Redução da maioridade penal

POLLYANNA CARVALHO DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para a elaboração, redação e apresentação do TCC – Trabalho de Conclusão de Curso da acadêmica Pollyanna Carvalho da Silva do 9º período de Direito da Unirg, turno matutino a ser apresentado para fins de exigência acadêmica de conclusão de curso. Orientador: Professor Sady Pigatto GURUPI/ TO NOVEMBRO DE 2011 1. INTRODUÇÃO Este projeto monográfico visa discutir a possibilidade da redução da maioridade penal no Brasil, foco de grande polêmica no mundo jurídico e social, posto que o número crescente de crimes que aterrorizam a sociedade é praticado por menores de 18 (dezoito) anos, considerados penalmente inimputáveis. Primeiramente se faz um breve estudo acerca da evolução histórica da legislação brasileira no tocante à maioridade penal. Em seguida, analisa-se a imputabilidade e seus aspectos constitucionais e penais, bem como os obstáculos inerentes a possibilidade de alteração do texto constitucional. Neste contexto, o tema é estudado diante da lei especial de proteção ao menor, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente as medidas sócio-educativas. Posteriormente, são apresentados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal e as legislações internacionais. E, por fim, os possíveis reflexos em sede de direito penal e processual penal trazidos pelo advento do Código Civil que…

imputabilidade e seus aspectos constitucionais e penais, bem como os obstáculos inerentes a possibilidade de alteração do texto constitucional. Neste contexto, o tema é estudado diante da lei especial de proteção ao menor, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente as medidas sócio-educativas. Posteriormente, são apresentados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal e as legislações internacionais. E, por fim, os possíveis reflexos em…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS Matemática Bruna Caroline da Silva – RA 5544127035 – Tecnologia em RH Lindiane Gabriela Libório da Silva – RA 5569136245 – Tecnologia em RH Pollyanna dos Reis Fabris – RA 5544127035 – Tecnologia em RH Roselaine Moré Silvestre – RA 5582951114 – Tecnologia em RH Shirleyane Maria dos Santos – RA 5312946615 – Tecnologia em RH Vagner…

RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA, DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final da SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DE DIREITO/2014, conforme quadro abaixo, devendo ser observada a classificação dos candidatos quando da sua convocação: CLASS. INS. NOME NOTA FINAL 1º 26 Laís França Medeiros 9,37 2º 67 Yolinne do Nascimento Castelo Branco 9,27 3º…

RELAÇÃO PROFISSIONAIS DO ACOLHIMENTO NOTURNO SER II NOME CATEGORIA VÍNCULO FONE 1 Aldenisia Sales Braga TEC. ENFERMAGEM CELETISTA 96321395 2 Alfredo PSIQUIATRA - SOBREAVISO TERCERIZADO 96758457 3 Ana Carine Goersch Silva ENFERMEIRA CELETISTA 88943803 4 Andre Luiz Aires PSIQUIATRA - SOBREAVISO TERCERIZADO 87656243 5 Cristiana Maria da Costa P. Coelho TEC. ENFERMAGEM CELETISTA 88336624/99898163 6 Cristiane Maria da Costa Peixoto Coelho TEC. ENFERMAGEM …

Day. Nome: Ariana Luiza Freire de Souza R.A. 6861486320 Carlos Alberto J. Feliciano R.A. 6690431628 Daniela Cristina O. M. Martim R.A. 6656371827 Daniela Mendes da Rocha R.A. 6818468048 Priscila Silva de Carvalho R.A. 6662439006 Vanessa Fernanda de Jesus Alves R.A. 6600321850 Equipe de desenvolvimento Equipe responsável em planejar as atividades que serão realizadas no dia da ação social, também estando inclusas a arrecadação de materiais para confecção…

sua posição dizendo que se trata de verdadeira reconvenção do direito processual comum, ação do Réu em face do Autor, que no Juizado Especial dispensa peça autônoma. Acompanha o entendimento, Milton Paulo de Carvalho, entendendo ser o pedido contraposto típica reconvenção, por tratar-se de ação do Réu contra o Autor, processo cumulativo e afeito à economia processual, julgado por juiz competente e na mesma sentença. Também, vale ressaltar mais uma vez que o pedido contraposto está…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR GRADUAÇÃO GESTÃO COMERCIAL LUIZ PAULO CARVALHO BALTAZAR DA SILVA JUNTO COM A EVOLUÇÃO VEM A NECESSIDADE DE SE EMPREENDER. SURGIMENTO DA MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DEVIDO A EVOLUÇÃO. MARINGÁ 2011 LUIZ PAULO CARVALHO BALTAZAR DA SILVA JUNTO COM A EVOLUÇÃO VEM A NECESSIDADE DE SE EMPREENDER. SURGIMENTO DA MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DEVIDO A EVOLUÇÃO. Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Maringá como requisito…

JANEIRO/2011 Tipo | N.º | Nome | 40%Teste | 30%Trab.Apres. | 30%Trab. Escrito | Nota Final | D | 8484 | ALEXANDRA SOFIA CAETANO MÓS | 10,5(4,2) | 17 (5,1) | 17(5,1) | 14(14,4) | PL | 8729 | ALEXANDRINA DO ROSÁRIO LOPES SIMÕES | 11,5(4,6) | 17(5,1) | 17(5,1) | 15(14,8) | D | | ANA CATARINA RIBEIRO SIMÕES | 13,5(5,4) | 17(5,1) | 17(5,1) | 16(15,6) | PL | 8932 | ANA CATARINA TEIXEIRA JORGE | 10(4) | 16(4,8) | 16(4,8) | 14(13,6) | PL | 8824 | ANA CRISTINA PEREIRA NEVES | 11(4,4)…

Universidade Federal do Acre Centro de Ciências Biológicas e da Natureza Curso de Licenciatura Plena em Química Disciplina: Físico-Química Experimental Docente:Carlos Eduardo Garção de Carvalho Discentes: Andressa Rossato, Alexandro Gonsalves, Elissandra Araújo e Joelimar da Silva e Pollyanna Alves do Nascimento PILHA ALTERNATIVA BASEADA NA PILHA DE DANIEL PILHA DE BATATA Rio Branco – AC Outubro/2012 Pilha de batata 1-Objetivo Obter condução elétrica através de uma…