Politicamente Autonoma

cultura e a religião. Mas se o povo deve apresentar-se como sujeito político real, fazem-se necessárias instituições e, por igual procedimento. Tem ainda mais uma forma de “povo”, o povo politicamente participante – isto é além da atividade do povo ativo. Uma democracia viva precisa de formas ainda mais autônomas de participação política. Devem ser compreendidos como direitos que tornam parte ativamente na formulação e realização da política. Povo como ator informal de uma democracia…

publico, tanto interno quanto externo, não devem ser objeto de estudo do direito privado, mas do direito publico. Pessoa Jurídica de Direito Público Interno O Estado é a pessoa jurídica de direito publico interno por excelência; é a nação politicamente organizada. Nos Estados de organização federativa, desdobra-se a pessoa jurídica, como entre nós, em Estados federados e Munícipios. No âmbito do direito interno, a União, os Estados e os Munícipios são reconhecidos como pessoas…

publico, tanto interno quanto externo, não devem ser objeto de estudo do direito privado, mas do direito publico. Pessoa Jurídica de Direito Público Interno O Estado é a pessoa jurídica de direito publico interno por excelência; é a nação politicamente organizada. Nos Estados de organização federativa, desdobra-se a pessoa jurídica, como entre nós, em Estados federados e Munícipios. No âmbito do direito interno, a União, os Estados e os Munícipios são reconhecidos como pessoas…

TRIBUNAL DO OURI. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO – (POVO): O Estado é uma organização política e jurídica de um povo, assim o povo é o elemento consubstancial do Estado. O Estado é a própria expressão do seu povo. O povo é o conjunto de indivíduos politicamente organizados e que se apresentam ligados ao Estado, sendo que por esse vínculo o povo adquire direitos e deveres (obrigações específicas desta conduta), o povo é considerado como sinônimo de eleitorado , assim é o conjunto…

distinta. Os diversos segmentos regionais da fração hegemônica da classe dominante — a burguesia comercial ligada à exportação de produtos primários — tenderam, mais que à construção de uma organização partidária de cunho nacional, a se articular politicamente por uma via extra-partidária: a “política dos governadores”. Tal política representou um acordo político direto entre a Presidência da República, os governos estaduais, o Congresso e os legislativos estaduais. Esse acordo amplo…

autonomia político-constitucional. O limite à autonomia de cada Estado membro decorre de sua submissão a um poder central. Sinteticamente, as características basilares de um Estado federativo são: 1) a existência de duas ou mais esferas de poder politicamente autônomas, com superioridade hierárquica do governo central; 2) a presença de um órgão judiciário responsável pelo equilíbrio constitucional; 3) a composição bicameral do Poder Legislativo com um órgão de representação nacional e…

mensal De 0,0125% do montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia Aval – Pessoal/Fidejussoria –Titulo de crédito, Cambial e Comercial Figuras: Avalista e Avalizado (devedor principal) Aval Parcial Obrigação Autônoma Ação de Regresso Aval em Preto e Aval em Branco Aval em preto – Nominativo. Aval em Branco – Assinatura. Fiança Figuras – Afiançado e Fiador Escrito e Parcial Obrigação Acessória Ação de Regresso Cônjuge Outorga Uxória –…

hegemônico do Estado já estar implantado na mente humana. E por isso caracterizar-se-ia como utópico e impossível de existir uma sociedade pautada nas diretrizes do pluralismo jurídico. Porém, vale ressaltar que houve épocas em que existiam práticas autônomas de elaboração comunitária. No império Romano, por exemplo, ao conquistarem povos bárbaros os romanos concediam certa liberdade para que as jurisdições locais estrangeiras continuassem a aplicar seu direito autóctone. Devido a isso,…

por conduzir ao ‘desmantelamento simultâneo’ da dominação imperialista e das burguesias nacionais (FERNANDES 1995b, p. 143). De acordo com Florestan, identificar dependência e dominação externa constitui um equívoco grave – tanto teórica quanto politicamente –, cuja conseqüência principal é excluir da crítica à exploração/dominação ‘interna’, ou seja, é retirar a responsabilidade que de outro modo recairia sobre a parcela local da burguesia pela exploração do trabalho, pela dominação e…

a) Direitos fundamentais que resultam da configuração politicamente autônoma do direito à maior medida possível de iguais liberdades subjetivas de ação; b) Direitos fundamentais que resultam da configuração politicamente autônoma do status de um membro numa associação voluntária de parceiros do direito; c) Direitos fundamentais que resultam imediatamente da possibilidade de postulação judicial de direitos e da configuração politicamente autônoma da proteção jurídica individual; d )…