Política Nacional Da Biodiversidade

Pedro Jacobi RESUMO A monografia aborda a importância da preservação e conservação das matas ciliares, vegetação rica em biodiversidade e garantidora da sobrevivência de diferentes espécies de animais e plantas. Relata a importância da Política Nacional do Meio Ambiente no processo de não degradação e proteção das matas ciliares e de outras Áreas de Proteção Ambiental, servindo como instrumento de proteção ambiental destas áreas e dos

planeta. Daí a Convenção de RAMSAR ter sido ratificada por 133 países partes, com a definição de 1.079 Sítios RAMSAR, que totalizam aproximadamente 80 milhões de hectares de zonas úmidas. O Brasil, cujos recursos naturais correspondem a 20% da biodiversidade da Terra, é signatário dessa Convenção, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 33/92, ratificada em 1993 e promulgada pelo Decreto nº 1.905/96. Ocupa a posição de quarto lugar em superfície na Lista RAMSAR, com oito Sítios RAMSAR…

disposição de uma tonelada de resíduos perigosos. A convenção foi internalizada na íntegra por meio do Decreto Nº 875, de 19 de julho de 1993, sendo também regulamentada pela Resolução Conama Nº 452, 02 de julho de 2012. Com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, foi proibida definitivamente a importação de resíduos perigosos ECO-92 Teve um caráter especial em razão da presença maciça de inúmeros chefes de Estado,…

............................ 2 2- Biossegurança....................................................................................3 3- Biodiversidade e Biossegurança....................................................... 3 a) Importância da biodiversidade..................................................... 3 b) Perda e preservação da biodiversidade........................................4 c) Biossegurança e avaliação de riscos........................................... 4 …

A política ambiental do Brasil ontem e hoje voltar Liszt Vieira e Renato Cader Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Doutor em Sociologia pelo IUPERJ e Gestor Governamental do Ministério do Planejamento, Programa de Doutorado em Ambiente e Sociedade da UNICAMP, respectivamente Na década de trinta o Brasil inicia um período de consolidação de investimentos públicos e privados em grandes obras de infra-estrutura. Nessa época não se falava em desenvolvimento

Ambiente Qual a composição dos seguintes órgãos colegiados? a) Conselho Nacional do Meio Ambiente O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de trabalho. Compõem o Plenário: • O Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá; • O Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu SecretárioExecutivo; • Um representante do IBAMA; • Um representante da Agência Nacional de Águas-ANA; • Um representante de cada um…

Trabalho de Direito Ambiental A Rio+20 é a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, seus principais objetivos são a orientação na implementação de políticas públicas que priorizem o desenvolvimento sustentável, bem como a identificação de soluções que promovam o desenvolvimento de baixo carbono. A conferência também estará preocupada com a geração de empregos verdes e em buscar alternativas para que se usem serviços e materiais fornecidos pelos…

ambientais (Materiais, Energia, Água, Biodiversidade, Emissões, Efluentes líquidos, Resíduos, Sanções administrativas e judiciais, Impactos dos produtos e serviços Impactos dos transportes, Multas, Sanções não-monetárias, Não-conformidades), contudo a análise do Relatório de Sustentabilidade demonstra que nem todos os itens são divulgados (80% divulgados). Verifica-se também que o comprometimento do porto espanhol não limita-se ao discurso ou política ambiental do porto, mas também…

gesso a temperatura ambiente. R:Filtro de Manga. Análise de uma Política Ambiental. POLÍTICA AMBIENTAL DAS EMPRESAS ELETROBRAS Sumario Objetivo Princípios Diretrizes Diretrizes Gerais Articulação Interna Articulação Externa Relacionamento com a Sociedade Uso Sustentável dos Recursos Energéticos Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico Gestão Ambiental Diretrizes Temáticas Biodiversidade Educação Ambiental Comunicação Ambiental Mudanças Climáticas Gestão…

CRITÉRIOS DE REPASSE DO ICMS -ECOLÓGICO ENTRE OS ESTADOS DO PARANÁ E SÃO PAULO Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental como requisito para avaliação final da aula de Política Nacional do Meio Ambiente. Prof. Dra. Luciana Cordeiro de Souza Jundiaí 2011 “É nosso papel induzir,…