Politicas Públicas De Proteção Ao Idoso Na Cidade De

considerado idoso? A Organização Mundial de Saúde classificou cronologicamente como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos de idade em países em desenvolvimento. Recorrendo a analise do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741 de 2003), pode-se verificar que o critério cronológico prevaleceu, de modo que os 60 anos constituem o marco para a terceira idade, como consta do artigo 1° da referida lei, que preconiza: “É instituído o Estatuto do…

4-Referências----------------------------------------------------------------------------------17 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo mostrar passo a trajetória da Assistência Social no Brasil. Também o desenvolvido, o conhecimento sobre a Política Nacional e sua trajetória. Tem como proposta o aprofundamento nos estudos do mesmos e apresentar aspectos importantes acerca da Constituição Federal de 1988, SUAS, PNAS,LOAS. A TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL A…

no primeiro item consta um diagnóstico da cidade, no segundo os objetivos da Secretaria são apontados, assim, como os dados referentes aos serviços socioassistenciais oferecidos na Proteção Social Básica e Especial, aprofundando-se nas questões relativas à Violência Sexual contra crianças e adolescentes. Todas as ações procuram se respaldar nas diretrizes estabelecidas pela Política Pública de Assistência Social, compreendida como política de proteção às pessoas, à família e a…

A questão da moradia no Brasil Dentre vários problemas como a violência e a corrupção na política, o Brasil enfrenta um problema grave que estende há anos, mas que tem sido esquecido: o número de indivíduos sem moradia digna. A cada censo, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) vem apontando o crescimento da população favelada e de moradores de rua. É irônico saber que neste mesmo país onde o número de indivíduos favelados cresce a cada ano, há uma constituição que apresenta

no uso da competência que lhe conferem os incisos II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Considerando a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Considerando a Resolução CNAS n.º 130, de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS); Considerando a Resolução CNAS n.º 269, de…

realização do mesmo, bem como as contribuições das assistentes sociais de algumas das cidades que mencionaremos neste trabalho. AGRADECIMENTOS A todos os alunos do 4°período de Serviço social do Centro Universitário do Sul de Minas-UNIS-MG, auxílio, incentivo e determinação para a conclusão deste trabalho. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PROBLEMA As Políticas Habitacionais dos Municípios de Três Pontas - MG e Varginha…

público e pelas organizações do terceiro setor. Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas” Manaus-Am 2012 Curso de Serviço Social 3º Período Turma: SSM 0301 Alunas: Antonia Dourado Bianca Bitencourt Danuta Walessa Glenda Matos Jéssyca Gomes Patrícia Mourão Perla Barata Manaus-AM 2012 Fundação Dr.Thomas 1.1 Origem. A Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas” surgiu em 1909, com o nome de Sociedade Asilo de…

financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. O Suas organiza as ações as assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social…

203 e 204 que eleva para status de Política Pública à Assistência Social, são estabelecidos marcos legais que regulam como política de Direito. O QUE PRECONIZA A ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS ARTIGOS 203 E 204: Assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. O amparo e a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Inserir as pessoas portadoras de deficiência e ao idoso a integração à vida…

10.1 Políticas Públicas de Atenção ao Idoso Determinadas ações vêm sendo desenvolvidas dentro do Plano Integradas Governamental na PNI. Relacionamos aquelas que realmente produzem algum impacto nas comunidades: Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social (SAS/MPAS): Benefício de Prestação Continuada (BPC): regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), de 7/12/1993, no seu artigo 2º, inciso V, garante 1 (um) salário mínimo de…