Sistemas de Administração Pública em Meio Ambiente

Disciplina: Sistemas de Administração Pública em Meio Ambiente
Qual a composição dos seguintes órgãos colegiados?
a) Conselho Nacional do Meio Ambiente
O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras
Técnicas e Grupos de trabalho.
Compõem o Plenário:
• O Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá;
• O Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu SecretárioExecutivo;
• Um representante do IBAMA;
• Um representante da Agência Nacional de Águas-ANA;
• Um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da
República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares;
• Um representante de cada um dos Governos Estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores;
• Oito representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo, sendo:
- Um representante de cada região geográfica do País;
- Um representante da Associação Nacional de Municípios e Meio AmbienteANAMMA;
- Dois representantes de entidades municipalistas de âmbito nacional;
• Vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, sendo:
- Dois representantes de entidades ambientalistas de cada uma das Regiões
Geográficas do País;
- Um representante de entidade ambientalista de âmbito nacional;
- Três representantes de associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate à poluição, de livre escolha do Presidente da
República; (uma vaga não possui indicação)
- Um representante de entidades profissionais, de âmbito nacional, com atuação na área ambiental e de saneamento, indicado pela Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental-ABES;
- Um representante de trabalhadores indicado pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores da área urbana (Central Única dos TrabalhadoresCUT, Força Sindical,