Política Nacional De Enfrentamento à Violência Contra As

Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, estabeleceram uma estratégia, cuja finalidade era o engajamento da política social lançada pelo Governo Federal, que visava sobremaneira resguardar as crianças e adolescentes de todo o país dos diversos tipos de violência a que são expostas. Esta estratégia está fundamentada nas deliberações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, no eixo de atendimento, bem como de estudos, pesquisas e experiências…

EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A situação no Brasil: desafios e soluções O CONCEITO  A violência sexual contra crianças e adolescentes, uma das piores formas de violação dos direitos da infância, pode se manifestar de duas maneiras: pelo abuso sexual e pela exploração sexual comercial. EXPLORAÇÃO SEXUAL  A exploração sexual comercial é um tipo de violência que ocorre quando se estabelece uma relação de mercado, na qual os serviços sexuais de crianças e adolescentes…

Ações de Combate à Violência Doméstica - Lei nº 11.340/2006 Andrielle Barbosa da Silva1 1Aluna de graduação 2º período do curso de Economia Doméstica na Universidade Federal Rural de Pernambuco Resumo Política pública se caracteriza como uma questão legal, pública onde o estado promove políticas com o uso dos recursos públicos afins de que o cidadão possa usufruir de seus direitos sociais. As lutas feministas foram essenciais para a criação de políticas públicas mais efetivas nesse campo. A

se torna indispensável na formulação de programas e projetos destinados a este fim, visando a garantia dos direitos humanos fundamentais. Ademais descreve o assistente social como um profissional dotado de competência teórico-metodológico, ético-politica e técnico- operativa para intervir junto as expressões da questão social. Se tornando um profissional ativo nessa luta. Resumo:Prática relacionada com a Antiguidade, o tráfico de seres humanos continua existindo em pleno século XXI. Atualmente,

3 anos de conquista no enfrentamento à violência contra a mulher Agosto de 2009 marca três anos de vigência da Lei 11.340. Sancionada em 07 de agosto de 2006 e mais conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), sua aprovação foi resultado do processo de luta e de resistência dos movimentos de mulheres e feministas desde a década de 1970. A LMP, além de um marco legal, significa um instrumento ético-político no enfrentamento à violência contra a mulher na sociedade brasileira. Este é…

LEIS DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA AMÉRICA LATINA: UMA BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA. SUELLEN ANDRÉ DE SOUZA1 Introdução: No mundo ocidental, a construção da identidade feminina, se deu em grande parte dentro dos quadros de pensamento cristão, tendo a sexualidade como uma das referências fundamentais para a construção de um modelo de gênero. Pensando o conceito de gênero a partir das reflexões teóricas de Joan Scott, devemos associá-lo a quatro categorias de elementos…

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul PROJETO W.C.F Mudando a sua História Violência “ZERO” Paz para todos!!! Prevenção e Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul Roteiro para Elaboração do Programa I – Identificação 1.1 –Nome do Projeto: Prevenção e Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes. 1.2 - Localização do Projeto: Curso W.C.F. e Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul …

Dr. Gildásio Mendes Pró-reitor Administrativo: Ir. Raffaele Lochi Catalogação na fonte: Biblioteca “Pe. Félix Zavattaro” - UCDB Gênero e políticas públicas: a construção de uma experiência de formação / Jacy Curado e Daniela Auad (organizadoras). – Campo Grande : UCDB, 2008. 240p. ISBN 978-85-7598-126-9 1. Mulheres – Condições sociais 2. Brasil – Política social 3. Educação e Estado – Brasil I. Curado, Jacy II. Auad, Daniela Clélia Takie Nakahata Bezerra Bibliotecária - CRB n. 1/757 © 2008

64 - TELEFAX: 3846-7000 - CNPJ 19.875.046/0001-82 - CEP 35170-033 – CEL. FABRICIANO-MG 30h 30h 30h 30h 30h PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO emanadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Do Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao Poder de Tributar. Impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Reposição das receitas tributárias. Finanças Públicas. (Arts. 145 a 169 da Constituição da República Federativa do Brasil. Noções de Direito

crime de violência sexual em Salvador, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP). Apenas neste ano, já foram 137 inquéritos abertos nas delegacias da capital. O Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e marca uma semana de eventos em todo o país para chamar a atenção da sociedade sobre a violência contra menores por meio da campanha estadual -Violência Sexual Deixa Marcas – Campanha de Enfrentamento à…