Por Que é Difícil Uma Conceituação De Justiça

JUSTIÇA FEDERAL Metodologia de Gerenciamento de Projetos da Justiça Federal 2ª Edição MGP contribuindo na busca dos resultados e na definição de uma linguagem única e padronizada na gestão de projetos da Justiça Federal Metodologia de Gerenciamento de Projetos da Justiça Federal A p re s e n t a ç ã o O advento da globalização, o progresso dos recursos tecnológicos e a necessidade por agilidade e eficiência nos processos operacionais impuseram uma dinâmica de…

por natureza e que, pela razão, possui o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto. Essa aptidão para a vida em sociedade e a realização do bem comum impõem naturais limitações à atividade humana, as quais, por sua vez, como imperativos de Justiça, redundam em normas de agir efetivas, sancionadas pelo poder do Estado (França, 1974, p. 4). Dessa forma, no âmbito do direito criminal, sempre que um bem penalmente tutelado é ofendido, surge para o Estado, responsável pela garantia…

presente obra monográfica, que me proponho a apresentar, tem por objetivo promover um estudo acerca de um dos aspectos mais relevantes introduzido pela Lei 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Cíveis, qual seja, o estudo da competência dessa justiça especializada. Para tanto, dentro do tema proposto, primeiramente procuraremos estabelecer a efetiva aplicação da Lei de modo a proporcionar ao leitor uma visão ampla do novo sistema, buscando sempre a interação da Lei 9.099/95 com…

............................................................ 6 1. A ÉTICA COMUNITARISTA CONFRONTADA COM A ÉTICA EMOTIVISTA ...... 8 1.1 Conceituação de ética e moral na Filosofia ................................................... 9 1.1.1 Conceituação de ética ........................................................................... 9 1.1.2. Conceituação de moral ....................................................................... 10 1.1.3. A relação entre moral e ética ...............

Ricardo. Impostos Indiretos no Mercosul e Integração. p. 47-48. 2 Pelos estudos de Nicholas Kaldor, em 1950, elaborou-se um modelo tributário com um imposto que recairia sobre o consumo, de forma abrangente, reunindo em si neutralidade econômica, justiça fiscal e relação direta entre o contribuinte e a administração fiscal. O contribuinte declararia seu consumo com a incidência do tributo em razão do montante e da composição do gasto de cada um. Haveria ainda a previsão de…

Para que tal enquadramento seja possível, há de se investigar se o referido princípio pode ser inserido na estrutura própria dos direitos fundamentais. Destarte, com o intuito de realizar tal investigação, será exposta, em um primeiro momento, a conceituação dos direitos fundamentais, distinguindo-os de conceitos afins e ressaltando suas esferas objetiva e subjetiva. Em seguida, será explicada a estrutura ínsita aos direitos fundamentais, a qual tem como base a distinção entre regras e…

forma muito direta: "Pode deixar de fumar, por favor?". Ou, em alternativa, pode dizer: "Huumm, esta sala precisa de um purificador de ar". Repare que a palavra 'fumo' ou 'fumar' não é utilizada, mas indiretamente revela a intenção do locutor. Conceituação teórica O uso do termo pragmática como ramo da linguística teve início com HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Charles_Morris" \o "Charles Morris" Charles Morris e Mario Bertolini, em HYPERLINK…

organização proporciona um conjunto de normas, embasada nas equidades interna e externa das práticas de remuneração. Para administrar esse conjunto de normas, a empresa necessita desenhar e implantar uma estrutura de cargos e salários que reflita, com justiça, a realidade orgânica da empresa e do mercado selecionado para comparação. O plano de remuneração em uma empresa deve incluir tudo aquilo que por um lado o colaborador valoriza e deseja, e por outro, a organização tenha…

concretos para discussão da natureza, conteúdo e prioridades das políticas governamentais, dos programas públicos e dos projetos de ação social. A escolha dos aspectos que retratam o estado social de uma nação é uma tarefa difícil, porque depende de acordo entre o governo, com a sociedade organizada, sindicatos, associações de moradores, grupos religiosos, dentre outros, sobre os critérios mais importantes para se fazer esta escolha. Hoje já se sabe que existe…

finalidades superiores consagradas na Constituição, tal como se observa, por exemplo, na instrumentalização da família ao livre desenvolvimento de seus membros e na subordinação da tutela do contrato e da propriedade à realização da função (rectius, justiça) social, tornou-se uma conseqüência necessária do respeito obrigatório à hierarquia das fontes. Evidentemente, o mesmo ocorre na seara da responsabilidade civil. A análise da jurisprudência destas duas décadas, especialmente no…