Políticas Constitutivas

funções políticas do Estado de Direito: Legislação, Administração e Jurisdição. Relatividade do critério subjetivo ou orgânico na distribuição das funções estatais. Jurisdição em face da legislação e da administração pública. As teorias sobre as características distintivas da jurisdição: caráter sancionatório, caráter coercitivo ou força da coisa julgada. A superioridade das teorias de Giuseppe Chiovenda (substitutividade) e de Carnelutti (justa composição da “lide”). 1) AS FUNÇÕES…

exercer a função jurisdicional, não cria direitos subjetivos, mas tão-somente reconhece direitos pré-existentes”, mesmo na sentença constitutiva (Alexandre CÂMARA, ob. cit., pp. 65-66). A teoria dualista (ou declaratória) é dominante na doutrina e é seguida também por DINAMARCO (Fundamentos do Processo Civil Moderno, p. 32) – contra ela se opõe a teoria unitária (ou constitutiva): as leis materiais não são capazes, por si só, de gerar direitos subjetivos, mas apenas expectativas de…

de organização política das cidades gregas. Era legitimo distinguir os tipos de governo segundo o número de detentores do poder soberano . Mas tal espécie de analise implicava que os três regimes fossem, para empregarmos uma expressão moderna ,a superestrutura política de uma certa forma de sociedade. Caso concreto 2. O pensamento de Maquiavel teve importância para o estudo do Estado ,mormente no que diz respeito aos pressupostos sobre os quais funda as sociedades políticas,a…

assentadas no mutualismo dos grupos sociais sofreram uma erosão em suas bases constitutivas pois enquanto sistema gerador de desigualdade como princípio do fundamento, o antagonismo de interesses entre trabalho e capital estabeleceu novas relações de produção e reprodução de base política ideológica,constituída pelo estado, pelo direito e pelas formas de consciência social que a assistência social passa a ser vista como política pública prevista na Constituição Federal sendo direito de…

assumem nas vivencias da sociedade, levam muitas vezes ao caminho da desesperança . Quanto mais os assistentes sociais forem capazes de explicar e compreender as lógicas que produzem a pobreza e a desigualdade, constitutivas do capitalismo, mais condições terão para intervir, para elaborar respostas profissionais qualificados no ponto de vista teórico , político, ético e técnico . Mas é fundamental decifrar as lógicas do capital também …

Sociologia e Ciência Política. Assim, o objeto de estudo das Ciências Sociais é a sociedade em suas dimensões sociológicas, antropológicas e políticas; 2. As áreas constitutivas das ciências sociais: Sociologia, Antropologia e Ciência Política. A Sociologia estuda o homem e o universo sócio-cultural, analisando as inter-relações entre os diversos fenômenos sociais. Na Antropologia, privilegiam-se os aspectos culturais do comportamento de grupos e comunidades. Na Ciência Política,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo provocar uma reflexão sobre a ética no âmbito da politica de saúde, se propõe também abordar a atuação profissional ética do assistente social no âmbito das instituições de saúde. A ética profissional está inserida na saúde pública brasileira de diferentes maneiras; a própria política nacional de saúde foi construída de modo a respeitar os princípios éticos, tanto para o processo de trabalho desenvolvido, como nas relações profissionais e…

qualidade ou propriedade de algo. Com isso podemos afirmar que a instrumentalidade no exercício profissional refere-se, não ao conjunto de instrumentos e técnicas (neste caso, a instrumentação técnica), mas a uma determinada capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, construída e reconstruída no processo sóciohistórico. O objetivo do texto é o de refletir sobre a instrumentalidade no exercício profissional do assistente social como uma propriedade ou um determinado modo de ser…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Captura Críptica: direito, política, atualidade ______________________________ Revista Discente do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina Captura Críptica: direito, política, atualidade. Revista Discente do CPGD/UFSC Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) Curso de Pós-Graduação em Direito…

Paulino Gama RA 431915 Profa. Ma. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes Campo Grande, 26/05/2015 INTRODUÇÃO A instrumentalidade do Serviço Social, expressa no exercício profissional, demarcando suas dimensões técnicooperativa, teórico-metodológica e ético-política, constitui-se o objeto de discussão e análise do estudo. O instrumental utilizado pelo assistente social em seu trabalho, não pode ser visto, analisado e aplicado isoladamente, mas, organicamente articulado ao projeto…