Política De Medicamentos

RESERVA DO FINANCEIRAMENTE POSSÍVEL E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS No contexto jurídico social atual, podemos identificar uma constante readequação das funções do Estado perante a sociedade e seus indivíduos, bem como o tratamento do direito as prestações estatais. É fácil notar que a gama de necessitados são infinitamente maiores do que os recursos disponíveis ao Estado. Por conseguinte, não obstante os direitos fundamentais se encontrarem no topo de prioridades do moderno Estado…

atenção para a importância da efetiva participação do farmacêutico nas urgências e fomentando a necessidade de revisão da Portaria GM/ MS, número 824/99, que normatizava o atendimento pré-hospitalar e, embora definisse questões relacionadas ao medicamento, em nenhum momento, mencionava a participação do farmacêutico. Elaboramos um informativo sobre as funções do farmacêutico na atenção às urgências/emergências, que, com o patrocínio do CRF-GO, foi inserido na pasta de todos os…

o fenômeno que provocou o aparecimento da empresa e da moderna administração, a revolução ocorreu no final do século XVIII e se estendeu ao longo do século XIX, até o limiar do século XX, o fenômeno trouxe rápidas mudanças econômicas, sociais e políticas. A revolução industrial teve inicio na Inglaterra, com a invenção da maquina a vapor, por James Watt, em 1776. A aplicação da maquina a vapor no processo de produção provocou um enorme surto de industrialização em toda a Europa e Estados Unidos,

SÉRIE MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS ESSENCIAIS PARA A SAÚDE AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL: ESTRUTURA, PROCESSO E RESULTADOS Brasília - DF • 2005 © Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde; Ministério da Saúde, 2005. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que seja citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial. As opiniões expressas no documento por autores denominados são de…

à saúde e pelo trabalho diário na Procuradoria Geral do Município de João Pessoa com ações judiciais de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, que pleiteiam medicamentos, procedimentos cirúrgicos, entre outros, com fulcro numa condição mínima de vida. Tal fato, aliado a repercussão social, econômica e política que a efetivação do direito à saúde traz para o dia a dia da sociedade jurídica e geral. Assim, são abordados os direitos fundamentais à saúde e à dignidade humana a fim

gestão participativa das políticas de saúde. Entretanto, observamos que existe m muitos problemas para a efetiv ação e a prática do SUS, pois há uma contradição entre a legislação que prioriza a prática e ação do Estado na saúde e a realidade política e econômica que faz o Estado reduzir sua ação so cial para dar espaço à livre concorrência do mercado. Há, então, um constante embate entre o privilegi amento do aspecto econô mico e a tendência de as políticas de saúde…

Programa Farmácia de Minas, o qual corresponde a principal resposta do governo estadual aos desafios propostos pela Política Nacional de Medicamentos (PNM), do Ministério da Saúde, criada em 1998 . O Programa Farmácia de Minas visa contribuir com a equidade na saúde publica e ainda possibilitar o acesso a toda população do Estado a assistência farmacêutica, principalmente aos medicamentos básicos, qualificando assim o serviços farmacêuticos do SUS onde a farmácia passa ser reconhecida…

à sua função de promover e regular o desenvolvimento social e econômico, fortalecendo sua capacidade de formulação e avaliação de políticas públicas. Houve, então, a necessidade de se repensar o modo de o estado se envolver no mercado, mediante a introdução de novos modelos organizacionais, tendo-se implementado Agências Reguladoras para atuarem nas políticas setoriais de produtos essenciais para a população, vinculadas aos Ministérios afins. A partir daí, surgiram as Agências de energia

A responsabilidade pelo descarte de medicamentos a luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos Amanda Leão dos Santos 1 Daniela Buosi Rohlfs 2 1 Farmacêutica pela Universidade Federal de Minas Gerais, Especialização em Vigilância Sanitária pela Universidade Católica de Goiás/IFAR. E-mail: amandaleaofafar@gmail.com 2 Engenheira Florestal pela Universidade de Brasília; Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade de Brasília; Especialista em Gestão Integrada das Águas- Saneamento…

enfrentadas na transposição desse referencial, principalmente no Serviço Único de Saúde (SUS), em que a garantia do acesso ao medicamento ainda se constitui o principal obstáculo a ser transposto pelos gestores. Em nosso país, as farmácias perderam seu “status” de estabelecimento de saúde e, hoje, são considerados estabelecimentos comerciais (setor privado) ou depósitos de medicamentos (setor público), afastando o farmacêutico de sua atividade primária. Para que a farmácia retorne à…