Políticas Sociais No Brasil Construção Dos Direitos E Pl

plenário, ficou acordado: a) que a neutralidade de rede permanecerá no texto, o que significa que os provedores não podem fornecer pacotes com benefícios diferentes aos usuários, vedando a venda de pacotes de dados só para acesso a vídeos ou a redes sociais; b) que o Poder Executivo regulamentará o Marco Civil, mas que antes de tomar qualquer decisão sobre alterações que contrariem o dispositivo, deverá se reunir com a ANATEL e com o Comitê Gestor de Internet (CGI) para emissão de…

Período de Direito Am Professora: MARIA AMÁLIA CÂMARA CIÊNCIAS POLÍTICAS/TGE Recife, Setembro de 2012. RESUMO Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos e ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de…

Positivista –Entende que a sociologia jurídica deve ter apenas uma abordagem externa ao sistema jurídico, não tendo uma participação ativa na construção do direito. Segunda escola- Abordagem evolucionista –Adota uma pesperctiva interna com relação ao sistema jurídico.A sociologia jurídica deve ter uma participação efetiva na elaboração, no estudo e na aplicação do direito . Entende-se que o jurista sempre faz um juízo de valores e nunca interpreta e aplica a lei de forma pura.Levando em…

..................................................................................... 15 INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 trouxe inúmeras novidades relativas à legislação trabalhista, inseridas no art. 7°, que dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Uma delas é o adicional de remuneração para as atividades penosas. Todavia, apesar de constar no texto constitucional, a previsão do adicional de atividades penosas não é novidade no…

UNIESP – FAG DIREITO LIBERDADE DE EXPRESSÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA “HOMOAFETIVIDADE” NO CONTEXTO DAS CIÊNCIAS JURÍDICA E SOCIAL BRASILEIRA CLAUDIO DOS SANTOS NERES MIRIAM PERES GUARUJÁ MAIO 2011 LIBERDADE DE EXPRESSÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO “HOMOAFETIVIDADE” NO CONTEXTO DAS CIÊNCIAS JURÍDICA E SOCIAL BRASILEIRA Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID da Faculdade do Guarujá integrada a União das Instituições de…

abordado foi quanto à definição de licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades, como medida de prevenção a tais danos, o Brasil, inspirando–se nos procedimentos adotados pelos Estados Unidos da América, adotou a AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) como um instrumento de política ambiental. Foi importante debater também cada uma das etapas para obtenção do licenciamento ambiental. É ela a Licença Prévia, (licença esta que não autoriza a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE SANTO ANDRÉ Curso Serviço Social – Sétimo Semestre DISCIPLINA: Competências Profissionais ATPS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS: Sobre as forças e demandas no contexto de elaboação da Lei 8.662/1993 Nome RA Profa. EaD: Mª Elisa Cléia Nobre Profa. Tutora Presencial. : Léa Gomes da Cruz Soares Prof. Tutora a Distância: Adriana Marques Chaves Perondi Santo André/São Paulo 2014 Sumário I - Introdução..............

REFORMA POLÍTICA EM QUESTÃO Timothy Mulholland e Lúcio L. Rennó (Organizadores) Antônio Octávio Cintra, Dóris de Faria e Tania Costa (Co-organizadores) 2008 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Reforma Política em Questão Fundação Universidade de Brasília Reitor Timothy Martin Mulholland Vice-Reitor Edgar Nobuo

SERVIÇO SOCIAL CLARIANE RODRIGUES DE MORAES MARTA ROCHA SANTOS DE LIMA ROSELEIA DE JESUS PEREIRA VERA LUCIA DE SILVA SOUZA POLÍTICA SETORIAL I CUIABÁ -MT NOVEMBRO/2014 CLARIANE RODRIGUES DE MORAES MARTA ROCHA SANTOS DE LIMA ROSELEIA DE JESUS PEREIRA VERA LUCIA DE SILVA SOUZA CONTROLE SOCIAL E OS CONSELHOS DE DIREITO Projeto apresentado ao curso de Serviço Social, 7º Semestre, como requisito para obtenção de nota da disciplina…

educação, direitos, deficientes, lutas. INTRODUÇÂO Sempre que falamos em direitos humanos, devemos ter bem claro que estes são em sua totalidade conquistas dos seres humanos em suas lutas diárias por melhores condições de vida. Não diferente disso, as pessoas com necessidades especiais tem sido foco constante de leis e discussões desde a Declaração dos Direitos Humanos em 1948, contudo, vivem alheias a esses direitos básicos de cidadania tais como os civis, políticos,…