Politicas Publicas Urbanas No Brasil

deixar de relevar as diversas iniciativas nacionais e internacionais, consideramos ponto alto nas políticas internacionais a criação da Unesco, que promove a identificação, a proteção e a preservação do patrimônio cultural e natural de todo o mundo, por mandato conferido por um tratado internacional firmado em 1972 e ratificado até agora por 164 países, entre eles, o Brasil. Em se tratando do Brasil, os fins estatais de preservação do patrimônio cultural são expressos, ainda, na…

Como surgiu o Governo O governo surgiu na Grécia, a população se reunia na praça para realizarem reuniões públicas para tratar de diversos assuntos e problemas, exercendo um governo democrático. Com o crescimento das populações, as reuniões em praça pública ficaram impossíveis de acontecer, surgiu então um novo tipo de democracia, a chamada Democracia Representativa, onde o povo se reúne e escolhe por meio de voto os representantes que irão tomar as decisões. Este é o processo mais…

Permalink EURE (Santiago) versión impresa ISSN 0250-7161 EURE (Santiago) v.29 n.88 Santiago dic. 2003 http://dx.doi.org/10.4067/S0250-71612003008800004 Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro* Orlando Alves dos Santos Junior** Democracia e segregação urbana: reflexões sobre a relação entre cidade e cidadania na sociedade brasileira Abstract Traditionally, cities have been thought like places of modernity and democracy; nevertheless, contemporary debate about urban impacts of economic…

território, que pode ser de natureza política, administrativa, militar, judicial, fiscal, policial ou sanitária. No Brasil, os Distritos são territórios em que se subdividem os municípios, e costumam se subdividir em bairros. Os distritos dispõem obrigatoriamente de cartórios de ofícios de registro civil e, nos municípios maiores, podem sediar subprefeituras ou administrações regionais. Os distritos, na legislação brasileira, sucedem as antigas freguesias do Brasil Colônia,…

Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídico Sumário: 1. Introdução; 2. Aspectos históricos do movimento pela reforma urbana; 3. Aspectos controversos do Estatuto da Cidade: reflexividade entre especialistas; 4. Vigilância sociopolítica do Estatuto da Cidade; 5. Conclusões. Summary: 1. Introduction; 2. Historical aspects of the urban reform movement; 3. Controversial aspects of the Statute of the City; reflexivity among specialists; 4. Social…

Mobilidade A crise da mobilidade ( SLAIDE 4) A questão da mobilidade urbana em São Paulo pode ser compreendida, de maneira geral, a partir do processo de planejamento urbano que vem sendo produzido e reproduzido ao longo do tempo. É um planejamento essencialmente pautado no carro como principal meio de transporte. Ou seja, toda a estrutura construída para o deslocamento das pessoas e o desenvolvimento da cidade é feito a partir do carro. Esse modelo já se mostrou fracassado há muito tempo

política urbana, agrária e fundiária Sumário Sumário 2 Política Urbana, Agrária e Fundiária 3 A Propriedade 3 A função social da propriedade 4 Política urbana 5 Reforma urbana 7 Política agrária 8 Reforma agrária 9 Imóvel urbano x imóvel rural 11 Política Fundiária 12 Reforma e regularização fundiária 13 Política agrária x fundiária 18 Referências bibliográficas 19 Política Urbana, Agrária e Fundiária A Propriedade

.........................11 Módulo 01 - Política Nacional de Mobilidade Urbana 1. Ministério das Cidades: Histórico, Criação e Estrutura...................................................................... 15 1.1. Pequeno Histórico da Política Urbana Federal: 1964 - 2002..................................................... 15 1.2. O Movimento pela Reforma Urbana e a Conquista do Ministério das Cidades............................ 16 2. Mobilidade urbana: o conceito..............................

gestão da Cidade: a participação livre, autônoma e independente dos cidadãos e cidadãs nos rumos de fortaleza é a condição para criar uma nova cultura política. nosso compromisso é com os processos participativos na formulação de políticas públicas: conselhos populares, orçamento participativo e ampliação do poder dos conselhos de gestão de políticas sociais. da mesma forma, manter-se-á com o legislativo municipal uma relação transparente e submetida à fiscalização da sociedade. Por isso…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 [...] TÍTULO VI Da Tributação e do Orçamento [...] CAPÍTULO II DA POLÍTICA URBANA Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. § 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte