Politicas Publica Local Defesas Do Cidadão

o tema POLITICA NORMATIVA, este trabalho apresenta ideias, teorias e citações que abordam este assunto. Apresentamos os desenvolvimentos das normas politicas desde os tempos Homéricos, quando as sociedades deixaram de ser economicamente rural e passou a ser urbana. Devido a esse processo os lugares onde essas aglomerações se implantaram necessitou de um reajuste para garantir uma unidade entre o povo e os seus representantes. Até nos dias atuais podemos confirmar a prevalência da…

PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap. Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito. Supervisor Jurídico do Escritório Modelo de Assistência Jurfdica "Dom Paulo Evarlsto Ams" da PUC-SP. Ex-conselheiro do Conselho Nacional das Cidades. Presta assesSoria sobre políticas, legislação e Instrumentos de…

Sumário INTRODUÇÃO 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3 CAPÍTULO - I PRINCÍPIOS GERAIS 3 Artigo 198.º (Objectivos e princípios fundamentais) 3 Artigo 199.º (Estrutura da Administração Pública) 3 Artigo 200.º (Direitos e garantias dos administrados) 3 Artigo 201.º (Administração local do Estado) 4 CAPÍTULO II - SEGURANÇA NACIONAL 4 Artigo 202.º (Objectivos e fundamentos da segurança nacional) 4 Artigo 203.º (Direito à segurança nacional e à legítima defesa) 4 Artigo 204.º (Estados de necessidade…

Graduação Diretoria de educação a Distância e Tecnologia Educacional Curso de Serviço Social – EAD AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE ALTA FLORESTA –MT Humberto Barbosa Ferreira ... Orientador: Nome do Orientador ALTA FLORESTA-MT 2009 HUMBERTO BARBOSA FERREIRA ... AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE ALTA FLORESTA –MT

MÓDULO I O QUE É ASSISTÊNCIA SOCIAL? • • • É direito do cidadão e dever do Estado, É Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, É uma política realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (Artigo 1º da LOAS) O QUE NÃO É ASSISTÊNCIA SOCIAL? 1. Não é fazer caridade; 2. Não é realizar atividades com o objetivo de conseguir votos; 3. Não é atividade…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo proporcionar uma reflexão sobre a realidade local para a elaboração de um diagnóstico da problemática social local e a importância dos indicadores sociais frente a construção das políticas sociais da criança e do adolescente. Explanando a respeito dos instrumentos e órgãos que hoje no Brasil são os responsáveis pela aplicação das Leis de promoção, proteção e defesa dos Direitos da criança e do adolescente, tais como o Conselho Nacional…

A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO: O presente artigo tem por objetivo destacar a importância da participação popular nas audiências públicas para licenciamento ambiental, ressaltando a contribuição para a proteção e defesa do meio ambiente, bem como para a construção de políticas públicas ambientais mais eficazes. Conclui que o instituto da audiência pública, teoricamente, mostra-se eficiente no alcance do consenso sobre os rumos do…

pLATAFORA Plataforma Política do Partido Verde O PV é um instrumento da ecologia política que se propõe a desenvolver uma estratégia conjunta e uma ação coordenada em favor do desarmamento, da desnuclearização, do ecodesenvolvimento, da solução negociada dos conflitos e do respeito às liberdades democráticas, justiça social e direitos humanos em todos os países do mundo. Dessa forma, os verdes propõem formas supranacionais de controle democrático sobre as movimentações especulativas de…

alterações na organização da vida política e social dos Estados. Novas ideias assolaram o mundo fazendo ruir estruturas e concepções que pareciam solidamente implantadas, mudando completamente o curso dos acontecimentos políticos internacionais. Em Cabo Verde a abertura política foi anunciada em mil novecentos e noventa, levando à criação das condições institucionais necessárias às primeiras eleições legislativas e presidenciais num quadro de concorrência política. Foi assim que…

participação na gestão publica, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa , orientando a administração para que adote medidas que realmente atenda m ao interesse publico e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do estado exigindo que o gestor publico preste conta de sua atuação. A participação continua da sociedade na gestão publica é um direito assegurado pela constituição federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação da políticas…