crédito no Brasil: uma avaliação Entrevista: Carlos Lessa “O endividamento brasileiro infelizmente…

trabalho vamos debater as delimitações de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Rls envolvendo proprietários rurais que dão força ao Novo Código Ambiental elaborado por Aldo Rebelo projeto de Lei 5367/2009 ,alegam que a proposta dos ambientalistas e tornar o território nacional em 73%de área de reserva, já os ambientalistas alegam que com a mudança do novo código acabaria com matas ciliares, cursos de agua diminuiriam. As preocupações ambientais passaram a ocupar a vida do ser…

trabalho foi elaborado através de um levantamento bibliográfico sobre o tema e assuntos correlatos, procurando sempre destacar e notar a importância das Áreas de Preservação Permanente. Percebeu-se com o estudo que a preservação dessas áreas é importante, porque elas garantem a sobrevivência dos ecossistemas, dos rios, das nascentes. Lembrando qual é a sua importância, sobretudo, das áreas de preservação permanente de Itaquaquecetuba. Palavras chaves: Áreas de Preservação Permanente.…

redução drástica dessa biodiversidade. Esse desaparecimento deve-se à prática intensiva da agricultura, à construção de barragens, à crescente urbanização, à destruição das florestas, à poluição e a outros fatores humanos. -Mas por que é que é tão importante preservar a biodiversidade? Razões de várias ordens estão na base deste princípio mundialmente aceito – da preservação: • - Motivos éticos, pois o ser humano tem o dever moral de proteger outras formas de vida, como espécie…

ambiental). Em 1830 surge o primeiro código criminal, e posteriormente aparece a primeira lei de terras, que veio por ordem no território nacional, disciplinando a sua ocupação, possibilitando a formação da pequena propriedade. PERÍODO REPUBLICANO: três períodos bem delimitados: A) Período de Evolução do Direito Ambiental, de 1889 a 1981. Período que foi criado órgãos ambientais, surgiram os primeiros códigos de proteção dos recursos naturais, como o florestal, o de mineração, o de…

parcial de avaliação. Prof.ª. Ms.: Francieli Araujo LONDRINA 2014 sumário INTRODUÇÃO 3 tema 4 Problema de pesquisa 4 hipóteses 4 justificativa 4 Atualmente as técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remoto constituem um importante conjunto de ferramentas úteis aplicáveis ao planejamento geográfico, na busca de dados a serem utilizados no planejamento e zoneamento, tanto em níveis regionais quanto municipais. O desenvolvimento dessas Geotecnologias…

diferentes modalidades de áreas protegidas e outros espaços com diferentes usos do sólo, que possuem ecossistemas florestais biologicamente prioritários e viáveis para a conservação da biodiversidade, compostos por conjuntos de unidades de conservação, terras indígenas e áreas de interstício. A participação das populações locais, comprometimento e conectividade são elementos importantes para a formação e manutenção dos corredores ecológicos nestes biomas. EDUCAÇÃO AMBIENTAL Programa…