Politicas Setoriais Brasileiras

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) JUNHO 2012 A gestão dos resíduos sólidos é uma questão complexa e de grande importância para a sociedade. Após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei Federal 12.305 foi finalmente sancionada em agosto de 2010, dando origem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A nova legislação traz várias inovações ao instituir, por exemplo, o conceito da logística reversa e dos acordos setoriais. Também se…

verificou-se que as empresas, obtiveram resultados positivos e que a posse integral do processo produtivo foi escolhido como fator alavancador para a vantagem competitiva. 23 REFERÊNCIAS ABIT (Associação Brasileira dos Técnicos Têxteis). Relatório Setorial da Cadeira Têxtil Brasileira. IEMI –Instituto de Estudos e Marketing Industrial. São Paulo. Br. V4. nº4. Ago 2004. p 1-180.; ABRANCHES, G.P., JÚNIOR,A,B. Manual da Gerência de Confecção: a indústria de confecções de estrutura…

PAC – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO A sigla PAC significa Programa de aceleração do crescimento é um programa criado em 2007 pelo governo federal na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o intuito de estimular a economia brasileira com investimentos em obras de infraestrutura como aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, geração de energia, rede de esgoto, hidrovias etc. E com isto modernizar a infraestrutura, estimular o crescimento, aperfeiçoar a gestão…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 28: 131-146 JUN. 2007 O EMPRESARIADO COMO ATOR POLÍTICO NO BRASIL: BALANÇO DA LITERATURA E AGENDA DE PESQUISA Wagner Pralon Mancuso RESUMO Este artigo apresenta, em primeiro lugar, um balanço da produção acadêmica sobre o empresariado como ator político no Brasil. A idéia é argumentar que, desde a década de 1950 até hoje, uma parte importante desta literatura estrutura-se em torno de um debate fundamental: o empresariado que opera no Brasil é…

social e o Estado privilegia o crescimento econômico, estabelecendo políticas sociais que atendem apenas a questões emergenciais, não alterando em sua essência a questão social. Apresentar-se-á como historicamente a Assistência Social se constituiu na sociedade brasileira, sua institucionalização como política pública pela Constituição de 1988, da promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, da aprovação da Política Nacional de Assistência Social, da instituição do…

Getúlio Vargas da Legião Brasileira de Assistência - LBA, presidida pela Sra. Darci Vargas. O objetivo inicial era apoiar as famílias dos combatentes da II guerra mundial. • 1977 - Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social. A assistência vincula-se ao Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS, mas, não há uma unidade dentro desse sistema para cuidar desta política. • 1988 - Nova Constituição Federal. Torna a Assistência Social política de…

termina após o consumo e sim após a reciclagem, reaproveitamento de embalagens e objetos que podem ser altamente nocivo à população, mas surge um novo conceito de logística verde e logística reversa de acordo com os itens apresentados abaixo: Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Cinco grupos temáticos de discussão para o descarte de resíduos integram o comitê: remédios, embalagens, óleos e lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. A cadeia produtiva de produtos e…

salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência ou idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, ou tê-la provida por sua família. Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Art. 2º A assistência…

aos seus três principais instrumentos constitutivos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Plano Plurianual é o planejamento estratégico por meio do qual é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas prevista e os objetivos da República. A Constituição da República Federativa de 1988, inova com a criação das esferas de orçamento…

Federação brasileira e chegam a mais de 5.700. Tanto pela extensão dessa rede como pela massa de cidadãos nela engajados voluntariamente, a participação na saúde constitui um fenômeno inédito na América Latina e em outras latitudes e um exemplo atualmente seguido por vários países da Região. Os CS são espaços deliberativos integrantes da engenharia políticoinstitucional do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma inovação cultural crucial para a democratização das decisões…