Política Normativa

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Valéria G. Oliveira Silva e Lima “É preciso dizer o óbvio: a Constituição constitui e, portanto, é a partir dela que se desdobra (ou deveria se desdobrar) todo o arcabouço jurídico”. (Streck, 2004). Os princípios constitucionais apresentam força normativa? Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto. Ressalta-se que a

ESTUDO DO DIREITO - 3 CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente,…

um Estado, envolvendo não só a estrutura física, mas também direitos inerentes à condição humana e que carecem de proteção, a Constituição, além de uma importância jurídica, expressa, dentre outras, uma importância filosófica, social, econômica, política e cultural. Nesse sentido, preocupando-se em compreender e velar por um instrumento de tamanha importância, as ideias constitucionalistas, e mais recentemente neoconstitucionalistas valem-se da necessidade de se efetivar o que nela é…

Disciplina: Direito Constitucional I Proposta: Resumo/ Fichamento/ Artigo Obra: A força normativa da Constituição, Konrad Hesse A obra constrói um diálogo com Ferdinand Lassale, em A Essência da Constituição, e o confronta. Hesse mostra que a Constituição não é mero “pedaço de papel” como sugere Lassale (enquanto na figura de breve instrumento normativo, desprovido de vida), mas aprofunda-se. O autor esbanja argumentação de que a Constituição também não pode ser considerada mero resultado das

subsistema é constituído por segmentos: as entidades normativas e as entidades supervisoras. As entidades normativas do sistema financeiro nacional são compostas por três entidades a primeira é o Conselho Monetário Nacional (CMN) órgão deliberativo máximo do sistema financeiro nacional, composto pelo ministro da fazenda, do planejamento, do orçamento, gestão e pelo presidente do Banco Central do Brasil. Estabelece as diretrizes gerais das políticas monetárias e regula as condições de…

repousa na aspiração de melhoria das condições materiais do homem, cuja fonte de riqueza está no trabalho e na promoção do trabalhador, como pessoa, como integrante de uma categoria profissional e na qualidade de cidadão, participante da sociedade política. A dosificação da desigualdade , a busca da solidariedade dos homens do trabalho e da solidariedade com os homens do trabalho encontram-se à sua raiz. No campo jurídico, a dosificação da desigualdade e a solidariedade dos e com os…

defendem a idéia de que a Constituição retira dela própria os instrumentos conducentes à sua plena efetividade, não devendo curvar-se a condicionantes meta-jurídicas.” 2. A CONSTITUIÇÃO NO PENSAMENTO DE KONRAD HESSE A obra “A força Normativa da Constituição” de Konrad Hesse inicia resumindo a obra de Lassale, indicando que sua concepção continua presente, mas afirma que considerada em suas conseqüências, a concepção da força determinante das relações fáticas significa que…

pessoas respondem a incentivos: se o preço da maça aumenta, as pessoas podem optar por consumirem peras e assim modificam os seus hábitos alimentares. A mudança de preço afeta o comportamento de compradores e vendedores no mercado. Os formuladores de políticas, como o Banco Central, consideram como as suas decisões afetam o comportamento da sociedade, que responde de acordo com os incentivos. B – como as pessoas interagem 5º princípio: o comércio pode melhorar a situação de todos: a…

constituição real e os de constituição normativa. Recomenda Hesse que esses dois fatores têm estreita ligação e condicionam-se mutuamente com ênfase numa ou noutra direção e leva quase inevitavelmente aos extremos de uma norma desprovida de qualquer elemento da realidade ou de uma realidade esvaziada de qualquer elemento normativo. Assim, é imprescindível encontrar o equilíbrio entre uma constituição provida de situações fáticas e uma constituição normativa, com toda a sua pretensão…

Ciência e Tecnologia no Brasil: Uma Nova Política para um Mundo Global A Pesquisa em Inteligência Artificial, seus Antecedentes Intelectuais e suas Características Locais Walzi C. Sampaio da Silva Universidade Federal Fluminense Departamento de Filosofia Este trabalho faz parte de um estudo realizado pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas por solicitação do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Banco Mundial, dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento…