Por Se Tratar Se Serviço Essencial Fere O Principio Da Le

(livre-docência — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, 1964). Inclui bibliografia. 1. Obrigações (Direito). I Fundação Getulio Vargas. II. Título. CDD 342.14 Sumário Apresentação Prefácio Introdução Capítulo I — Os princípios Autonomia da vontade Boa-fé A separação entre a fase do nascimento e desenvolvimento dos deveres e a do adimplemento Capítulo II — A obrigação como processo A crise da teoria das fontes Fontes das obrigações Estrutura e intensidade do…

objetivo está no preparo de relatórios da organização para que sejam fornecidas as informações para os usuários externos, de modo que seja avaliada toda a empresa e não somente um setor ou produto. Para se alcançar este propósito um único conjunto de princípios e um único sistema são adequados. Conforme Miotto, (2008, p. 04) Contabilidade Financeira: são as informações econômicas de uma empresa dirigidas a uma clientela externa: acionistas, instituições financeiras, fornecedores. …

de estilo, extensão e linguagem. Para buscar o cerne e tirar a casca, esta série envolve o trabalho de ampliar, reescrever e publicar cada livro. Ao mesmo tempo, procuramos manter-nos fiéis à mensagem essencial dada na obra, e ater-nos quanto possível ao estilo original do autor. Os princípios de editoração da obra em inglês são como segue: usar frases curtas. Encurtar os parágrafos. Resumir o material, empregando digressões ou alusões para atualização ou para entendimento da…

vontades do testador, ou destinado a servir de prova para um contrato ou transferência de uma propriedade”. No Baixo Império Romano o legislador desmereceu o testemunho e não lhe deu senão mero valor relativo. Aplicava-se a testemunha alguns princípios: Mais fé merece duas testemunhas, ao menos afirmando do que mil negando; Testemunhos e instrumentos têm igual força; Uma só testemunha, nenhuma testemunha (Já Napoleão dizia que por este adágio se chegava ao absurdo da seguinte…

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/791765/principio-da-irretroatividade-penal PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE PENAL ------------------------------------------------- Notícias e Doutrina sobre "PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE PENAL" Ao julgar habeas corpus da Defensoria, TJ-SP reconhece natureza penal e irretroatividade de le... da irretroatividade da lei penal". Ele foi acompanhado pelo Desembargador Alberto Mariz de Oliveira... penal da lei nº 12.258 -que institui o monitoramento…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE Porto Ale gre Atualizad o até novembro de 2008 EDITOR: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 P orto Alegre-RS Fone/fax (5 1) 3254-9400 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: http://www.crcrs.org.br COORDENADOR GERAL : Contador ROGÉRIO ROKEMBACH – Presidente do CRCRS 6ª edição –…

verdade". Por não se reconhecer, explicitamente, que diferentes subsistemas co-existem e abrigam lógicas distintas, é comum se deixar de perceber que o sistema judiciário criminal adota formas de administração institucional de conflitos regidas por princípios contraditórios, ou melhor, paradoxais. 25 No início de 2002 foram implantados o Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, regidos pela Lei 10.259 de 16/06/2001. Os Juizados Federais começam a funcionar em 2002 e sua…

Francisco Apoliano Albuquerque Mariana Fernandes Alves Regina Cleyde Ferreira de Almeida.................................................. 39 A obrigação constitucional de observância do procedimento licitatório nas sociedades de economia mista e o princípio da eficiência - uma análise de caso: a Petrobras S/A Gil Cesar Costa de Paula........................................................................55 A temporalidade na argumentação e seu reflexo na fundamentação dos…

isto é, o representante, o representado, a substância da representação e o processo representativo, sob a perspectiva da exigência democráticoconstitucional. Assim, o título dado ao trabalho revela o seu objeto, visto que a análise dos elementos essenciais que compõe a representação, quando unidos, corresponde à própria representação política. Neste sentido, “os elementos fundamentais da representação política” e, simplesmente, “a representação política” podem ser tratados como…

Convenção n. 87 um modelo sindical pautado na liberdade em todos os seus aspectos, e estabelece os fundamentos da pluralidade sindical, que, por sua vez, são complementados com os preceitos da Convenção n. 98 que dispõe acerca da aplicação dos princípios do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Assim o teor das normas relativas ao Direito Sindical previstas na Constituição Federal de 1988, constituem-se empecilhos para a ratificação da Convenção n. 87. O presente…