Politicas Publicas E Eca

apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública/CRISP da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Prof. Frederico Couto Marinho Belo Horizonte 2010 Maria da Pompéia Carneiro A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Trabalho Final apresentado ao Curso de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, requisito para obtenção do Título de…

Rodrigo Roberto POLÍTICAS PÚBLICAS MOGI DAS CRUZES, SP ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. Também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos. O ECA garante que todas as cri…

irrestrito e cada vez mais se pensa em conteúdos específicos para esse público. Em um contexto tão abrangente, as chances dos jovens se perderem nessa maré de informações são grandes – sem contar a ação da publicidade. É nesse contexto que agem políticas públicas voltadas à infância. A ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) - começou na capricho, revista p/ adolescentes, não sabiam o que jovens liam. Ideia de adolescência estava crescendo. Foi chamada pra participar do…

importância do ECA segundo meninas e meninos Você acredita que a escola deveria se apropriar mais do ECA e estimular os alunos a conhecer a Lei? "Eu já tinha ouvido falar no ECA, no entanto, só tive oportunidade de conhecer a Lei por causa das Oficinas do projeto Onda. A escola deveria repassar mais informações sobre o ECA para as crianças e adolescentes, pois ela aponta nossos direitos. Faltam espaços para palestras e reuniões direcionadas ao tema. Depois de conhecer o ECA, comecei…

responsabilização penal da pessoa menor de 18 anos, daquele previsto no Código Penal destinado aos adultos. O sistema jurídico que prevê a responsabilização do jovem menor de 18 anos é a Lei 8.060/90, chamada de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o qual determina, dentre outras coisas, que o menor fica sujeito às medidas de assistência, proteção e vigilância nele previstas. Considerando que adultos, crianças e adolescentes são pessoas desiguais, não podem ser tratadas de…

sociedade onde se deixam dominar pelo mundo da violência, trabalho infantil, prostituição, desprezo, analfabetismo, etc. Notando-se que o trabalho do Assistente Social consiste em programar políticas sociais e executar planos que protejam a sociedade, qual o esforço realizado pelos Assistentes Sociais e instituições públicas e privadas juntamente com o governo para erradicar todos essas controvérsias no mundo dos jovens? Visando a resposta da pergunta e buscando demonstrar o apoio que…

Quadro-Síntese com definições de Política Pública..........................................03 1.2 – Estudo de caso......................................................................................................05 1.3 – Texto sobre a importância das Políticas Públicas.............................................08 Parte 2 2.1 – Quadro-Síntese sobre Indicadores Sociais........................................................10 2.2 – A relação entre Indicadores e Políticas…

Serviço Social A elaboração de um diagnóstico da problemática social/regional na construção das políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes Ibotirma-Ba 2014 Lhaisy de Almeida Guanais Mineiro A elaboração de um diagnóstico da problemática social/regional na construção das políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da…

e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. Sua aplicação depende de processo de natureza judicial, com procedimento especial, previsto no Estatuto, aplicados subsidiariamente outros textos de lei. O ECA, fixa expressamente diversas garantias, sem prejuízo de todas as outras constitucionalmente asseguradas à pessoa humana. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e…

adolescentes em situação de risco que foram retiradas do convívio familiar, e a atuação do Assistente Social nestas instituições. Pretende-se apresentar as ações desenvolvidas, e se estas seguem as deliberações do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA realizou em 2003 uma pesquisa referente á crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento no Brasil. Neste período, os dados apresentaram a estimativa de 80 mil…