Politicas Publicas De Proteção Das Crianças

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Departamento de Serviço Social Aluna: Ana Paula Santiago de Almeida1 Relatório anual do projeto Os processos de construção e implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua. Orientadora: Irene Rizzini2 Rio de Janeiro Julho de 2010 1 2 Estagiária PIBIC e aluna do Departamento de Serviço Social PUC-Rio. Professora do Departamento de Serviço Social PUC-Rio.

ARTIGO ARTICLE 113 O desafio da política de atendimento à infância e à adolescência na construção de políticas públicas eqüitativas The challenge of health care provision for children and adolescents as part of equitable public policies Maria Helena Magalhães de Mendonça 1 1 Núcleo de Estudos Político-Sociais em Saúde, Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480, Rio de Janeiro,…

13 de julho de 1990 (ECA), diz: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Muito se negligencia a criança e o adolescente, apesar da proteção especial a estes conferida…

execução de políticas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Abordaremos as principais barreiras que permeiam a administração pública ressaltando o clientelismo, como discurso de proteção absoluta da criança e do adolescente que paira em uma nefasta técnica de exclusão com novos discursos e velhas técnicas, pois a vontade política é desmistificada na prática ao se fazer um reexame de como foi aplicado o orçamento público que deveriam ser destinados às ações inerentes a…

cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Autônomo não aplica medidas judiciais é composto por cinco membros eleitos pela comunidade com função especifica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligencia exploração infantil, abandono ou quaisquer outras formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes, ou seja, é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente. 2-O que é o conselho dos direitos da criança e do…

controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativa financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas. Com o advento desta Constituição ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas da descentralização, municipalização, e participação. O artigo 204 da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência…

INTRODUÇÃO A priorização das politicas sociais como eixo condutor de uma política de desenvolvimento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciada no ano de 2002, deu um ponta pé às mudanças do paradigma em nossa história. A economia e a politica brasileira foram fortemente abaladas pelos acontecimentos mundiais das três primeiras décadas do século XX. Desde 1930 do governo do então Presidente Getúlio Vargas o Brasil viveu intensas mudanças, criou-se o Estado…

Jonathan Alan Barbosa Da Silva A elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional na construção das políticas de proteção as crianças e adolescentes. Monte Dourado-PA 2014 Jonathan Alan Barbosa Da Silva A elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional na construção das políticas de proteção as crianças e adolescentes. Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Disciplina:

problemas da sociedade capitalista madura, do antagonismo entre Capital X Trabalho – atuando na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais visando à preservação, defesa e ampliação dos direitos sociais humanos e a justiça social. O partindo desse princípio, o projeto aqui apresentado visa destacar na Política de Assistencia, materializadas no Centro de Referência Espacializado de Assistência Social – CREAS. Caracterizar-se-á uma unidade, localizada…

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social MATINELE A Elaboração de um diagnóstico social local regional na construção das Políticas de Proteção as Crianças e Adolescentes. Cacoal 2014 MATINELE A Elaboração de um diagnóstico social local regional na construção das Políticas de Proteção as Crianças e Adolescentes. Trabalho de Bacharel em Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito…