O direito do trabalho e os direitos fundamentais

do Estado com várias formas de repreensão e de ressarcimento. Partindo-se da idéia de igualdade entre os homens, e igualdade como núcleo de justiça, passa a se justificar o princípio da não discriminação, como guarda-chuva protetor, aparece nas relações de trabalho. Para o presente estudo serão analisadas as leis, doutrinas e jurisprudências existentes sobre o tema. Com o sucinto relato apresentado foi possível a visão panorâmica das hipóteses mais freqüentes de discriminações praticadas contra o trabalhador, e apresentação dos mecanismos destinados a combatê-la, e, eliminar situações de desigualdades. Destaca-se a importância de que o combate à discriminação seja feito em vários níveis e que toda a sociedade reconheça a existência do preconceito e a necessidade de combatê-lo, pois é um problema de toda a sociedade e não apenas do governo. Entretanto, a conscientização da sociedade é algo que se faz necessário para que negros, deficientes, mulheres e outras minorias, sejam naturalmente aceitas no mercado. Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Direitos Metaindividuais; Discriminação no Ambiente de Trabalho; Instrumentos de Proteção no Direito do Trabalho. 1. Introdução Nos dias atuais, é inegável o entrelaçamento do Direito do Trabalho com os Direitos Fundamentais do Homem, visto que o Direito Laboral é um dos aspectos dos Direitos Humanos Fundamentais. O Direito do Trabalho está intimamente relacionado com os Direitos Humanos Fundamentais e com a cidadania…

A mulher no ambiente de trabalho As mulheres por décadas sofreram com o preconceito da sociedade diante de diversas situações, antigamente quase todo tipo de trabalho era visto como uma função exclusiva do homem, com o tempo isso mudou, mas ainda é possível observarmos certos cargos em que a presença de mulheres é muito rara. A mulher no ambiente de trabalho, ainda é muito desvalorizada e mesmo ocupando cargos iguais, ou superiores a alguns homens, continuamganhando pouco, comparado…

aquele que deve nortear os rumos da ciência. No mundo de certezas propostas pelo ideal do conhecimento objetivo,o filósofo é aquele que, segundo Merleau-Ponty, acredita na sua própria desordem interior e por isso acredita na busca segundo a qual sempre haverá coisas para se ver e dizer. 5- O que significa dizer que a herança iluminista nos trouxe “luzes” e “sombras”? O iluminismo, no século XVIII, exaltou a capacidade humana de conhecer o mundo por meio da ciência, considerada…

ETICA E PRECONCEITO Preconceito: A ética e os estereótipos irracionais. Ética é a área da filosofia que estuda o comportamento humano. Portanto, um problema ético de grande relevância e interesse é o preconceito, uma vez que se trata de um comportamento que cria vários problemas práticos para o ser humano. Para o filósofo, ou melhor, no âmbito filosófico, para se tratar do tema, a primeira questão a ser levantada é: o que é ou em que consiste o preconceito? A resposta que se dará a essa…

é o preconceito, uma vez que se trata de um comportamento que cria vários problemas práticos para o ser humano. Para o filósofo, ou melhor, no âmbito filosófico, para se tratar do tema, a primeira questão a ser levantada é: o que é ou em que consiste o preconceito? · A resposta que se dará a essa questão aqui tem como base as ideias do filósofo e jurista italiano Norberto Bobbio[->1], cujas posições éticas e políticas costumam ser acolhidas pelos mais diferentes grupos, sejam de…

despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com…

erros e até paradas de produção. Além de outras perdas que redundam em prejuízo econômico e de imagem para a empresa. Para os empregados remanescentes, ocasionam ainda sobrecarga de trabalho– além do medo de que venham a ser atingidos pelo próximo corte de pessoal. Acrescemos que, sob as pressões da ideologia de excelência, - o cansaço se torna um verdadeiro tabu: mencionar a fadiga pode ser perigoso para a carreira e até para a manutenção do emprego. O silenciamento de quaisquer…

Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor O artigo 6º do código de defesa do consumidor (CDC) trata dos direitos básicos do consumidor buscando exemplificar os princípios do CDC, enfatizando a proteção inerente a quaisquer relações de consumo, incluindo praticas anteriores ao ato de consumo por si só. I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Vida, saúde e segurança…

humanos com o qual é bastante confundido na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos e positivados na esfera do Direito Internacional, por meio de tratados, convenções que aspiram a atividade universal a todos os tempos e povos. Esses direitos, advém da própria natureza humana, daí seu caráter inviolável, intemporal e universal Os Direitos Humanos Fundamentais, dentre eles os direitos e garantias individuais e coletivos consagrados no art. 5º da Constituição Federal,…

fazer valer estes princípios em práticas concretas e cotidianas. Assim sendo, a Landrin posiciona-se ao lado das melhores práticas de empresas do setor no mercado nacional, que se empenham pelo desenvolvimento sustentável e comprometem-se em fazer dos empreendimentos econômicos iniciativas que também promovam o desenvolvimento ambiental, social, cultural e ético das sociedades. Landrin Indústria e Comércio de Inseticidas, localizada na rua Agnelo Senger no…