Politicas Publicas De Combate A Delinquencia Juvenil

Introdução A partir da década de 70 nota-se que os Estados Unidos apresentam uma característica crescente de colonização de métodos para a prevenção, punição e tratamento oriundas da criminalidade por gerencialismo. Assiste-se então, em matéria de política criminal, à emergência do “gerencialismo”, isto é, a visão do Direito Penal como um mecanismo de gestão eficiente de determinados problemas, sem conexão com os valores que estiveram na base do Direito Penal clássico (verdade, justiça),…

A Política de Proteção à Criança e ao Adolescente na Cidade do Recife- PE. Autores: Ademir Vilaronga Rios Junior- Estudante de Serviço Social- UFPE Miriam Damasceno Padilha- Profª do Departamento de Serviço Social- UFPE RESUMO DO TRABALHO O trabalho apresentado é resultado parcial da pesquisa realizada no município de Recife, que teve como objetivo identificar os programas públicos e privados de atendimento à criança e ao adolescente. Buscamos conhecer a estrutura da política…

cometesse infrações contra a sociedade, desta forma, se tenta implantar a educação, disciplina, acompanhamentos psicológicos, dentre outros, como política de ressocialização, pois estas se faziam necessário para mudar o panorama infracional da época. Com o tempo a lei de menores de 1927 foi perdendo força, por falta de recursos para implantar novas políticas de ressocialização. E no dia 10 de outubro de 1979, o código de menores foi revogado, revolucionando a visão do código antecessor.…

peculiar de pessoa em desenvolvimento (COSTA, 1993). A escolha do tema é pertinente à identificação da temática da criança e adolescente, em especial aos adolescentes em conflito com a lei, devido a importância em se discutir a efetivação de políticas públicas existentes, bem como possibilitar a melhoria do atendimento, para que o índice de socialização cresça e confira dignidade, cidadania e respeito aos adolescentes através da participação na avaliação da referida medida. A…

Coletânea de textos sobre Política Social e Seguridade Social  PrimeiroTexto: A NOVA CONDIÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL Autora: Elaine Rosseti Behring;  Segundo Texto: A NOVA CONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS Autora: Professora Nobuco Kameyana In Estudos de Política e Teoria Social – Praia Vermelha, 2001;  Terceiro Texto: CULTURA DA CRISE E SEGURIDADE SOCIAL Autora: MOTA, Ana Elizabeth da Textos compilados pela profª e assistente…

Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violência e Acidentes Marta Maria Alves da Silva Departamento de Vigilância Epidemiológica Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques Coordenação Geral de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública (CGVR) Wanderson Kleber de Oliveira Gerência Técnica do Sistema de Informação de Agravos de Notificação Stefano Barbosa Codenotti 2 Coordenação da publicação: Marta Maria Alves da Silva – SVS/MS, UFG e SMS/Goiânia-GO…

Adolescente EJA – Educação de Jovens e Adultos FEBEM – Fundação de Bem-Estar ao Menor FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor FUNAC – Fundação da Criança e do Adolescente PJ – Promotoria de Justiça PNAS – Política Nacional da Assistência Social PNBEMS – Política Nacional da Bem-Estar do Menor SAM – Serviço de Assistência ao Menor SEMCAS – Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social SGD – Sistema da Garantia de Direitos SEDES – Secretaria…

tipo explicativo. O primeiro capítulo vai abordar os aspectos históricos do instituto do poder familiar, suas transformações e suas implicações quanto ao seu exercício. Em seguida, serão analisados os princípios fundamentais do direito infanto-juvenil sob o aspecto de sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e de sua evolução no seio familiar e a relação do Estado com essas famílias. Será apresentada sua relação com o princípio do melhor interesse da criança e do…

O CASO O Caso Richthofen é um processo polêmico que chocou a opinião pública brasileira. Uma das rés, Suzane Louise Von Richthofen, foi acusada de ter planejado a morte dos próprios pais, com o auxílio do então namorado Daniel Cravinhos e de seu irmão, Cristian Cravinhos. O júri do caso entendeu que Suzane foi influenciada pelos irmãos, mas que poderia ter resistido e evitado o crime. O interesse da população pelo caso foi tão grande que a rede TV Justiça cogitou transmitir o…

criminalidade continuam a ser temas de extrema atenção dos brasileiros. De um lado autoridades afirmam que os crimes estão “sob controle”. Do outro, o brasileiro cada vez mais acuado, encastelado e receoso em sua residência. As condições das cadeias públicas do Brasil são, em muitos casos, vexatórias. Não há vagas para todos os condenados nas penitenciárias. Gráficos são apontados pelos governantes, mas, de fato, a situação não mudará em curto prazo. Décadas de omissão não serão…