Politica Publica Sus E Remedio De Alto Custo

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL - Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Quando falamos em Seguridade Social não podemos deixar de relembrar que nos primórdios das civilizações como: chinesa, romana, mexicana entre outras, já existia um sistema que protegia a população menos favorecida. A Lei dos Pobres de 1601 na Inglaterra marcou o primeiro grande avanço no que se diz conceito de Assistência Social. No Brasil a primeira entidade de socorro privado foi…

Sul são partes legítimas para figurar no pólo passivo da presente ação. Destarte, a Lei Maior, estabelecendo o princípio da diversidade da base de financiamento, impõe às três esferas políticas o dever de assegurar a promoção, proteção e recuperação da saúde pública, de forma unificada, conforme determinação constitucional inserta no Art. 198, in verbis: “Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e…

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, aposentada, analfabeta, portadora do RG n° xxxxxxxxxxxxxxxx SSP/SP e inscrita no CPF sob n° xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, s/n, na cidade de xxxxxxxxxxxx, Cep . xxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por advogado infrafirmado, com fundamento nos artigos 196 e…

questão da legitimidade do Poder Judiciário para decidir questões políticas e sociais. Palavras-chave: Fornecimento; Medicamentos; Judiciário; Saúde; Direito. Sumário: Introdução. 1. A assistência farmacêutica no Brasil. 2. Intervenção do poder judiciário. 2.1. O princípio da equidade. 2.2. A eficácia do art. 196 da CF/88. 2.3. Antecipação de tutela. 2.4. Mínimo existencial x reserva do possível. 2.5. A judicialização das políticas públicas. 2.5.1. O Neoconstitucionalismo 2.5.2. A…

farmacêuticos, que, frequentemente, enfocam os custos e as consequências dessa utilização. Vários métodos são utilizados na aplicação da farmacoeconomia: custo x benefício – faz uma comparação do custo por cada alternativa de tratamento; análise de minimização de custo – utiliza a comparação entre custos e perfis equiparáveis de tratamento; custo x efetividade – avalia os custos com os resultados clínicos quantificáveis obtidos; custo x utilidade – compara os custos do tratamento…

Ministério da Saúde determinaram prioridades na investigação das plantas medicinais e implantando a fitoterapia como prática oficial da medicina, orientando as Comissões Interinstitucionais de Saúde (CIS) a buscarem sua inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS). Para que essa inclusão ocorra é essencial que os profissionais da área de saúde conheçam as atividades farmacológicas e a toxicidade das plantas medicinais de cada bioma brasileiro, de acordo com os costumes, tradições e condição…

SAÚDE PÚBLICA A saúde pública centra sua ação a partir da ótica do Estado com os interesses que ele representa nas distintas formas de organização social e política das populações. Na concepção mais tradicional, é a aplicação de conhecimentos (médicos ou não), com o objetivo de organizar sistemas e serviços de saúde, atuar em fatores condicionantes e determinantes do processo saúde-doença controlando a incidência de doenças nas populações através de ações de vigilância e intervenções…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE , brasileiro, portador do RG n, expedido pelo , inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua em , vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor do ESTADO DE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no s/n, na pessoa do seu…

CRIAÇÃO DE AMBIENTES SAUDÁVEIS 3 RESUMO DA AULA 4 ARTIGO : 5 RESUMO DO ARTIGO 6 AULA 4 : A SAÚDE NO BRASIL 3 RESUMO DA AULA 4 ARTIGO : 5 RESUMO DO ARTIGO 6 AULA 5 : PRINCIPIOS DOUTRINÁRIOS E ORDENS DO SUS 3 RESUMO DA AULA 4 ARTIGO : 5 RESUMO DO ARTIGO 6 AULA 6 : LEIS BÁSICAS DO SUS 3 RESUMO DA AULA 4 ARTIGO : 5 RESUMO DO ARTIGO 6 AULA 7 : O 3 RESUMO DA AULA 4 ARTIGO : 5 RESUMO DO ARTIGO 6 RESUMO ESTÁGIO DIA 6 RESUMO ESTÁGIO DIA 6 RESUMO ESTÁGIO DIA 6…

CAPA FRENTE E VERSO.indd 3 21/6/2006 16:41:47 Apresentação “Entendendo o SUS” é a primeira publicação do Ministério da Saúde que tem como finalidade reunir informações essenciais sobre o Sistema Único de Saúde aos jornalistas e demais profissionais de comunicação que trabalham na cobertura de temas que envolvem a saúde pública no Brasil. Como se trata de um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples…