Politicas Publicas Transicao Democratica

daqueles que têm a responsabilidade de governo, ou assumir demandas justas que não são atendidas com a devida profundidade. Porém é preciso que os espectadores não percam de vista o espetáculo. Neles (nos espectadores) reside a chave da participação democrática. Em que se pese, accountability implica não apenas responsabilização do governante ou burocrata, mas também a capacidade de o agente fiscalizador demandar justificação do governante ou burocrata por seus atos ou omissões.…

Tipos de Soberania - Ciência Política Soberania: Poder que dá identidade ao Estado. A legitimidade é o “alimento” do poder. · Legitimidade x Legalidade Nem todo poder legítimo é legal e vice-versa, ou seja, uma coisa não depende da outra. a)Legitimidade do Poder: Quando o poder é aceito, reconhecido pelo povo. b)Legalidade do Poder:Quando o poder é imposto, com ou sem aceitação e, às vezes, através do uso da força bruta. Tipos de Soberania 1)Soberania Teocrática – Teo = Deus / Kratos

Internamente, o regime praticou uma política econômica autárquica que freou o desenvolvimento do país. No pós-GuerraEditar Depois de terminada a Segunda Guerra Mundial, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas condenou formalmente o regime franquista através da resolução 39 (1), em 12 de Dezembro de 1946, solicitando que, "dentro de um tempo razoável", fossem realizadas eleições no quadro de uma abertura política na qual fossem garantidas as liberdades públicas de…

democracia americana. Praticamente não houve aspecto da vida política dos Estados Unidos que não merecesse uma análise exata. Por exemplo, ao interpretar o "Poder Judiciário nos Estados Unidos e sua influência sobre a sociedade política", Tocqueville afirma que ‘não há, por assim dizer, ocorrência política na qual não se invoque a autoridade do juiz. De onde se conclui, naturalmente, que nos Estados Unidos o juiz é uma das primeiras forças políticas... Aos olhos do observador, o…

Serviço Social Competências Profissionais São Paulo Abril 2014 Sumário Competências Profissionais 3 O Inicio 3 O Desenvolvimento 4 Transição democrática 5 As Forças e as demandas no contexto de elaboração da Lei 8662/93 5 Competências do Assistente Social 6 O Debate sobre Práticas no Serviço Social Brasileiro 8 Referências 9 Competências Profissionais O Inicio O Serviço Social emerge no Brasil a partir da demanda de…

do aumento das tarifas de transporte, ou do questionamento do uso do dinheiro público para realizar megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo. Em 1984, a reivindicação de eleições diretas para presidente era também uma manifestação por uma transição para a democracia que estivesse à altura das expectativas de mudanças em todos os níveis. Queria muito mais democracia, muito menos desigualdades. A derrota da emenda no Congresso foi um golpe para as ruas, que redirecionaram então as…

públicos e a regulação de algumas atividades. No Brasil, a crise fiscal do Estado e os processos de descentralização, desde o inicio da década de noventa, impulsionaram uma tendência de valorização dos governos locais como agentes de renovação das politicas publicas. Esta tendência foi reforçada pelo processo de reconfiguração dos padrões de produção e pela internacionalização dos fluxos e capital. A urgência de um novo modelo de desenvolvimento aumenta a partir da constatação de que o…

fenômeno da reestruturação capitalista e a crise dos estados nacionais, que ocorreram na década de 1970 influenciaram nos rumos dos processos de desenvolvimento no mundo e no Brasil. Nesse período os estudiosos começaram a avaliar os resultados das políticas de desenvolvimento em outros países capitalistas do pós-guerra, quando o planejamento da vida econômica era realizada pelos Estados nacionais. Nesse momento temos muitas transformações e turbulências que condicionam os mecanismos…

6 – Legislação e Execução Orçamentária e a Gestão Pública e Social A economia brasileira como toda economia desenvolvida e com um Estado atuante possui um Modelo Orçamentário, sendo esse um conjunto de procedimentos padronizados que devem ser seguidos pelos entes da federação para poderem arrecadar suas receitas e efetuarem as suas despesas. Os modelos orçamentários são regidos por normas legais, no Brasil temos: a) Lei nº 4320 / 1964; …

A TRANSIÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL Resumo – Este estudo pretende apontar os principais elementos que proporcionaram ao Brasil a se tornar um Estado Democrático de Direito. Todavia, abordará, também, as questões referentes aos possíveis motivos aos quais interferem diretamente no exercício pleno desta democracia cidadãos brasileiros. A análise feita neste artigo levará em consideração o período ditatorial e como as atitude e condutas tomadas neste momento resultaram na luta por direitos e