Trabalho

O DIREITO DOS POVOS SEM ESCRITA

1. Diagnóstico de sua existência e suas dificuldades

A história do direito, usualmente, é estudada a partir do período em que remontam os mais antigos documentos escritos, sendo esta época diferente para cada povo, para cada civilização. Há, no entanto, civilizações que, mesmo não possuindo ou dominando a escrita, atingiram índices espetaculares de desenvolvimento, inclusive superando níveis da evolução jurídica de certos povos que dominavam a escrita. Como exemplo podemos citar os Incas na América do Sul e os Maias na América Central quem, mesmo sem desenvolverem a escrita, tiveram grande desenvolvimento econômico e social.

Há enorme dificuldade de conceituação do direito dos povos sem escrita, uma vez que com base em estudos arqueológicos é possível reconstruir os vestígios deixados pelos povos pré-históricos, como moradias, armas, cerâmicas, rituais, etc., com os quais é possível determinar a respectiva evolução social e econômica. Mas o direito requer, além desses itens, o que é demasiadamente difícil de reconstruir. Podemos dizer que essa “pré-história” do direito escapa quase inteiramente ao nosso conhecimento? Não, tendo em vista que, no instante em que os povos entram na história, a maior parte das instituições jurídicas já existem, mesmo que ainda misturadas com a moral e com a religião, como o casamento, a propriedade, a sucessão, o banimento, etc.

2. Caracteristicas

Segundo John Gilissen, as principais características do direito dos povos sem escrita são assim definidas: a) Por não serem direitos escritos, os esforços de formulação de regras jurídicas abstratas são bastantes limitados. Observe0se que mesmo os escritos como o Código de Hammurabi, praticamente não possuíam regras abstratas, sendo praticamente uma copilação de casos concretos. b) Como cada comunidade tinha o seu próprio costume, pois vivia isolada, praticamente sem contato com outras comunidades, há grande diversidade nesses direitos.