Políticas Macroeconômicas E O Aspecto Jurídicos

proprietários ou acionistas, entre vários outros, de acordo com o propósito de cada empresa. Em meio a vários aspectos importantes para a sobrevivência de uma organização, podem-se citar como primordiais a prospecção e fidelização de novos mercados, a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados e a busca pela maximização de lucros. Identificando novos mercados e, considerando os vários aspectos da nova família de classe média / alta brasileira, além da busca por atingir a todos…

obediência às leis decorre do consentimento; 5. jurisdição facultativa; 6. inexistência de representação parlamentar; e 7. coordenação/cooperação entre os Estados. 1.2. Caráter jurídico do Direito Internacional Público. O Direito Internacional Público compreende um sistema jurídico autônomo, destinado a disciplinar as relações entre os Estados, entre as organizações internacionais e, ainda, entre aqueles e estas. Há, nesse sentido, três combinações possíveis de…

países criam uma zona de comercio preferencial com tarifas mais reduzidas. 2ª FASE: ZONA DE LIVRE COMÉRCIO (ZLC): Redução das tarifarias até zerá-las. Produzo é comercializado de forma livre. 3ª FASE: UNIÃO ADUANEIRA: os países passam adotar políticas comuns, passam a adotar uma TEC – Tarifa Externa Comum, alíquota de imposto de importação que todos os estado do bloco se comprometem a usar de forma comum. 4ª FASE: MERCADO COMUM: numero maior de liberdade, facilitação de serviços…

Tema III Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional – Menção Honrosa Matheus Carneiro Assunção * Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico: a função das normas tributárias indutoras em tempos de crise * Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Procurador da Fazenda Nacional (PGFN). Resumo Este estudo busca analisar a relação entre a concessão de incentivos fiscais e a promoção do…

financeiro do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, submetida à Banca de Defesa do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFRN como requisito para obtenção do título de Mestre. NATAL, 2013 3 BRENO CARVALHO ROOS ECONOMIA DO PETRÓLEO E DESENVOLVIMENTO: estudo exploratório sobre as perspectivas do pré-sal brasileiro Dissertação de Mestrado, realizada com o apoio financeiro do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento,…

Multidisciplinar III tem como finalidade analisar o processo de integração da Venezuela no MERCOSUL, tanto as vantagens quanto as devantagens que tal inserção trará ao país e ao Brasil. Estas consequências serão abordadas desde uma perspectiva econômica, política, jurídica e cultural. Para tanto, foram utilizados como fontes de informação livros, arquivos de pesquisa, jornais, monografias e artigos de profissionais da área. Palavras-chave: MERCOSUL, Venezuela, Brasil.…

dos tributos afetam a nossa vida, a rotina das empresas e a economia de um modo geral? Neste trabalho abordaremos todos os pontos levantados, de forma clara e sucinta. Iniciando pelos conhecimentos básicos de nosso sistema tributário nacional, de política, de economia e por fim a relação entre estes assuntos e a sua importância para o nosso futuro e ainda o papel do Contador neste cenário. Sistema Tributário Nacional Iniciamos este capítulo, trazendo o conceito de tributo.…

Estado atua como agente normativo e regulador da economia, disciplinando a atividade econômica por meio de medidas que visam equilibrar os sistemas da livre iniciativa e da livre concorrência. Palavras-chave: intervenção do Estado; ordem econômica; aspectos gerais. 1 Procuradora Nível IV do Município de Diadema, Especialista em Direito Processual Civil, Especialista em Administração Pública. 2 Procuradora Nível IV do Município de Diadema, Professora do Curso de Direito da…

...................................6 2.3 – Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas...............................................8 2.4 – Plano de Remuneração e Benefícios...........................................................10 2.5 – Ética, Política e Sociedade............................................................................11 2.6 – Área de Economia do Setor Público.............................................................12 3 CONCLUSÃO ........................................

Revista de Economia Política, vol. 24, nº 1 (93), janeiro-março/2004 Política e Reformas Fiscais no Brasil Recente MARIA RITA LOUREIRO FERNANDO LUIZ ABRUCIO* “Politics and Fiscal Reforms in Recent Brazil”. This study focuses on the economic and political framework in which fiscal changes took place in Brazil in the past two decades, in the general context of the State reform. Emphasis is given to the Cardoso government’s reforms which are examined not only from a macroeconomic perspective