Porque Este Faz Referencia A Três Impostos Icms Ipi E I

consumidor final. IVAN FALIGUSKI*1 Resumo Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor de venda de três mercadorias de higiene e beleza para o consumidor final, causado pela utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador, a alíquota dos…

ESPÉCIES Com efeito, o direito tributário é ramo do direito muito presente em nosso cotidiano, todavia, muitos não conhecem termos e conceitos simples acerca desta matéria, exemplo disto é a freqüente utilização, sem distinção, dos termos tributo e imposto. 1. INTRODUÇÃO Nosso Sistema Tributário Nacional tem por natureza jurídica direito obrigacional, vez que se refere à relação de crédito e débito decorrente de uma relação jurídica. Destaca-se no pólo ativo os entes tributantes…

Exclusão do imposto sobre operações de circulação de mercadorias-ICM da base de cálculo da contribuição para o financiamento social-COFINS 1 Wylton Carlos Gaion 2 Profa. Dra. Marlene Kempfer Bassoli 3 Resumo O presente artigo tem o intuito de analisar a questão da inclusão do ICM na base de cálculo da COFINS, um tema de grande relevância no atual cenário jurídico, ante o julgamento no Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 240.785-MG e Ação Direta de…

e outras, e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis em Despesas Correntes (art. 11, § 1º). Art. 11, § 4º: Receita Tributária: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; Receita de Contribuições; Receita Patrimonial; Receita Agropecuária; Receita Industrial; Receita de Serviços; Transferências Correntes8; Receitas diversas. Receitas de Capital São as…

..........................................4 2. Desenvolvimento......................................................................4 3. Conclusão...............................................................................15 4. Referências............................................................................16 Introdução Apresentamos neste trabalho científico uma pesquisa realizada em algumas Literaturas de…

.......... 10 CAPÍTULO I - Direito à Saúde .............................................................................................. 09 I.1. Direito dos Pacientes Oncológicos..................................................................................... Termo de Esclarecimentos, Ciência e Consentimento Informado ............................... Documentos necessários ao exercício de direitos .............................................................. I.1.1 Modelo de requerimento

encontrados nos livros estudados foi em ordem da maior para menor: demonstrações contábeis obrigatórias, regime das publicações legais e divulgação das demonstrações contábeis; Gestão tributária; Sistema Tributário Nacional; tributos indiretos (ICMS, IPI, ISS) e tributos diretos (IR e CSSL). Para futuras pesquisas seria interessante a pesquisa em periódicos especializados, para que se possa complementar estas análises. Palavras-chave: contabilidade tributária, conteúdos, análise bibliometrica.

................................................................ 11 2. 4 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E IMPOSTOS....................................... 11 2. 4. 1 Reconhecimento da Receita......................................................................... 11 2. 4. 2 Deduções da Receita .................................................................................... 12 2. 4. 3 ICMS, PIS E COFINS..................................................................................... 12

7.000,00 Impostos a recuperar 199.384,00 Marcas e patentes 15.600,00 Despesas pagas antecipadamente 300,00 Gastos de constituição 145.500,00 Fornecedores 835.000,00 Contas a pagar 42.000,00 Aluguéis a pagar 3.000,00 Impostos e taxas a recolher

(discriminações permitidas para os itens)....................... 55 Quadro 11: Tipos de Item. ................................................................................ 56 Quadro 12: CST-ICMS, Código da Situação Tributária do ICMS. .................... 59 Quadro 13: CST- IPI, Código da Situação Tributária do IPI. ............................ 58 Quadro 14: CST- PIS/COFINS, Cód. da Sit. Tributária do PIS e COFINS ....... 59 Quadro 15: Indicador de Posse do Item.…