Políticas Constitutivas

O processo legislativo presente na Constituição Federal é indireto ou representativo (o povo escolhe seus representantes , que receberão autonomia para decidir os assuntos de competência constitucional) , em relação à forma de organização política , e pode ser , em relação à sequência das fases procedimentais , ordinário , sumário ou especial .Sendo assim processo legislativo ordinário,destina-se à elaboração das leis ordinárias, caracterizando-se pela inexistência de prazos rígidos para…

pelo Estado e pelas Empresas para intervir nas diversas expressões da "questão social" através das Políticas Sociais, mas com a finalidade de promover o controle, a reprodução (material e biológica) e as mudanças no cotidiano da vida social dos usuários do Serviço Social. Portanto, surge na história como uma profissão fundamentalmente interventiva. No momento de sua emergência, atua nas Políticas Sociais com funções meramente executivas. O Movimento de Reconceituação do Serviço Social, criticou

grandes problemas para o homem: as doenças e a fome (pelo menos em alguns países do mundo). Na discussão a respeito do diagnóstico de doenças, produção de medicamentos propõe-se somar reflexões sobre questões éticas, ambientais morais, religiosas, políticas, econômicas e sociais relacionadas aos temas. É essencial uma abordagem histórica ligada à evolução biológica, à diversidade e à adaptação, com uma perspectiva de investigação e interpretação dos conhecimentos sobre fenômenos…

ser identificado algum tipo de inobservância à CF. Caso aconteça, apresenta-se o flagrante vício de inconstitucionalidade. b) Requisitos formais objetivos - esse tipo de requisito faz referência as outras duas fases do processo legislativo, a constitutiva e a complementar. Assim como na fase introdutória, nestas também poderá ser verificado a incompatibilidade com à CF. Requisitos materiais- a obediência a esse tipo de requisito deve ser feita em relação a compatibilidade do objeto…

razão inerente a natureza humana. Para Hegel, o estado é o núcleo do viver histórico, pois fora dele não existe a historia, uma vez que constituí o pré-requisito da historicidade e o espírito do mundo daí a sua perpetuidade como sistemas de ideias políticas e produtor da historia. Marcel Gauchet (2002) afirma que as razões para encontrar as raízes profundas do Estado está no fato religioso, naquilo que se pode chamar divida de sentido, o fundamento do estado é ao da religião e que sua…

direito que o trabalho dos assistentes sociais se desenvolve. Sua intervenção se amplia e se consolida diante da concepção de que o assistente social defende como direito de todo cidadão e dever do Estado a implementação de políticas públicas, garantindo através dessas políticas o fortalecimento de seus princípios de universalidade, equidade e integralidade. Desde o início aos dias atuais, a profissão tem se redefinido, considerando sua inserção na realidade social, entendendo que seu…

Homem apesar de fazer parte da natureza pode ser distinguido pela capacidade de se auto modelar. Entretanto, são “formatados” de acordo com as necessidades políticas; apesar de a cultura ser contrária à política por favorecer todas as qualidades humanas. A natureza agora não é apenas a matéria constitutiva do mundo, mas a matéria constitutiva do ‘eu’. A palavra “natureza” indica tanto o que esta a nossa volta quanto o que está em nosso interior, então a cultura é uma questão de auto…

LEGISLAÇÃO Reconhecer e afirmar o caráter ideologizado da nova LBD não significa porem, desconhecer o importante papel que lhe caberá na formulação e no gerenciamento de uma politica educacional para nossa sociedade. O que realmente pesa é a própria condição histórico-cultural dessa sociedade, a sua trama constitutiva, a teia de suas relações econômicas-sociais que definem, previamente e com força total, os lugares políticos de cada indivíduos ou grupo. É nessa arena que se desenrolam…

Oliveira* RESUMO Na bibliografia que trata da história da educação superior brasileira, a Universidade do Distrito Federal (UDF) e seu principal criador, Anísio Teixeira, ocupam lugar de destaque. Anísio, por toda importância que teve no campo da política educacional no decorrer de parte considerável do século XX. A UDF se caracterizava por suas pretensões de se constituir numa universidade de estudos e pesquisa, diferente do modelo de universidade estruturada pela mera aglomeração…

1. O que é Educação do Campo? Educação do Campo – “É toda ação educativa desenvolvida junto às populações do campo e fundamenta-se nas práticas sociais constitutivas dessas populações: os seus conhecimentos, habilidades, sentimentos, valores, modo de ser, de ver, de viver e de produzir e formas de compartilhar a vida” (Art. 2º da Resolução 01 – CNE 03/04/2002 – Diretrizes Operacionais para Educação do Campo) 2. Como deve ser a Escola do Campo e sua práxis? O currículo precisa ser explícito e