Políticas Sociais No Brasil Construção Dos Direitos E Pl

direcionadas a reduzir o acervo de mais de 92 milhões de feitos que aguardam resolução. Naturalmente, além do problema quantitativo, há o problema qualitativo — muitas conciliações ainda são pressões inoportunas para que o jurisdicionado abra mão de direitos — o que não é sequer legítimo ou legal, pois em muitos casos viola os princípios do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal. Ainda quanto ao problema quantitativo, cumpre destacar também que nem toda demanda é…

pró-aborto e "nem contempla nem defende muitos direitos das mulheres". Mulher pinta o corpo durante manifestação a favor do aborto no Uruguai. (Foto: Matilde Campodonico / AP Photo) Soraia da Rosa Mendes Doutora em Direito, Estado e Constituição, Universidade de Brasília – UnB Mestre em Ciência Política, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Líder do Grupo de Pesquisa Política Criminal e Direitos Fundamentais – CNPqProfessora de Direito Penal e Constitucional Por alguns…

Um Estudo Sobre A Construção Social Das Famílias Homoafetivas Luciene Paula Vieira¹ Resumo O artigo tem por objetivo geral: analisar a construção social das famílias homoafetivas, a sua percepção enquanto família e sua estigmatização. E por objetivos específicos: conhecer a história da homoafetividade; a construção das famílias homoafetivas; identificar as normativas legais que amparam seus direitos; descrever as manifestações de preconceitos e estigmas mais comuns e identificar…

regulamentação por parte do governo com medidas provisórias. Sem dúvida, a participação nos lucros e resultados como instrumento de gestão implica dar um grande salto dentro da maneira segundo a qual, até o momento, se dava a gestão de recursos humanos e as politicas salariais na maioria das empresas brasileiras. Palavras-Chave: Lucro. Remuneração. Motivação. Abstract This work aimed to raise historically the initial deployment of the participation in the Profit and Results of…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho Integrado de Ciências Contábeis São Paulo 2012 APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Estrutura das Demonstrações Contábeis Trabalho Integrado – APS como exigência para Avaliação do primeiro bimestre, na disciplina do 5º

pela garantia do direito à educação pública, gratuita, laica e com qualidade social para todos e todas. Para tanto, considera imprescindível que sejam assegurados no Plano Nacional de Educação (PNE): a) financiamento à educação pública em todos os seus níveis, etapas e modalidades; b) democratização do acesso à educação básica e à superior, em suas etapas e modalidades; c) qualidade da educação, o que requer a implementação de políticas em sintonia com a realidade social e…

brasileiro, pois está na meta 6 do Projeto de Lei nº 8035 (PL 8035/2010), que tem como objetivo a aprovação do Plano Nacional de Educação, ainda em análise no Congresso Nacional. Meta essa que busca oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica, com o intuito de garantir que as escolas públicas de educação básica desenvolvam suas atividades em jornada ampliada até 2020. Estamos em um cenário político no Brasil, ano de eleição para prefeitura e alguns…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA SERVIÇO SOCIAL COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS PROFª Mª ELISA CLÉIA NOBRE ACADEMICOS RA Daniela Oliveira 385250 Denise Bastos 350241 Jurandir Ochagavia 377688 Pamela Ventura 383964 Porto Alegre, 15 de abril de 2015 RESUMO O Presente trabalho tem o intuito de realizar um paralelo entre as origens do serviço social, o movimento de reconceituação…

prioridades para solução de seus problemas e objetivos. Como toda empresa apresenta sua posição política financeira através de demonstrações (balanços, DRE, DOAR), é através dela que fazemos a analise para conhecer seus objetivos. A analise de balanço tornou-se uma ferramenta que bem utilizada fornece informações de política financeira para diversas áreas da empresa, não restringindo-se apenas para política de crescimento. Pois também torna possível obter visão de estratégia e dos…

institucional pela identificação de variantes terminológicas. Esta segunda edição do Glossário Temático: Alimentação e Nutrição, além de reunir as principais conceituações, palavras e expressões técnicas e organizacionais empregadas pela Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição, traz suas respectivas terminologias em inglês em um layout mais moderno e de visualização agradável. Esta obra de referência pretende, ainda, divulgar essa linguagem de especialidade não só para os…