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O ESTADO E A SAÚDE

Para apresentar os pressupostos que orientam esta abordagem, cabe explicar a noção de Estado utilizada. Como já assinalado, definir Estado é uma tarefa quase impossível, uma vez que o seu conceito não é universal, como nos ensina Schiera (1998), mas serve apenas para indicar e descrever uma forma de ordenamento político surgida na Europa a partir do século XIII na base de pressupostos e motivos específicos da história européia, que se estendeu a todo mundo civilizado, libertando-se das condições originais e concretas de nascimento.

A história do surgimento do Estado moderno é a história da tensão do complexo sistema de poder dos senhorios de origem feudal – policêntrico e, em decorrência, pulverizado – indo até o Estado territorial concentrado e unitário, por meio da racionalização da gestão do poder e da própria organização política imposta pela evolução das condições históricas materiais. Segundo Weber (1980), tal centralização se traduz no monopólio da força legítima, apontando a dimensão propriamente política do Estado para além de seu aspecto organizativo e funcional. Isso implica a pesquisa de forças históricas – para Marx, a burguesia e o proletariado – que interpretaram o novo curso e se tornaram portadoras dos novos interesses políticos em jogo. Assim, o Estado também expressa relações de poder entre interesses sociais conflitantes.

Com o advento da era moderna, a saúde torna-se matéria de Estado, isto é, das políticas públicas. É justamente no grande movimento compreendido pelo processo histórico do século XV ao XIX, em que se estabelece a ordem capitalista na Europa, é que a saúde passa a ser objeto da intervenção estatal por meio de políticas públicas (FOUCAULT, 1977).

Esse processo histórico se caracteriza pela transição de uma lógica territorial – materializada no feudo e nas relações sociais dele decorrentes – para uma lógica setorial -assinalada na formação das categorias profissionais dissociadas do território,