Políticas Públicas Voltadas Para Segurança Pública

CURSO DE DIREITO GEISA MARTINS DA SILVA SEGURANÇA PÚBLICA NATAL 2010 GEISA MARTINS DA SILVA SEGURANÇA PÚBLICA Objetivo desse trabalho é ampliar conhecimentos, somando a didática do aprendizado acadêmico, referente à disciplina de Direito Penal, ministrada e orientada pelo: Professor e Advogado: Dr. Airton Romero Mesquita Ferraz. Natal 2010 “Enquanto a Violência Social cresce, a Segurança Pública desproporcionalmente diminui”. Sumário

execução da Política Local de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social –SUAS, que se propõe em atender os mínimos sociais da população vulnerável, somando esforços para oferecer melhores condições e mais qualidade de vida aos cidadãos do Município, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social- Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993(LOAS) que em seu artigo primeiro menciona: “a Assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política…

1 ARTIGO: AGENDA 21 – FERRAMENTA PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. AUTORES PEDRO CARLOS SCHENINI Universidade Federal de Santa Catarina schenini@cse.ufsc.br FERNANDO VENTURA DE OLIVEIRA Universidade Federal de Santa Catarina nandoventura86@hotmail.com MÁRCIO ANDREY DE MATOS Universidade Federal de Santa Catarina marcio.campeche@bol.com.br ROBERTO TODT Universidade Federal de Santa Catarina robertofic@yahoo.com.br RESUMO Este artigo tem como tema a…

RESUMO Apresenta as noções básicas do Estado Democrático de Direito e do controle da atividade estatal: o dever de prestar contas que torna-se cada vez mais importante ao estabelecerem-se mecanismos de controle da Administração Pública, como efetivo meio de proteção do cidadão em face do arbítrio do Estado, principalmente se for considerado que este sempre estará na condição de inferioridade frente à ordem estatal; controle interno e controle externo, conforme seja realizado pelo…

de ligadas a determinados valores e bens, as garantias possuem um aspecto instrumental. São instituições e mecanismos gerais (Ministério Público, Defensoria Pública, etc.) ou específicos de proteção aos Direitos Fundamentais. Deste último grupo podemos citar, por exemplo, (a) o Habeas corpus (art. 5º, LXVIII, da CF), (b) o Mandado de Segurança (art. 5º, LXIX, da CF), (c) o Habeas data (art. 5º, LXXII, CF), (d) a irretroatividade da lei (art. 5º, XXXVI, CF), (e) o acesso ao judiciário…

1. APRESENTAÇÃO DO PROJETO O presente projeto é fruto de uma investigação acadêmica, organizada pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, através do curso de Ciências Econômicas visando conhecer as ações realizadas pela Administração Pública no intuído melhorar ou mitigar as mazelas que acometem a população como um todo. Como um dos princípios da Administração é a Universalidade das ações, supõese que todos os projetos realizados pelo referido poder respeitando seus devidos…

E EQUILIBRIO SOCIAL ELEIÇOES 2010- APRESENTAÇAO Nos últimos anos o mundo sofreu transformações que têm produzido reflexos profundos na vida das pessoas, na produção de bens, no comércio, nas relações de trabalho, na educação, na saúde, na segurança, nos conceitos que regem o contrato social, nos governos, no consumo, nas comunicações, na cultura e no modo de vida das pessoas. Se, por um lado, essas transformações trouxeram novos conhecimentos e novos horizontes, por outro,…

Introdução Como uma breve introdução vamos relatar sobre a política de saúde em geral, desde a época do Brasil colônia. Em 1500 não havia nenhum modelo de atenção à saúde pública, remédios eram ervas, médicos eram os curandeiros. Em 1789 só existiam quatro médicos no Brasil. Até 1850 só se tinha delegações das atribuições sanitárias as juntas municipais e controle de navio e saúde dos portos. Prolifera pelo Brasil os boticários que manipulavam as fórmulas prescritas pelos médicos. O…

instalações ultrapassadas, falta de segurança e a ausência até mesmo de planos de ressocialização nas cadeias e presídios. Sobre a área social, obtém diversos déficits como na área da saúde, maior exposição dos presos a doenças venéreas, deficiência de serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais, ambulatoriais e manicômios judiciais. Em questão a área da segurança do preso, convivência com presos mais perigosos ou com presos de facções rivais. Já na área da segurança da…

Administração Pública - é um conceito que abrange pelo menos três sentidos distintos, podendo ser entendido como o conjunto de estruturas estatais voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade, como o conjunto de funções relacionadas com a gestão da máquina estatal e como área do conhecimento científico-social. Em sentido prático ou subjetivo, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais…