Politicas Publicas De Proteção ás Crianças E Adolescentes A Partir Da Constituiçao Federal 88

GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL KARINE NAZARIO STEIN Construção da politica de Assistência social ARIQUEMES 2015 KARINE NAZARIO STEIN CONSTRUÇAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E AS FUNÇOES DA PROTEÇAO ESPECIAL Trabalho Acadêmico apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média nas disciplinas de Ética profissional, Família, cultura e sociedade, Políticas sociais II. Prof.Clariceda Luz Kernkamp, Maria…

ATUAÇÃO POLICIAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade 2ª edição Brasília 2013 Autoridades governamentais: José Eduardo Cardozo Ministro da Justiça Regina Maria Filomena De Luca Miki Secretária Nacional de Segurança Pública Isabel Seixas de…

POLÍTICAS SOCIAIS III a da Conquista Vitória da Conquista 2011 DIACUÍ ABREU DE AZEVEDO FRAGA CULTURA, FAMÍLIA E SOCIEDADE A REALIDADE REGIONAL E O SERVIÇO SOCIAL OFICINA DE FORMAÇÃO - PROJETO DE INTERVENÇÃO POLITICAS SOCIAIS III Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina OFICINA DE FORMAÇÃO E POLITICAS SOCIAIS III. Orientadores: Profª. Edna Braun

da Infância Histórico Compartilhar nas Redes: Conheça a Fundação Telefônica Cronologia do trabalho infantil e adolescente no Brasil e no mundo A nossa evolução histórica da proteção trabalhista não coincide com a do continente europeu. Até meados do século XIX, a população brasileira tinha sua maior parte concentrada em área rural, e o trabalho de crianças e adolescentes como mão de obra familiar era comum. Realidade que, apesar de muitas mudanças, vemos até hoje. 1. 1871…

difícil de tornar os homens menos propensos à prática do mal, é aperfeiçoar a educação¨. Cesare Beccaria 6 RESUMO O objetivo deste instrumento acadêmico é contribuir com as discussões polêmicas existentes em relação às propostas de Emenda à Constituição Federal, que tratam da redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos de idade, que estão sendo analisadas pelo Poder Legislativo. Aborda-se a situação em que vivem os detentos do Instituto de Administração Penitenciária…

doméstica pós CR/88........... 27 4. O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO........................................... 30 4.2 Conceito de trabalho infantil doméstico............................................ 30 4.3 Panorama do trabalho infantil doméstico no Brasil........................... 31 5. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL......................................... 38 5.1 Breve histórico da legislação pertinente à criança e ao…

A criança é a nossa mais rica matéria prima. Abandoná-la a sua própria sorte ou desassisti-la em suas necessidades de proteção e amparo é crime de lesa-prática. Os direitos das crianças e adolescentes sempre foram um assunto discutido, principalmente questionado sobre a importância que a legislação vigente indiferente do período histórico proporciona a esse segmento, a partir do ano de 1930 é possível verificar grandes avanços registrados sobre os direitos das crianças e…

caráter prioritário assegurado pela Constituição Federal de 1988, objetivando o constituinte originário à proteção integral, no sentido de proteger seus tutelados da ameaça ou violação de direitos fundamentais, indistintamente de classe social. No âmbito internacional, a Convenção dos Direitos da Criança de 1989, ratificada pelo Brasil em 24/09/1990, no seu art. 2º, 1, reza que os Estados-partes respeitarão os direitos ali previstos e assegurarão a toda criança sujeita a sua…

maioridade penal aos 18 anos é delimitada pelo Art. 228/1988 da Constituição Federal, na qual reforça com disposição idêntica no Art. 27 do Código Penal e no Art. 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Está em pauta no plenário um proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para os 16 anos. Essa é uma proposta polêmica que divide opiniões tanto no legislativo quanto no âmbito da sociedade. Pais, adolescentes, professores, defensores dos direitos humanos e…

Trabalho interdisciplinar apresentado às matérias de Direito da Criança e do Adolescente e Direito dos Povos e Patrimônio Cultural do Curso Superior de Direito. Castanhal – PA 2014 O TRABALHO INFANTIL NA REGIÃO NORDESTE DO PARÁ Brenda Manuella Simplicio da Silva LOPES1 RESUMO: O presente artigo tem como escopo tratar sobre o trabalho infantil numa perspectiva apontada na identificação das origens familiares das crianças e adolescentes envolvidos no trabalho infantil do…