Politicas Publicas Regulatorias

PERÍODO CURSO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EAD383 - GESTAO DA REGULACAO PROFESSORA FRANCISCA DIANA FERREIRA VIANA TERCEIRA ATIVIDADE AVALIATIVA ARAGUARI, 17 DE MAIO DE 2015. Como se deu o surgimento e a evolução do marco regulatório brasileiro? Quais foram (ou são) os seu principais desafios? A regulação brasileira, é bem antiga já no Governo de Vagas e Kubistchek exista uma política para o setor automotivo , e nos anos 1970 uma política de proteção…

Teikoku. Em nota oficial de 5 de julho, a Petrobras garantiu que "cumpre as disposições legais em todos os seus atos jurídicos, contratuais e administrativos" no Equador e que "tem ou solicitou todas as autorizações emitidas pelas autoridades regulatórias competentes". O Governo do Equador iniciou uma investigação para determinar se existiram anomalias na venda de uma parte das ações da Petrobras à companhia japonesa Teikoku, informou hoje a Presidência equatoriana. "A…

relaciona às concepções do Estado de Direito. Alguns autores apontam que a concepção de Estado Regulador surge com a redução das dimensões do Estado, ao longo dos últimos 30 anos a redução da intervenção estatal consiste no predomínio de funções regulatórias. A esse respeito, Marçal Justen Filho anota que o Estado Regulador se caracteriza pela instituição também de mecanismos jurídicos e materiais de acompanhamento da atividade privada1. 2. PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL E O SURGIMENTO DO…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Ciência e Tecnologia Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde 2ª edição 1ª reimpressão Série B. Textos Básicos em Saúde Brasília – DF 2008 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer outro fim comercial. A responsabilidade pelos…

o acúmulo do capital, como também para as forças democráticas das classes subalternas. Entretanto, a maneira que os Estados imperialistas tinham assumido depois da guerra dos 30 anos do século XX (1914-1945), identificadas nas políticas keynesianas, com aquisições públicas e seguridade social, no governo representativo de uma cidadania estendida e no alicerce produtivo fordista-taylorista, chegara a seu alcance como elemento dinamizador da conglobação do capital. Para fazer frente ao…

GESTÃO PÚBLICA POLÍTICAS PÚBLICAS SUMÁRIO 1. Introdução 3 1.1. O que são Políticas Públicas 3 1.1. Apresentação da Cidade 4 2. As Áreas de Atuação das Políticas Públicas 5 2.1. Apresentação do Problema 5 3. Atuação dos Atores Ligados à Implementação de Políticas Públicas 6 3.1. Apresentação da Solução 6 Considerações Finais 7 Referências 8 1 - INTRODUÇÃO

administração pública que visa fiscalizar e autorizar determinada atividade relativamente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, etc. Exemplos: - T F E – Taxa de fiscalização de empresas - T F A – Taxa de fiscalização de anúncios Faculdades Metropolitanas Unidas Aula 3 Administração Planejamento Tributário Empresarial Prof. Odair Ferreira Disciplina de DP / ADAP – ON-LINE 2 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Só pode ser cobrado se, em virtude de obra pública,…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Pólo de Educação a Distância - Luís Gomes - RN Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública Professor: Hironobu Sano Autores: Francisco Macílio Pinheiro Nunes Francisco Marcos Pinheiro Nunes Gildete Soares da Luz Transição de Estado Produtor para Regulamentador 1 INTRODUÇÃO …

II-Das Competências Capítulo I – Central Nacional de Regulação.........................................5 da Alta Complexidade (CNRAC). Capítulo II – Complexo Regulador do Distrito Federal..........................7 Capítulo III – Plataformas Regulatórias.................................................8 Título III – Dos Instrumentos Capítulo I – CERAC............................................................................11 Capítulo II –…

instrumento para a tomada de decisões em prol do desenvolvimento do país bem como políticas públicas a fim de acender a economia como investimentos em bens de capital e produção e também em tecnologia. Dessa maneira, cria-se o contexto de Democracia Econômica que é o ambiente apto que permite o exercício popular da liberdade de consciência e de escolhas econômicas. No caso do Brasil, em que o Estado utiliza-se de práticas regulatórias em paralelo a estratégias de desenvolvimentos…