Pontes De Miranda Tomo Vii

religioso 91 4.4.3. Conclusões 92 VI. APONTAMENTOS DE DIREITO ESTRANGEIRO 93 1. Aspectos gerais 93 2. Argentina 95 8 3. Estados Unidos 97 4. França 100 5. Espanha 101 6. Portugal 103 7. Itália 105 8. Alemanha 106 9. México 108 VII. ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS – BREVE COMPARAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988 110 1. A Constituição Política do Império do Brasil de 1824 110 2. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 113 3. A…

ficção legal, que permite a constituição, entre duas pessoas, do laço de parentesco do 1º grau na linha reta” (Gomes, 1983); - “a adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação” (Pontes de Miranda, 1951); - “adoção é o ato sinalagmático e solene, pelo qual, obedecidos aos requisitos fixados em lei, alguém estabelece, geralmente com um estranho, um vínculo fictício de paternidade e filiação legítimas, de efeitos limitados…

determinado”. A certeza e a determinação não são sinônimos, nem requisitos alternativos. A partícula “ou”, dessa forma, deve ser entendida como “e”, de tal modo que todo pedido seja sempre “certo e determinado”. Entende-se por certo o pedido expresso (Pontes de Miranda), pois não se admite que possa o pedido do autor ficar apenas implícito (tácito). Já a determinação se refere aos limites da pretensão. Determinado quer dizer definido ou delimitado em sua qualidade e quantidade. É preciso…

se trajar, atitudes, traços fisionômicos, sorrisos, aura, fama etc” . O direito à imagem compreende, portanto, todas essas formas de exteriorização, incluídos o molde, os gestos e a voz. Reina certa controvérsia quanto à caricatura. Explicita Pontes de Miranda: “a caricatura mais tem por fim efeito cômico que efeito identificativo. Porém nem um nem outro feriu o ponto: a caricatura é a imagem do que se reflete, da fisionomia ou do todo humano, na psique do caricaturista; é a imagem de…

se fazer justiça com as próprias mãos. Ressalte-se que a atividade judicial, nesse período, “pertencia ao centro de simetria do grupo social, ao chefe, possivelmente a um dos planos sociais da simetria”. 1 Ademais, é de lembrar, como fez PONTES DE MIRANDA, que “o processo civil, por exemplo, é produto recente na história humana. Nele vemos retratados os séculos que vêm de Roma para cá; e nele observamos as transformações por que vem passando, através dele, a consciência huma na”.2…

traz inovações específicas, como a proibição do anonimato e os efeitos indenizatórios por danos materiais, morais e a imagem. OBSERVAÇÃO: O pensamento consiste em conhecer a coisa e qual a relação entre si. Quanto ao anonimato, o festejado Pontes de Miranda (in Comentários à Constituição de 1946) com sua peculiar autoridade, lecionava: “o que alguém emita como pensamento, há de estar ligado à sua personalidade. Trata-se de exercício de um dos direitos de personalidade. Se algum jornal,…

preconizada em nossa Constituição Federal de 1988, no seio dos direitos e garantias fundamentais, no artigo 5º, incisos VI (liberdade de consciência e de crença; livre exercício dos cultos religiosos; proteção aos locais de culto e suas liturgias), VII (assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva) e VIII (não privação de direitos por motivo de crença religiosa); ao tratar da organização do Estado, no artigo 19, inciso I; no capítulo das forças armadas, no…

O TRAJE REGIONAL PORTUGUÊS E O FOLCLORE Madalena Braz Teixeira VII VII O TRAJE REGIONAL PORTUGUÊS E O FOLCLORE A s três primeiras e fundamentais necessidades do homem são o alimento, o traje e a casa. O acto de comer e o acto de se cobrir são insubstituíveis por qualquer outro tipo de produto. Todavia a casa pode ser suprida por um abrigo natural ou artificial. Durante milénios, as grutas e, posteriormente, a tenda constituíram para o homem primitivo e nómada uma forma…

fundamento na razão prática, escolher em liberdade as suas leis morais. É também a base da responsabilidade individual29. Autonomia, de acordo com sua etimologia grega, significa capacidade de governar a si mesmo. E no desiderato jurídico, leciona Pontes de Miranda: O direito é processo social de adaptação, um dos processos sociais de adaptação. A técnica legislativa, desde os costumes das tribos primitivas, ao deixar às pessoas a determinação de certos direitos e deveres, de certas…

autor. Na realidade, podemos considerá-los como termos equivalentes no que diz respeito ao acordo de vontades e ajuste de interesses buscando um só objetivo. A conciliação é o acordo obtido a partir de uma intervenção do próprio magistrado. Segundo Pontes de Miranda44, transação é “o negócio jurídico bilateral em que duas ou mais pessoas acordam em concessões recíprocas, com o propósito de por termo à controvérsia sobre determinada ou determinadas relações jurídicas, seu conteúdo,…