Porque O Codigo Florestal Brasileiro é Importante

HISTORICO JURIDICO DA LEI AMBIENTAL Tema cada dia mais relevante no universo jurídico, o Direito Ambiental é também resultado, no Brasil, de importantes fatores históricos, alguns deles anteriores à própria independência do país. Nem sempre relevantes na sua aparência, alguns deles foram essenciais para o desenvolvimento dessa temática, como o surgimento de importantes leis de natureza ecológica. Abaixo, um breve resumo de como se deu a evolução da legislação ambiental brasileira.…

Ambiental Móvel” e idealizada para prestar auxílio a todas as Promotorias de Justiça sul-mato-grossenses no trato das questões ambientais, busca-se incessantemente emprestar progressiva efetividade à atuação na defesa do Pantanal e do Cerrado. Importante iniciativa para a concretização das funções institucionais dirigidas à tutela do meio ambiente foi a criação, em 2004, do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Pantanal, que congregou inicialmente vinte e três Promotorias de…

O Novo Código Florestal e A Reserva Legal: do preservacionismo desumano ao conservacionismo politicamente correto Ciro Fernando Assis Siqueira Jorge Madeira Nogueira Resumo O presente trabalho tem o objetivo de descrever os objetivos das alterações no Novo Código Florestal Brasileiro. Para tanto, o texto define e contextualiza os institudos do Novo Código Florestal desde o seu nascimento em 1964 até as alterações ocorridas em 1996. Argumenta-se que o Novo Código Florestal…

Ciocchetti de Souza. Interesses difusos em espécie. 2ª ed. rev. atual. e amp. Ed. Saraiva Celso Antonio Pacheco Fiorillo. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10ª ed. rev. atual. ampl. Editora Saraiva Édis Milaré. Direito do Ambiente. 4ª ed. rev. ampl. e atual. Editora Revista dos Tribunais Paulo Affonso Leme Machado. Direito Ambiental Brasileiro. 19ª ed. rev. atual. ampl. Malheiros Editores. Legislação básica: Constituição da República de 1988; Lei 6938/81. 1. Meio ambiente e…

Madeira Sustentavel O Projeto “Governança Florestal e Comércio Sustentável da Madeira Amazônica”, desenvolvido pelo WWF-Brasil, Fundação Getúlio Vargas e Rede Amigos da Amazônia, tem como principal objetivo promover, até 2015, o aumento de 15% no volume de madeira legalizada da Amazônia comercializada nos mercados nacional e internacional. Seu principal financiador é a União Europeia. Para isso, o projeto investe na formulação e construção de políticas e procedimentos que possam aperfeiçoar a

a questão ambiental relacionada ao Brasil precede a própria existência do Estado brasileiro. Antes da independência, quando o Brasil era um integrante do Reino de Portugal e Algarves, as Ordenações Filipinas(http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/ordenacoes.htm), compiladas por D. Felipe de Portugal em 1603 e por ele ratificadas 40 anos depois, em 1643, que se aplicavam ou diziam respeito ao território brasileiro, destinaram um título aos cuidados com a natureza, estipulando penas, na…

........................................ 25 Figura 6. Programa social ....................................................................................... 26 Figura 7. Fomento florestal ..................................................................................... 28 Figura 8. Fomento florestal II .................................................................................. 30 Figura 9. Biodiversidade .....................................................................

mínimo, caso contrário, o degredo seria para sempre” (Direito Constitucional, 8ªedição, S. Paulo, Ed. Atlas, ano 2000, pág. 646). DA COLÔNIA AO IMPÉRIO Da leitura da monografia de PEREZ MAGALHÃES, fiz outras anotações: A primeira lei de proteção florestal teria sido o Regimento do Pau-Brasil, em 1605: exigia autorização real para o corte dessa árvore. Uma Carta Régia de 13 de março de 1797 preocupava-se com a defesa da fauna, das águas e dos solos. Em 1799, surgiu nosso primeiro…

...............05 3. Importância da Mata Ciliar..............................................................06 4. Bacias Hidrograficas.......................................................................08 5. O que são recursos hídricos e florestais?......................................09 6. Situação Politica atual....................................................................10 7. Alguns dados estatísticos...............................................................11…

trabalho foi elaborado através de um levantamento bibliográfico sobre o tema e assuntos correlatos, procurando sempre destacar e notar a importância das Áreas de Preservação Permanente. Percebeu-se com o estudo que a preservação dessas áreas é importante, porque elas garantem a sobrevivência dos ecossistemas, dos rios, das nascentes. Palavras chaves: Áreas de Preservação Permanente, Antrópica, Meio Ambiente ABSTRACT The Permanent Preservation Areas (PPA's) were established by law as a…