Político Legal

eleitoral que se caracteriza como base legal a resguardar os direitos inerentes à legibilidade do cidadão brasileiro; compreender e aprofundar saberes no que tange estas; analisar a legislação eleitoral a resguardar o direito do cidadão brasileiro e verificar se esta legislação dispõe-se a realizar o que se propõe dentro das suas competências. Neste contexto, a problemática do artigo recai no fato da legislação eleitoral se caracterizar como subsídios e/ou bases legais a resguardar o…

1 RESUMO: A DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA O texto “A Democracia na América latina” propõe uma exploração sobre o desenvolvimento da democracia, mas não como um mero regime político, e sim como o símbolo da emancipação das nações de homens, sejam eles operários ou empresários. O Relatório começa sua tese colocando em xeque o conceito que diz quanto mais democracia, melhor, o que levanta algumas questões, como o quanto a democracia deve se desenvolver,

Prefeitos Fonte: TJRS Por maioria de votos, a 21ª Câmara Cível do TJRS decidiu que a Lei nº 8.429/92, que trata dos delitos de improbidade, não pode ser aplicada contra os Prefeitos Municipais. O colegiado entendeu que Prefeitos, como agentes políticos, não podem ser submetidos a dois regimes diferentes de imputação de delitos de responsabilidade, sendo regidos, no caso, pelo Decreto-Lei nº 201/67, que impõe severas punições. O julgamento foi realizado na última quarta-feira…

de liberdade para o povo. No Direito penal, o princípio da legalidade se desdobra em outros dois: princípio da anterioridade da lei penal e princípio da reserva legal. Por anterioridade da lei penal, entende-se que não se pode impor uma pena a um fato praticado antes da edição desta lei, exceto se for em benefício do réu. Já a reserva legal, estabelece não existir delito fora da definição da norma escrita. A lei penal em regra não pode retroagir, entretanto, é permitido que a lei penal…

assim como o sujeito passivo da injustiça vê-se ressarcido pela concessão de uma reparação. 99 A injustiça é desigualdade aritmética, cabendo ao juiz (dikastés) igualar novamente as partes. 4.7 Justo da cidade e da casa: justo político e justo doméstico. O justo político (díkaion politikón) (…) diverso do justo doméstico (oikonomikòn dikaion) (…) é a justiça que organiza um modo de vida que tende à auto-suficiência da vida comunitária (autárkeian), vigente entre homens que partilham…

não resta dúvida que sim, mas sob outros podemos levantar diversas dúvidas. Do ponto de vista histórico, a Constituição de 1988 pode ser considerada o marco não apenas da redemocratização brasileira, mas também da instituição das bases de um regime político no qual a população é chamada a participar e a ter papel ativo na gestão pública, especialmente no plano local. Há que indagar, porém, sobre os limites para a consolidação dessa nova ordem democrática, em razão das grandes distâncias…

16/05/2015 Administração em Marketing Ambiente de Marketing MACROAMBIENTE MERCADO MICROAMBIENTE EMPRESA PRODUÇÃO FINANÇAS COMERCIAL RH etc Prof. Esp. Luiz Carlos Galvani CRA/SP 114279 CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO CONCORRENTE FORNECEDOR ECONOMICO POLÍTICO/LEGAL TECNOLOGICO SÓCIO-CULTURAL DEMOGRAFICO AMB. NATURAL galvaniadm@gmail.com 2 Objetivos Porque avaliar o ambiente de marketing ? • Entender a importância da analise do macro ambiente • Saber como identificar e acompanhar as…

no microambiente citados no texto? (Gelcy) 4) Como controlá-los? (Amanda) 5) O que o grupo acrescentaria a plataforma de comunicação da FIAT? (José) E abaixo as respostas que começamos a desenvolver: 1) - Força sócio-cultural - Forças político legais - Forças tecnológicas 2) -Monitoramento através de redes sociais - A resposta veio através da criação de uma identidade entre a Fiat e as pessoas, já que todos estavam sendo excluídos da copa e tinham a rua como identidade comum. 3) - A

contradição ou obscuridade. Foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados. Fábio, por meio do seu advogado, apresenta o recurso pertinente. Redija a peça recursal cabível ao tema. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. (Valor: 5,0) Padrão de Resposta / Espelho de Correção A ação proposta foi o Mandado de Segurança regulado pela Lei n. 12.016/09 e prevista no Art. 5º, LXIX, da CF (Conceder-se-á mandado de segurança para proteger…

pessoais na relação, no heroísmo ou em outras qualidades de caráter eminentemente pessoal", a exemplo da dominação exercida pelo profeta ou mesmo no campo político pelo guerreiro eleito, pelo governante empossado por plebiscito, pelo grande demagogo e pelo chefe de um partido político; c) dominação legal, balizada na “crença da validade do estatuto legal e da competência funcional baseada em normas racionalmente definidas”. "Essa se constitui na dominação exercida pelo moderno servidor…