Porque Este Faz Referencia A Três Impostos Icms Ipi E I

entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei”. • Art. 184 § 5º CF. “São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferências de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária”. = A imunidade pode alcançar diferentes espécies tributárias. Ex: rever os artigos acima. Ex: Art. 149 § 2º, I CF/88 – afasta os tributos: contribuição social e contribuição interventiva e não incidiram sobre receita…

Silvia Lopes Burmeister Aline Machado Costa Timm Secretaria Executiva Stelo, G ilm ar. Política tributária e meio ambiente / Gilmar Stelo, Leonardo Gonçalves Muraro. - Brasília : OAB Editora, 2009. 140p. 978-85-87260-99-4 Direito. 2. Constituição. I. Titulo. CDD 341.4 S uzana D ias d a S ilva C R B -1964 EDITORA SAS Q uadra 05 - Lote 01 - B loco M E difício Sede do C onselho Federal da OAB Brasília - D F - CEP 70.070-939 Telefone: (61) 2193-9619 w w w .oab.org.br/oabeditora e-m ail:…

Proença; Thiago Nunes Bazoli; Helenara Regina Sampaio Figueiredo; Janaina Vargas Testa; Regina Lucia Sanches Malassise Ibaiti 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 DESENVOLVIMENTO 04 2.1 ESTUDO DE CASO 04 2.2 IPI 07 3 CONCLUSÃO 09 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Dentro da atual conjuntura econômica brasileira, pretende-se verificar qual a situação da indústria automobilística,…

ICMS – TEORIA E PRÁTICA Autor: Júlio César Zanluca Introdução Siglas Utilizadas Origem do ICMS Aspectos Constitucionais Não Cumulatividade Isenção ou Não Incidência – Vedação do Crédito Seletividade Alíquotas Mínimas e Máximas Alíquotas Internas - Piso Alíquotas – Consumidor Diferencial de Alíquotas Incidência sobre Importação e Serviços não Alcançados pelo ISS Não Incidência - Exportação Não Incidência – Petróleo, Energia Elétrica, Ouro e Radiodifusão IPI – Não Inclusão na Base de…

Gerais 1.1 - Formas de Apresentação 1.1.1 - Existe um arquivo SPED: EFD-ICMS/IPI + ECD? O SPED - Sistema Público de Escrituração Digital abrange, entre outros, os projetos EFDICMS/IPI; ECD - Escrituração Contábil Digital e EFD-Contribuições. Cada um deles deve ser apresentado em arquivo separado, validado por PVA diferentes. 1.1.2 - Quantos arquivos devem ser enviados? Um arquivo para cada mês civil de apuração dos impostos (ICMS e IPI) para um mesmo CNPJ + IE. 1.2 - Certificação…

| |30/05/2011 |22 |Avaliação Bimestral | CRONOGRAMA DE TRABALHO – 2011 Nome do professor (a): Francisco José de Souza Carneiro Disciplina(s) ministrada(s): Contabilidade Geral I Critérios de avaliação: 30% da nota oriunda de atividades curriculares previstas para a excelência da formação pessoal de cada aluno, em todas as aulas, continuamente por: • Participação • Pontualidade • Boa Conduta •…

_______________________________ 66 1.16) Principal / Movimento / Cupons Fiscais/Venda Consumidor ________________________ 68 1.17) Principal / Movimento / Registro de Contratos ___________________________________ 70 1.18) Principal / Estornos [D] ou [C] – ICMS / IPI / ICMS ST______________________________ 71 1.19) Principal / Lançamentos Diversos _____________________________________________ 74 1.20) Principal / Ajustes de Saldo / Cadastro _________________________________________…

item será a quantidade multiplicada pelo valor unitário truncando na segunda casa decimal). Este Parâmetro não se aplica para os itens das Notas Fiscais. MV_BASERET - Este parâmetro informa se a as reduções de base aplicada ao ICMS normal também devem ser consideradas para ICMS solidário ( Retido ). No campo “conteúdo” deve ser preenchido com S caso afirmativo ou N caso negativo. MV_BLOQUEI - Este Parâmetro indica se as Liberações de Pedidos de Vendas serão submetidas à aprovação de…

outras (normas gerais). **Normas gerais (Lei complementar) são – o conceito de tributo, definição das espécies tributarias, define o fato gerador, base de cálculo e contribuintes dos impostos. ** A alíquota do imposto, por regra, é definida por Lei ordinária, ou seja, não precisa de Lei complementar. ** ISS – é o ÚNICO imposto que sua alíquota máxima e mínima depende NECESSARIAMENTE de veiculação de Lei complementar. **Cobrança tributária – Compreende as informações como obrigação…

3.1.1 Tributo, Imposto e Taxa 20 3.1.2 Obrigação Tributária 20 3.1.3 Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquota 21 3.1.4 Crédito Tributário 22 3.1.5 Suspensão 22 3.1.6 Extinção 23 3.1.7 Exclusão 23 3.1.8 Incidência 23 3.1.9 Não Incidência 24 3.1.10 Imunidade 24 3.1.11 Imposto de Importação (II) 24 3.1.12 Imposto de…