Políticas Constitutivas

teoria dualista entende que o Direito Internacional Público regula as relações que mantém os estados entre si e com as organizações internacionais. Este direito é o conjunto de normas que regulam as relações externas (questões militares, econômicas e políticas dos estados). Já o direito interno fica a par de regular a conduta entre os estados e seus individuo, pontuando a clara distinção de que, as ordens jurídicas não se misturam, tendo cada uma, um âmbito de atuação própria. Este…

processo de integração/exclusão das classes populares frente à dinâmica das políticas de saúde. A observação beneficia-se em grande medida, das análises já disponíveis, onde está privilegiado o ponto de vista das instituições envolvidas, principalmente naquilo que se refere a decisões da esfera governamental. 11 Os dois primeiros capítulos apresentam um recorte conceitual, representando o primeiro, os desdobramentos da política de saúde desenvolvida primordialmente sob a…

deve-se distinguir claramente instrumentos de instrumentalidade. Esta “[...] no exercício profissional refere-se, não ao conjunto de instrumentos e técnicas (neste caso, a instrumentação técnica), mas a uma determinada capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, construído e reconstruída no processo sócio histórico” (GUERRA, 2007, p.1). A instrumentalidade na perspectiva de Yolanda Guerra é compreendida como o modo de ser que caracteriza o fazer profissional que é moldado a…

formas de tutela, como as declaratória e constitutiva, são satisfeitas apenas com a prolação da sentença, não reclamam nada além desta, dispensando as formas executivas. São portanto, satisfativas, ao passo que, nas sentenças de condenação, exaure-se apenas uma fase da tutela jurisdicional. –satisfativas: declaratórias e constitutivas –não satisfativas: condenatórias –tutela declaratória (satisfeita apenas com a prolação da sentença). Ex: –tutela constitutiva (satisfeita apenas…

pontos O Serviço Social institucionaliza-se na sociedade capitalista como ação interventiva de cunho socioeducativo, inscrita no campo político-ideológico, executando políticas sociais públicas e privadas, respondendo a interesses contraditórios das classes sociais, que estão em luta permanente. Nessa relação com as políticas sociais, os processos interventivos do Serviço Social configuram-se como: Resposta Selecionada: b. mecanismos auxiliares no repasse de bens e serviços…

também acontece em termos de conhecimento, de teoria e de nossas compreensões, uma revolução conceitual de peso está ocorrendo nas ciências humanas e sociais. Uma abordagem da análise social contemporânea passou a ver a cultura como uma condição constitutiva da vida social, ao invés de uma variável dependente, provocando, assim, nos últimos anos, uma mudança de paradigma nas ciências sociais e nas humanidades que passou a ser conhecida como a “virada cultural”. Fundamentalmente, a…

Entretanto, este modo de operar é um desafio que supõe uma abertura para a desconstrução das formas tradicionais de pensar a saúde e sua produção. Neste processo, é possível conquistar um olhar que articule a complexidade do real, as inter-relações constitutivas da subjetividade e os modos de existir dos sujeitos” (p. 1086). III - Resumo da citações A partir do final dos anos 1970, o setor da saúde mental acolheu boa parte dos primeiros psicólogos (DIMENSTEIN, 1998, 55) , que…

São as atividades relacionadas ao diagnóstico e planejamento, à execução e avaliação das ações e políticas estabelecidas pelo governo, nas esferas federal, estadual e municipal, de prestação de serviços para a sociedade em geral. As políticas públicas estabelecem metas e encaminham soluções para resolver problemas sociais nas mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, habitação, lazer, transporte, segurança e

sócio-histórico da profissão, da questão social, escopo da intervenção do AS, dos modos de realizar a prática profissional, enfim, dos sujeitos envolvidos no processo de intervenção profissional; Novo interlocutor do SESO, as particularidades sócio-políticas e econômicas do desenvolvimento capitalista brasileiro; A reconceituação negou o passado histórico da profissão, no momento em que subestimou a necessidade de reflexão sobre a intervenção em relação à teoria; Para o SESO a “teoria…

Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes Ana Elizabete Mota Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes Por Ana Elizabete Mota∗ As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores…