Por Se Tratar Se Serviço Essencial Fere O Principio Da Le

Discorre sobre tópicos versados no Diploma Maior – princípio da igualdade, artigo 5º, inciso I; competência dos Estados para fixar regras de organização judiciária local, artigo 125, § 1º, combinado com o artigo 96, inciso II, alínea “b”; competência dos juizados especiais, artigo 98, inciso I –, procurando demonstrar a plena harmonia dos dispositivos legais com a Lei Básica da República. Sob o ângulo da igualdade, ressalta como princípio constitucional a proteção do Estado à…

matéria contratual; b) Título VI – Das Várias Espécies de Contratos, subdividido em 20 capítulos, compartimentados em várias outras Seções, cuidando dos Contratos em Espécie1. Nota-se, no estudo dessa disciplina, que o codificador inovou, ao tratar de temas não regulados pelo Código anterior, a exemplo do contrato preliminar, do contrato com pessoa a declarar, da resolução por onerosidade excessiva (aplicação da teoria da imprevisão), da venda com reserva de domínio, da…

se demonstrar a relevância de Weber e Camus para se pensar a modernidade. Além de constatar que Camus transcende a indiferença e de certa forma escapa à jaula de ferro weberiana. E, finalmente o terceiro capítulo que guardamos especialmente para tratar da sociologia da literatura, sua origem, seus principais fundamentos metodológicos. Este trabalho é uma tentativa de, respeitando a possibilidade de diálogo entre elas, se relacionar uma sociologia da modernidade com uma sociologia da literatura

Conjunto de normas e princípios que visam tornar realidade o Direito Penal. São as leis processuais que tiram a lei do plano abstrato para dar vida a uma situação concreta. Nenhuma pena será aplicada senão por intermédio de um juiz(em matéria penal). "Nulla poena sine judice" "Nulla poena sine judicio" O Estado é responsável pela tutela penal. O processo é uma exigência de ordem pública, ninguém pode dispensá-lo. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL: 1) Princípio da verdade…

........................ 87 Parte II – Loucura e Direito 3 Questões gerais ............................................................................... 95 3.1 Um pouco de discussão constitucional ............................. 95 3.2 Princípios do direito sanitário ............................................ 99 3.3 A legislação de reforma psiquiátrica e o sistema penal ..................................................................................... 106 4 Saúde…

elementos formadores do conceito de nação: raça, religião e língua — 3. O conceito voluntarismo de nação — 4. O conceito naturalístico de nação — 5. Passos notáveis da obra de Renan fixando o conceito de nação — 6. A nação organizada como Estado: o princípio das nacionalidades e a soberania nacional. CAPÍTULO 6 — DO TERRITÓRIO DO ESTADO 1. Conceito de Território — 2. O problema do mar territorial — 3. Os limites do mar territorial brasileiro — 4. Subsolo e plataforma…

nosso país são amplas, tanto pela União, como pelos Estados e Municípios. Uma ação conjunta já está em andamento, graças a colaboração de todos os segmentos envolvidos, principalmente pela ANA – Agência Nacional de Águas. Basta atentarmos para o que se lê pelos jornais, se vê pela TV e se ouve pelo Rádio, em razão do efeito devastador, comprometendo a estabilidade do desenvolvimento econômico e social. São estas as implicações. Particularmente, aqui no Brasil, são claras e evidentes as…

romances foram lidos rapidamente, mas deixaram marcas profundas na personalidade de Jean-Jacques. Sete anos depois, pai e filho liam os livros da biblioteca do pai de Suzanne, onde encontraram outros tipos de obras: História da Igreja e do Império, de Le Suer; Discurso sobre a História Universal, de Bossuet; Homens Ilustres, de Plutarco; Metamorfoses, de Ovídio; Os Mundos, de Fontenelle; e algumas peças de Molière. Isaac, após se desentender com um capitão da polícia e ser acusado…

Justiça................................. 358 8.3.3 Acepções de Justiça.................................. 359 8.3.4 Sentidos de Justiça................................... 360 8.3.5 Características Essenciais da Justiça... 361 8.3.5.1 Espécies de Igualdade........... 363 8.3.6 Princípio da Igualdade........................... 364 8.3.7 Espécies de Justiça................................... 367 8.3.7.1 Justiça Com utativa................. 368 8.3.7.2 Justiça…

Carlos Alberto, pela ajuda antes e hoje. À minha família, por tudo. Ao professor Marcos Félix, pelas orientações na produção desta monografia. Ao professor Luiz Cláudio, pelas boas conversas. À Denise e Fabiana, assistentes sociais do Programa de Serviço Social da Universidade Católica de Brasília – UCB, pela concessão da bolsa social. À professora Enir Bauchspiess, pela ajuda na tradução do resumo desta monografia. E a todos os amigos de curso, pela companhia durante os anos na…