Por Que é Difícil Uma Conceituação De Justiça

............................................................ 6 1. A ÉTICA COMUNITARISTA CONFRONTADA COM A ÉTICA EMOTIVISTA ...... 8 1.1 Conceituação de ética e moral na Filosofia ................................................... 9 1.1.1 Conceituação de ética ........................................................................... 9 1.1.2. Conceituação de moral ....................................................................... 10 1.1.3. A relação entre moral e ética ...............

moderna visão do papel das empresas é o artigo 170 da Constituição, que assim dispõe: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; (...) VII - redução das desigualdades regionais e sociais;…

considerações acerca do direito ao esquecimento. O direito ao esquecimento chegou ao Brasil no ano de 2013, correlacionado a um celebre caso criminal da segunda metade do século XX, que envolveu a senhora Aída Curi e o Resp.1334097/RJ, estampado no diário de Justiça Eletrônico de 10 de setembro de 2013, que teve como subjacente outro caso de Direito Penal , a triste Chacina da Candelária. No primeiro caso houve divergência entre ministros, já no segundo a votação foi unânime. O interesse…

1973, por IAN TAYLOR, PAUL WALTON e JOCK YOUNG, simboliza a inauguração do movimento crítico no campo criminológico, porque abriu a discussão sobre pioneiras vertentes em torno do processo de criminalização e sobre a legitimação e funcionamento da Justiça Penal, como sistema dinâmico do controle social. Assim, imediatamente, floresceram as teses progressistas com delineamentos ideológicos e indicações metodológicas que constituíram um agrupamento de críticas ao tradicionalismo…

Direito Administrativo e do Trabalho Relatório O Direito Administrativo e do Trabalho, traz informações enriquecedoras, pois mostra a importância de respeitar e aderir, os direitos e as normas sociais diante da sociedade pela qual vivemos. Na conceituação do direito, resumidamente relato a norma Jurídica que regulam as relações sociais, que se baseiam na Constituição e a existência do direito do cidadão. Esses requisitos nem todos são cumpridos, em alguns fatores deixam a desejar,…

da justiça, como parcela da tutela jurisdicional a que o Estado se obrigou. Justifica-se a antecipação de tutela pelo princípio da necessidade, a partir da constatação de que sem ela a espera pela sentença de mérito importaria denegação de justiça, já que a efetividade da prestação jurisdicional restaria gravemente comprometida. (THEODORO, 2010, p. 457). Entre as hipóteses de sua aplicação, há a possibilidade da antecipação de tutela quando houver receio de dano irreparável ou de…

idéia de que era originado na autonomia da vontade do indivíduo era central, autonomia também denominada de princípio da autodeterminação3, ou como afirmou CANARIS, “…a liberdade contratual é protegida por conta da liberdade e não por conta da justiça.”4 O contrato é tido então como o negócio jurídico de convergência de manifestação de vontades contrapostas por excelência, que tem por objeto a circulação de riquezas com vistas ao atendimento das necessidades dos contratantes,…

aspectos do desenvolvimento da adolescência e da vida adulta. Os portadores deste transtorno não apresentam quaisquer sinais de anormalidade mental (alucinações, delírios, ansiedade excessiva, etc.) o que torna o reconhecimento desta condição muito difícil. Até chegarmos ao conceito atual foi necessário o trabalho de inúmeros pesquisadores. O enorme interesse que o psicopata tem despertado atualmente se deve, em parte, ao desenvolvimento das pesquisas sobre as bases neurobiológicas do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº ........................................................................... REFERÊNCIA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA/EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ORIGEM: ................................................................. AGRAVANTE: ................................................... AGRAVADA: ......................................................

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro desde 1995, é também professor convidado de diversos cursos de pós-graduação, já tendo ministrado aulas ou conferências em quase todos os Estados do Brasil. Desde 2008 é Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para onde foi nomeado pelo Quinto Constitucional da Advocacia, depois de ter advogado por quase vinte anos, tendo sido sócio fundador do escritório "Maia e Câmara Advogados Associados", que depois passou a…