Pontos Negativos Sobre Adoção Homosexual

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

preventivas. As questões expostas mostram a situação de ambivalência em que se encontram a função e a ação do Defensor Público. Esta situação implica que, em numerosas ocasiões que o Defensor Público atue em sua ação de mediação, tome consciência sobre as condições estruturais, simbólicas e materiais que causam as situações de discriminação, e tome claramente partido ao entender sua prática profissional como agente de transformação social, interpretação que tem sido problematizada…

mulher e com o objetivo de constituir família, requisitos estes essenciais para sua configuração, bem como suas características e finalidades. Por fim, o terceiro capítulo traz uma análise comparativa entre ambos os institutos, destacando os pontos positivos e negativos de cada um, além de estabelecer em quais hipóteses a legislação os equipara. Em remate, o presente trabalho tem por escopo analisar comparativamente o casamento com a união estável, já que ambos são formas de constituir…

gonorrhoeae, um diplococo Gram-negativo de transmissão quase que exclusiva através de contato sexual ou perinatal. Primariamente afeta membranas mucosas do trato genital inferior, e mais raramente, as mucosas do reto, orofaringe e conjuntiva. A infecção genital ascendente na mulher leva a uma complicação séria, a salpingite aguda, uma das principais causas de infertilidade feminina. A partir dos anos 90, deu-se início a um novo tempo no que se refere a descobertas sobre a patogenia…

não restritiva, cabe a outras ciências fazê-lo como é o caso do Direito de Família, e, o Direito Previdenciário como um direito social que visa resguardar os infortúnios da vida, neste caso, a incapacidade diante da morte ou a prisão, deve em alguns pontos serem convergentes e emprestarem conceitos. Com vista na nova noção de família que traz como fundamentação central a afetividade, deve-se dizer que a lei previdenciária não se atentou a este colocação daConstituição e do direito de…

não restritiva, cabe a outras ciências fazê-lo como é o caso do Direito de Família, e, o Direito Previdenciário como um direito social que visa resguardar os infortúnios da vida, neste caso, a incapacidade diante da morte ou a prisão, deve em alguns pontos serem convergentes e emprestarem conceitos. Com vista na nova noção de família que traz como fundamentação central a afetividade, deve-se dizer que a lei previdenciária não se atentou a este colocação daConstituição e do direito de…

definição da Adoção, sua natureza jurídica, suas transformações e evolução Legislativa até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/90) e o Novo Código Civil Brasileiro (Lei no. 10.406/2002), seus requisitos, efeitos e o seu procedimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil, ao regularem o instituto da adoção, não se posicionaram a respeito da possibilidade da adoção por homossexuais, porém, não fizeram, também, nenhuma restrição expressa…

Auxílio-Reclusão. E por derradeiro, o estudo enfoca a forma como a união homoafetiva pode ser dissolvida. Palavras-chave: Família. Adoção. União Homoafetiva. Homossexualidade. Pensão Morte. Auxílio-Reclusão. Entidade Familiar. ABSTRACT This paper aims to demonstrate the possibility of recognizing the union homoafetiva as a family, which starts reporting the existence of homosexual relations in pre-history of humanity, through the Middle Ages and up until the present day. It is…

compostos diferem dos arquiestrogênios (os estrogênios naturais, já mencionados) pelo fato de serem sintéticos, e que se encontram em produtos artificiais (como o onipresente plástico, só para dar um exemplo, cliquem aqui para ver um documentário sobre os prejuízos hormonais dos plásticos) introduzidos no mundo por empresas químicas, agrícolas e industriais nos últimos 70 anos. Os xenoestrogênios se enquadram nos chamados Disruptores Endrócinos [1] ou DEs (também chamados…

extirpação da língua, nos delitos contra a propriedade, ora a perda da visão, ora do órgão que serviu de meio à subtração (mão) (COSTA, Álvaro, 1998, apud GOULART, p. 21). A tortura, que até o século XIV era enfocada como instrumento processual, sobre a qual gravitavam certas garantias legais, agravou-se a partir do século XV, principalmente nos governos absolutistas. É que, nesse momento, a tortura torna-se indispensável para a defesa e segurança do próprio Estado. Métodos…