Politicas Publicas Eduardo Condé

social. Muñoz Conde refere que esta realidade mudou por completo com o processo de industrialização que começou no Século XIX e se arrastou pelo Século XX, a ponto de que com o tráfego automobilístico, por exemplo, as imprudências tenham se convertido na “parte mais importante do número de delitos apreciados pelos tribunais ao fim de um ano”2. Por outro lado, o castigo por imprudência também cobra protagonismo em outras áreas do Moderno Direito penal, como o meio ambiente, a saúde…

sobre normas”, pois são os postulados que estabelecem a estrutura de aplicação das regras e dos princípios19. 13 Nas palavras de Nilo Batista: “Quanto à amplitude referida, os princípios básicos comprometem o legislador, transitando assim pela política criminal, e os aplicadores da lei – do juiz da Corte Suprema ao mais humilde guarda de presídio –, devendo ser obrigatoriamente considerados pelos que se propõem a estudá-la.” (BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal…

Capitania de São Paulo em 09 de maio de 1748 e para governá-lo foi nomeado o fidalgo português, Antônio Rolim de Moura, sendo o primeiro capitão-general dessa capitania. Com a aproximação do fim da Capitania, Cuiabáassumiu aos poucos a liderança política. Vila Bela da Santíssima Trindade funcionou eficazmente como centro político da defesa da fronteira. Não podia ostentar o brilho comercial de Cuiabá e Diamantino. O último governador da Capitania, Francisco de Paula Magessi Tavares de…

1) Caracterize sinteticamente a economia e a política da Terceira República (1945-1964). Após o fim da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, em 1945, a República brasileira conheceu um curto período de democracia liberal representativa. Também conhecido como República Populista, esse período da história do Brasil representou uma maior integração econômica do país na esfera do capitalismo ocidental, resultando em um impulso à industrialização brasileira. Entretanto, essa integração…

| | | Ana Albertina André Voto Moreno Alessandri Moreno Eduardo Sousa Alves Maria Shirlei Conde Favaro de Andrade | | Osasco 2011 1. Introdução Neste módulo

cenário o ideário de políticas neoliberalistas que trazem uma série de implicações para a atuação profissional e também na oferta e qualidade dos serviços prestados à população. A discussão acerca da atuação do assistente social nos CAPS e os elementos técnicos e operativos que a constituem é o foco deste estudo, incluindo a análise do processo da Reforma Psiquiátrica que originou os serviços substitutivos e o cenário político e econômico de desmonte e precarização das políticas públicas…

e ao tipo de linguagem adotada para transmitir informações de uma determinada organização. O nível de abordagem deve ter a amplitude necessária à representação do conjunto de conceitos de uma organização, como filosofia, valores, missão, visão, políticas, pensamentos, condutas, posturas e atitudes, tanto do ponto de vista ético-moral quanto administrativo, em todos os níveis da organização. A linguagem institucional é aquela que trata esses assuntos com isenção comercial ou…

resultado de pioneirismo na Era dos Descobrimentos (ver: descobrimentos portugueses), Portugal expandiu a influência ocidental e estabeleceu um império que incluía possessões na África, Ásia, Oceania e América do Sul, tornando-se a potência económica, política e militar mais importante de todo o mundo. O Império Português foi o primeiro império global da história e também o mais duradouro dos impérios coloniais europeus, abrangendo quase 600 anos de existência, desde a conquista de Ceuta…

Nesse sistema há possibilidade penais sentido, tendentes quais processual-penal de à estratégias brasileiro, compatíveis com garantias constitucionais aos acusados, para minimizar os efeitos da vitimização secundária? A investigação das políticas criminais de redução de danos e os métodos de abordagem às vítimas-testemunhas fizeram parte essencial da pesquisa empírica, na qual se buscou esclarecer acerca dos meios probatórios inquisitoriais inerentes ao processo penal…

Eduardo Medeiros o jornal O correio da Serra, além de se dedicar vez por outra às musas, com sonetos publicados em A União, diário da capital paraibana. Também a política desde cedo o atraiu, pois ainda não concluíra os estudos jurídicos e já se filiava, em 1908, ao partido chefiado pelo senador gama e Melo, de oposição a monsenhor Walfredo Leal, seu tio e então presidente do estado. Por outro lado , se o jornalismo e a política já lhe solicitavam amplo interesse