Por Fazerem Parte Do Direito Privado Ramo Em Que Incide A Autonomia Da Vontade Os Direitos Reais Podem Ser Livremente Criados Através De Contrato Desde Que Devidamente Registrado No Cartório

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO Departamento de Direito Privado Prof. LUIZ EDUARDO dos Santos EMENTA Direito das coisas. Posse. Propriedade e Direitos reais sobre a coisa alheia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Preliminares 2. 2. Posse.Idéias gerais. 3. 3. Teorias da posse. 4. 4. Conceito e objeto da posse 5. . 5. Espécies e qualificação da posse. 6. 6. Aquisição e consentimento da posse. 7. 7. Efeitos da posse. 8. 8. Perda da posse. 9. 9.…

Atipicidade nos direitos reais: O regime jurídico dos espaços em "cemitério" e a figura do time-sharing Debate iniciado em: 01.12.2009 Debate destinado aos alunos de Direito Civil C da UFPR, turno diurno. Critérios: I) As melhores respostas serão avaliadas com 0,75, 1,0 ou 1,5 de complementação da nota do primeiro bimestre; II) É possível participar de mais de um debate simultaneamente e, por conseqüência, ser avaliado em mais de um deles; III) Respostas repetitivas em relação ao que…

reservista); inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovante de residência (conta atualizada de água/esgoto, energia elétrica, telefone ou outro documento que possa substituí-lo); b) pessoa jurídica: documento de constituição da empresa (contrato social e registro na junta comercial); documentos que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos a movimentar a conta; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Identificação do…

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME Advogado – sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre pela PUC/SP. Doutorando pela PUC/SP. Membro Efetivo da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB/SP e do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, nos cursos de graduação e pós-graduação, da PUC/SP (Cogeae),…

TRATADO DE DIREITO PRIVADO-TOMO I -PARTE GERAL INTRODUÇÃO Mundo jurídico Fatos e Existência - A Regra Jurídica e o Suporte Fático § 1. Conceito de regra jurídica 1. Regra jurídica e suporte fático. A regra jurídica é norma com que o homem, ao querer subordinar os fatos a certa ordem e a certa previsibilidade, procurou distribuir os bens da vida. Há o fato de legislar, que é edictar a regra jurídica; há o fato de existir, despregada do legislador, a regra jurídica; há o fato…

APOSTILA 12 DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO Lei 6.015/73 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NOTÁRIOS E REGISTRADORES: AGENTES PÚBLICOS Em seu artigo 236, a Carta Política brasileira estatui que “os serviços notariais e de registros são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”. Assim notários e registradores são agentes públicos. Agentes delegados que servem ao Poder Público mediante investidura na atividade estatal. Por delegação deve se compreender a…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 de 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail: saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.editorasaraiva.com.br/direito Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor

Legislação de Trânsito para Concursos Legislação Especial para Concursos (Direito do Idoso – Direito das Pessoas Portadoras de Deficiência – Declaração Universal dos Direitos Humanos – Direito da Criança e do Adolescente) Questões Resolvidas de Língua Portuguesa para Concursos Questões Resolvidas de Matemática para Concursos Questões Resolvidas de Raciocínio Lógico para Concursos Questões Resolvidas de Direito Constitucional para Concursos CONHECIMENTOS BANCÁRIOS PARA…

Tema I Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. Teoria dos Atos de Comércio. Teoria da Empresa. Direito de Empresa no Novo Código Civil. As figuras do comerciante e do empresário. Conceito e caracterização. Critérios de distinção entre empresários e não-empresários. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento. Notas de Aula 1. Intróito Comparativo entre o Regime Anterior e o Atual Em primeiro plano, é necessário traçar um estudo comparativo entre o…

MANUAL DE DIREITO PARA ENGENHEIROS E ARQUITETOS SENADO FEDERAL MANUAL DE DIREITO PARA ENGENHEIROS E ARQUITETOS PEDRO BRAGA 2a Edição Revista e Atualizada BRASÍLIA – 2008 Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2, Unidade de Apoio III CEP 70165-900 – Brasília – DF Telefones: (61) 3311-3575, 3576 e 3579 Fax:…