Pontes De Miranda Tomo Vii

possuidores das mesmas tradições, costumes e ideais coletivos. Vinculados (objetivamente) no aspecto histórico, cultural, 1. 2. 3. 4. CARVALHO, Dardeau de. Nacionalidade e Cidadania. Livraria Freitas Bastos S.A. 1956, p. 9. Conforme Pontes de Miranda, “nacionalidade é o laço jurídico-político, de Direito público interno, que faz do indivíduo um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado”. (Nacionalidade de origem e naturalização. A. Coelho Branco – RJ,…

palavra tem sentido jurídico, vez que não se busca o sentido de “nação, mas a qualidade de um indivíduo como membro de um Estado” (GUIMARÃES, 2002, p.1). É o que se verá a seguir. 2.1.1 – Conceito de Nacionalidade A Nacionalidade, segundo Pontes de Miranda (1967, p. 352, t. 4), “é o laço jurídico-político de direito público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado”. Para Hildebrando Accioly (2009, p. 488), nacionais “são as pessoas…

Plácido e, – Vocabulário Jurídico I e II ,4º Edição, Editora forense, 1996 Rio de Janeiro, Volume I A-C pág. 181 e 182 2 SILVA, de Plácido e, – Vocabulário Jurídico I e II ,4º Edição, Editora forense, 1996 Rio de Janeiro, Volume I A-C, p 627 vii EXPULSÃO: Medida administrativa tomada pelo presidente da República para retirar do território nacional um estrangeiro que se mostra prejudicial aos interesses do País. Diferente da Extradição, que é julgada pelo Supremo…

decadência: teoria geral do direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959. p. 119. 13 No entanto, a moderna civilística, evoluindo, repugnou-se ante a unificação conceitual do direito romano, sendo uníssonas as vozes da doutrina nacional de Pontes de Miranda7, Beviláqua8 e Câmara Leal. Na lição do último: “É assim que a prescrição extintiva ou liberatória tem por objeto as ações, estendendo-se, por isso, a sua aplicação a todos os departamentos do direito civil e…

Dito de outro modo, o abuso implica o exercício ilegítimo de espaços de liberdade, a priori, legitimamente reconhecidos aos seus titulares. Não é de hoje que a doutrina reconhece a possibilidade de atos abusivos no âmbito do poder familiar. Pontes de Miranda já citava em sua obra decisão da 1ª. Turma do STF de 18.8.1949 com o seguinte teor: Constitui princípio de moral familiar, sem qualquer desrespeito aos direitos paterno, a manutenção de relações de amizade e de um certo intercâmbio…

sendo colhida em audiência pelo próprio juiz que inquire o perito e os assistentes técnicos. Mesmo assim, muitas causas são decididas com a prevalecência da opinião emitida pelo perito, do q que pela proficiência dos advogados ou da sabedoria do magistrado.[5] 1 1.2 HISTÓRICO A seção VII do capitulo VI, relativo à prova pericial, sofreu modificações trazidas pela Lei 8.455/92. Para se entender tais modificações, faz­se necessário conhecer a antiga legislação a r respeito do tema.…

Teresina, ano 10, n. 851, 1 nov. 2005. Disponível em: . Acesso em: 25 dez. 2010. BORRING, Felipe. Considerações iniciais sobre a teoria geral dos recursos no Novo Código de Processo Civil. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Ano 5. Volume VII. Janeiro a Junho de 2011. Rio de Janeiro. CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo. Panóptica, Vitória, ano 1, n. 6, fev. 2007, p. 1-44. Disponível em: . Derecho e razón. Teoria del garantismo penal. Madri:…

o desfecho da presente lide, o Requerente dá azo a uma nova motivadora capaz de lhe impor as penas decorrentes do indeferimento da exordial, em especial, se considerarmos o condenado pela doutrina nacional. Prosseguindo com o magistério de PONTES DE MIRANDA, observamos: “ 11. Quando é inepta a petição- Tem de ser indeferida a petição inicial quando (...); b) os fundamentos jurídicos, de que se valeu a parte ou o procurador judicial, são tão evidentemente inadmissíveis, ou…

foram confeccionadas com grandes influências do Direito Romano, sofrendo somente algumas alterações que resultaram, no que concerne a coisa julgada, na conseqüência da irrecorribilidade pela natureza especial da sentença ou da preclusão. Pontes de Miranda ensina sobre a importância da coisa julgada naquela época: Lê-se nas Ordenações Afonsinas, Livro III, Título 78, § 2: "E aquella sentencá he chamada per Direito alguuma, que pero nom seja dada expressamente…

em relação aos seus propósitos originários. O referido processo de “objetivação” tem alguns pressupostos, sendo 1 A transformação do papel do direito pode ser apreendida em Ruy FAUSTO, Marx: Lógica e Política, São Paulo, Brasiliense, 1987, tomo II, p. 287-329: “Poder-se-ia dizer a mesma coisa a propósito da fixação da relação jurídica enquanto lei do Estado (...) O Estado guarda apenas o momento de igualdade dos contratantes negando a desigualdade das classes para que,…