Por Que é Difícil Uma Conceituação De Justiça

vago e às vezes um tanto impreciso, política, como substantivo ou adjetivo, compreende arte de guiar ou influenciar o modo de governo pela organização de um partido político, pela influência da opinião pública, pela aliciação de eleitores; * Na conceituação erudita, política "consiste nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem", segundo Hobbes ou "o conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados", para Russel ou "a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o…

conta as singularidades, as dissidências e as anomalias, baseando-se em valores atribuídos ao indivíduo e ao comportamento, cuja função é avaliar e detectar a utilidade social das condutas e dos indivíduos (Doron & Parot, 2000). No quadro de conceituação da normalidade, existem diversos referenciais que podem ser considerados como critério para a diferenciação entre o normal e o patológico. Entre eles, podemos mencionar, as quatro principais perspectivas do enfoque das ciências…

independente (apesar do primerio-ministro espanhol Mariano Rajoy dizer que é inconstitucional, e do seu partido ter referido que fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir que tal aconteça). De qualquer das formas, mesmo através de um diálogo, será difícil para aquelas duas regiões de Espanha tornarem-se independentes, já que são duas regiões muito industrializadas, o que contribui naturalmente para o equilíbrio económico do país, e caso se tornassem independentes haveria um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE JUNDIAÍ/SP. PROCESSO N° ......................., já devidamente qualificada nos autos do processo acima referenciado que ajuizou em face do INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), vem por sua advogada, mui respeitosamente em tempo hábil a presença de V. Exa., não se conformando com a r. decisão no que foi desfavorável à Autora interpor RECURSO pelo que requer após o regular processamento,…

grande desenvolvimento econômico e social. Há enorme dificuldade de conceituação do direito dos povos sem escrita, uma vez que com base em estudos arqueológicos é possível reconstruir os vestígios deixados pelos povos pré-históricos, como moradias, armas, cerâmicas, rituais, etc., com os quais é possível determinar a respectiva evolução social e econômica. Mas o direito requer, além desses itens, o que é demasiadamente difícil de reconstruir. Podemos dizer que essa “pré-história” do…

DIREITO À SAÚDE E TUTELA ANTECIPADA *1 Isabelle Christine Pinho Pereira* Rammyro Carvalho Marques** SUMÁRIO: Introdução; 1 Histórico e conceituação da tutela antecipada. 2 Requisitos da tutela antecipada. 3 Diferença entre tutela antecipada e medida cautelar. 4 Direito a saúde e tutela antecipada. Conclusão 5 Referências "Somente pensamos quando confrontados com problemas" (John Dewey) RESUMO O presente trabalho se propõe a fazer um estudo da tutela antecipada no…

tabelas a seguir são oriundas da pesquisa Tráfico de Drogas e Constituição7, realizada por professores da UFRJ e da UNB, com o apoio do Ministério da Justiça, para a série “Pensando o Direito”. Tabela 1 Ao analisar as porcentagens constantes na Tabela 1, que trata somente dos processos que chegaram com condenação ao Superior Tribunal de Justiça, fica clara a pouca utilização do dispositivo minorante nas instancias ordinárias. Entretanto, para melhor elucidar a questão, cumpre…

diferente de leis ordinárias que têm finalidades específicas, essa certamente estará obrigada a se utilizar de termos mais genéricos que as demais normas jurídicas. Isso, de partida, já coloca o intérprete constitucional numa posição ainda mais difícil que a dos demais operadores do direito. As expressões dogmatizadas do direito significam aquilo que se quer, aquilo que se convenciona. Já as expressões centrais de uma carta de direitos são objeto não de consenso mas de disputas…

respectivamente, pelo mundo inteligível e pelo mundo sensível. Platão utiliza, para desenvolver a dicotomia aparência/ideias, dois mecanismos bastante peculiares e acessórios ao desenvolvimento retórico-filosófico, a saber: a dialética e a alegoria, cuja conceituação se dará a seguir. A dialética é, segundo Platão, o único meio de levar o filósofo até o Bem, já que consiste em estender os limites lógicos das reflexões filosófico-ideológicas. Este "estender" implica submeter o próprio…

negociado com uma pessoa física e não com uma grande construtora. É o relatório. III. FUNDAMENTAÇÃO: Dessa equação resulta o fato de que quando o agente declara sua vontade e objetiva um efeito jurídico, nasce o chamado negócio jurídico, que na conceituação da autonomia privada tem sua formação através de dois institutos centrais, o saber: a propriedade e o contrato. Veremos que os atos e os negócios jurídicos podem estar impregnados de erros, defeitos ou desvios jurídicos e serão…