Políticas Públicas De Saúde Vigentes No País

DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. Página 1 de 23 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto no art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as ações e serviços públicos que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o art. 7º da Lei nº 8080/90 dos…

RESGATE HISTORICO DA POLITICA DA SAUDE Londrina 2012 REGIELI PAULA DIAS ZULIM RESGATE HISTORICO DA POLITICA DA SAUDE Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Atividade Interdisciplinar. Londrina 2012 Introdução: Conforme está escrito na Constituição de 1988, a saúde é direito…

Idoso: um avanço legal ............................................................................... 04 Conceituando a saúde do idoso ...................................................................................... 08 Legislação ......................................................................................................................... 09 Politicas publicas para o idoso........................................................................................ 12…

O ESTADO E A SAÚDE Para apresentar os pressupostos que orientam esta abordagem, cabe explicar a noção de Estado utilizada. Como já assinalado, definir Estado é uma tarefa quase impossível, uma vez que o seu conceito não é universal, como nos ensina Schiera (1998), mas serve apenas para indicar e descrever uma forma de ordenamento político surgida na Europa a partir do século XIII na base de pressupostos e motivos específicos da história européia, que se estendeu a todo mundo…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1.1 A primeira escola do Brasil........................................................................................4 2.1.2 O trabalho do assistente social no campo da saúde.................................................5 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................7 4 REFERÊNCIA........................................................................

Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – da Constituição Federal de 1988, salientando os Direitos Sociais. Na Constituição em vigência do território brasileiro, em seu 6º artigo, está explicitado que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” ¹. Para uma abordagem completa sobre os direitos…

CAPÍTULO I POLÍTICA DE ATENÇÃO AO USUÁRIO DE DROGAS 1.1 Uma visão crítica frente a Política Nacional Antidrogas O problema da droga não está em si própria mais sim no encontro de um produto, uma personalidade e um modelo sociocultural. Qualquer individuo, a qualquer momento da vida pode se deparar com um produto tóxico legal ou ilegal em seu caminho. Para Olievenstein (1984), toda política sobre drogas deve levar em conta estes pressupostos, sabendo que não existe um…

pesquisa domiciliar com técnica de urna. Ciênc. saúde coletiva. 2010 vol.15, p. 959-966. 2) CREDENCIAIS DOS AUTORES: Marcelo Medeiros graduou-se em Enfermagem pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto; especializou-se em Saúde Pública pela Faculdade de Medicina de Marília; é mestre em Enfermagem Fundamental pela Universidade de São Paulo (USP); doutorou-se em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (USP). É Líder do Grupo de Estudos Qualitativos em Saúde (2010-atual). Débora…

O MOVIMENTO SANITÁRIO Construção de um Sistema de Saúde Pós-Ditatorial RESUMO Este artigo demonstra que a formação do sistema de saúde brasileiro, que surgiu em contraposição ao período ditatorial, que ideologicamente possuía um sistema médico-assistencialista extremamente defasado, o que contribuiu para muitos dos problemas na saúde pública brasileira até a atualidade. Em suma a formação do sistema médico-assistencialista ditatorial, posteriormente, durante a redemocratização do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.....................................4 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8 REFERÊNCIAS............................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO