Politicas Publicas De Combate A Delinquencia Juvenil

de Pós-Graduação em Administração – NPGA. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – III CEGESP Alírio Santos Portugal Paulo Sérgio Silva Santos Sandro Amorim Fraga A Polícia Comunitária, nos bairros do Stiep e Mussurunga no município de Salvador no período de 2005 a 2008: Limites e Possibilidades. Programa de Estudos, Pesquisas & Formação Em Políticas & Gestão de Segurança Pública - PROGESP REDE NACIONAL DE ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA…

em analisá-la historicamente com a interface de questões sociais, morais, econômicas, psicológicas e institucionais em geral. (MINAYO, 1994). No Brasil, somente na década de 1980 é que a temática sobre violência apareceu como um problema de saúde pública. Anteriormente, profissionais da área da saúde não dispunham de capacitação e formação que favorecessem o reconhecimento da violência perpetrada contra crianças e adolescentes. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990,…

sujeito, o que não era tradicional; obrigou as pessoas a andarem pela calçada. Passou a adotar a política de tolerância zero. A política teria diminuído a criminalidade. A ideia de se combater o crime com dureza, se diminui a criminalidade, como se a criminalidade fosse decorrência da moleza ou dureza de como se combate ela. Mas esquece-se um viés pessoal, social, entre outros. O período desta política vai de 91 a 98 – houve decréscimo de criminalidade de 70,6%. Mas a…

bastante, nas rodas jurídicas ou não, quando se fala de jovem infrator e do ECA, muitas vezes discutindo-se estereótipos cristalizados pelo imaginário social. Para a sociedade, o adolescente infrator possui duas faces: a de vítima e a de delinquente juvenil/marginal. Sob o primeiro ângulo, observa-se a realidade de inúmeros jovens como a de alguém vitimizado, com inúmeros problemas: de ordem financeira, de brigas familiares, de ausência de lazer, de falta de acesso à educação, à…

1 Excursos sobre desigualdade e violência Ordenando a insegurança Polarização social e recrudescimento punitivo........................................................17 Loïc Wacquant Tradução: Cíntia França Ribeiro Polícia e segurança pública no Rio de Janeiro de hoje Uma tomada de posição.....................................................................................................35 Luiz Antônio Machado da Silva Juventude e violência A complexidade da questão............

227 da Constituição Federal, sem, no entanto, definir quem faz parte de tal público. Tais disposições normativas servem como parâmetro para a definição do tratamento jurídico destinados aos respectivos públicos, bem como para a elaboração de políticas públicas específicas. De outra parte, as etapas de desenvolvimento humano, e suas respectivas faixas etárias, não são tão Art.2º e § único do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90. Considerando que o ato infracional tenha…

Palermo Ela Wiecko V. de Castilho............................................................................................. 10 Desafios para uma política de enfrentamento ao tráfico de seres humanos para o trabalho escravo Leonardo Sakamoto e Xavier Plassat .......................................................................... 16 Políticas Públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: a quem interessa enfrentar o tráfico de pessoas? Sodireitos/Jepiara-Belém (PA) CHAME/Salvador…

conseqüências trágicas, como os suicídios, e junto com isso a impunidade, proporcionam a necessidade de se discutir, de forma mais séria, o tema”, aponta Guilherme Scheb, Procurador da República e autor do livro Violência e Criminalidade Infanto-Juvenil. 1.5 - Justificativa O objetivo deste trabalho é realizar uma análise crítica, após pesquisa de campo, de um tipo de violência escolar que vem sendo praticada nos últimos anos, denominado bullying, levando a refletir, de…

avançou no direito das pessoas ao explicitar os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, já previstos na Constituição de 1988, que elevou a criança e o adolescente a preocupação central da sociedade e orientar a criação de políticas públicas em todas as esferas da unidade federativa (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), mediante a criação de conselhos paritários (igual número de representantes do Estado e da sociedade civil organizada). Com isso, o art. 4º do

UNICEF atua na articulação, no monitoramento e avaliação e na promoção de políticas na área da infância e da adolescência. Entre 2007 e 2011, a atuação do UNICEF no Brasil tem como objetivo garantir a cada criança e adolescente os seus direitos a: Sobreviver e se desenvolver; Aprender; Proteger e ser protegido do HIV/AIDS; Crescer sem violência; Ser prioridade absoluta nas políticas públicas. Atualmente o logo da UNICEF está estampado dentro do…