Políticas Publicas No Brasil Hochman

judicialização do direito à saúde frente aos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível, partindo-se do conceito e a evolução histórica da saúde no mundo, passando pelas formas de normatização no Brasil até se chegar na sua consagração na Constituição Federativa do Brasil de 1988. Em seguida, expõe-se sobre a eficácia dos direitos sociais, como a importância e sua problemática. Trata-se ainda dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial. E finalmente…

foram organizadas em sala de aula seguindo o critério de agrupamento de professores por instituição de ensino conforme o observado nas entrevistas: a) grupo de professores médicos da UFRJ; b) grupo de professores médicos de outras universidades públicas do Estado; c) grupo de professores médicos de universidades particulares do Estado. As informações computadas foram analisadas quali-quantitativamente, em sala de aula. A terceira etapa destinou-se a discussão e apresentação oral…

da reflexão sobre os modelos de administração pública; as organizações formais e sua tipologia para um entendimento sobre o Terceiro Setor e a diversidade das organizações que o compõem. Em seguida, será exposto o processo de políticas públicas, à luz de Howlett e Ramesh (2003), dando ênfase à etapa de implementação. Na seqüência, é apresentada a teoria de Redes Sociais e a Coprodução como um arranjo estratégico para a implementação de políticas de Trabalho e Renda. Por fim, identifica-se o

Atenção Primária à Saúde 16. ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Lígia Giovanella Maria Helena Magalhães de Mendonça Atenção primária refere-se a um conjunto de práticas em saúde, individuais e coletivas, que no Brasil, durante o processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), passou a ser denominado de atenção básica à saúde. Nos dias atuais, a atenção primária à saúde é considerada internacionalmente a base para um novo modelo assistencial de sistemas de saúde que tenham em seu…

Atenção Primária à Saúde 575 16. ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Lígia Giovanella Maria Helena Magalhães de Mendonça Atenção primária refere-se a um conjunto de práticas em saúde, individuais e coletivas, que no Brasil, durante o processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), passou a ser denominado de atenção básica à saúde. Nos dias atuais, a atenção primária à saúde é considerada internacionalmente a base para um novo modelo assistencial de sistemas de saúde que tenham em seu

Estácio de Sá como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em administração Aprovado em: ___/___/___ _______________________________________ Normando dos Santos Moreira Professor Orientador Mestre em Administração Pública EBAPE/FGV-RJ RIO DE JANEIRO DEZEMBRO/2013 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente à Deus, pela força e capacidade que me concedeu para a conclusão deste curso com êxito. À minha família, pelo apoio e encorajamento,…

03_Arretche_95_p38a57.indd 38 4/16/13 10:51 AM QUANDO INSTITUIÇÕES FEDERATIVAS FORTALECEM O GOVERNO CENTRAL?* Marta Arretche RESUMO O artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a União e favorece minorias sobrerrepresentadas no Congresso, mostrando que a regra de desproporção adotada no Brasil impede o veto da minoria sem que a maioria, por sua vez, tenha recursos para tiranizar a minoria. Além disto, a União tem amplos poderes legislativos, e…

introdução e também diferentes arranjos e abordagens para fazer face àqueles, permitindo-se afirmar que a implementação do modelo é o principal desafio. A relevância dessa construção teórica decorre do auspicioso propósito de modernização da gestão pública e da introdução de maior racionalidade técnica ao processo decisório de alocação de recursos. Contudo, a despeito da importância do tema, a literatura brasileira ainda carece de estudos que se debrucem sobre os empecilhos com…

FINANCIAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL Brasília-DF. Elaboração Andréa Donato Drumond Produção Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração Todos os direitos reservados. W Educacional Editora e Cursos Ltda. Av. L2 Sul Quadra 603 Conjunto C CEP 70200-630 Brasília-DF Tel.: (61) 3218-8314 – Fax: (61) 3218-8320 www.ceteb.com.br equipe@ceteb.com.br | editora@WEducacional.com.br SUMÁRIO APRESENTAÇÃO...................................

DIREITOS DA PESSOA IDOSA: SOCIEDADE, POLÍTICA E LEGISLAÇÃO Vicente de Paula Faleiros ∗ Nosso objetivo, neste trabalho, é o de apresentar os direitos que correspondem às pessoas idosas na Constituição Federal de 1988, situando-os num contexto histórico/teórico, para visualizar seus grandes marcos e seu fundamento político e econômico. 1. Sociedade, política e direitos da pessoa idosa Para efetuar essa contextualização, a primeira questão (Faleiros, 2008) que nos colocamos é a da…