Politica Publica Social E Zona Rural

estados, Distrito Federal e municípios a responsabilidade de tornar real o direito dos cidadãos de acesso à escola, por meio de uma política pública voltada para o transporte escolar. Mediante a cartilha do PTE, é possível definir o transporte escolar como um direito dos alunos que estudam longe de suas casas, ou seja, os alunos que moram no campo (áreas rurais) tem o mesmo direito ao transporte escolar que os alunos que moram nas cidades (áreas urbanas). Esse transporte deve…

Trabalhos, lutas e movimentos sociais Introdução Quando a agente pensa a questão do trabalho no Brasil, não podemos esquecer que ele está ligado ao envolvimento do país na trama internacional, desde que os portugueses chegaram por aqui no século XVI. A descoberta do Brasil ocorreu por causa da expansão europeia e pelo desenvolvimento mercantilista. A produção agrícola para a exportação e a presença da escravidão no Brasil também estão vinculados à

terra, é um dos reflexos mais evidentes da desigualdade socioeconômica. A legislação urbanística e as políticas públicas para as cidades, ao estabelecerem índices urbanísticos homogêneos para cada zona urbana, contribuem para a separação dos moradores conforme sua situação econômica. Para efetivamente proporcionar condições para uma cidade democrática, miscigenada e socialmente justa, as políticas urbanas devem considerar as condições socioeconômicas dos ocupantes dos imóveis como…

revela dificuldades para a expansão da Internet especialmente em classes sociais mais baixas e nas zonas rurais. Nas classes D e E, 80% ou 68 milhões de pessoas nunca usaram a Internet. Na média geral, o custo elevado foi aponta- do como a principal razão para a falta de Internet no domicílio, tendo sido citado por 44% dos entrevista- dos. Esse percentual, entretanto, está em queda desde 2008, quando a taxa era de 54%. Na zona rural, apenas 10% dos domicílios estão conectados, enquanto…

partir, dos dados do Cadastro de Imóveis Rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. No Brasil, duas fontes tradicionais alimentam os estudos referentes a estrutura fundiária, sob diferentes perspectivas. Os dados do INCRA focam a distribuição do espaço entre seus detentores. O IBGE, por outro lado retrata a ocupação desse espaço pelos produtores rurais. As análises foram centradas nas seguintes variáveis: número total de imóveis rurais; área total dos imóveis;…

pesquisa, a Teoria de Resposta ao Item, baseada no Censo Escolar da Educação Básica 2011, tornou o estudo mais significativo, de modo objetivo, de modo acessível a todos os dados indicados. A pesquisa analisa 24 itens aplicados a 194.932 escolas públicas e privadas referentes à infraestrutura escolar, em questão de sua existência e não da sua qualidade. A classificação das escolas foi feita em quatro níveis de infraestrutura escolar: elementar, básica, adequada e avançada. A elementar…

Campo Novo do Parecis 2012 INTRODUÇÃO O seguinte trabalho tem como função abordar as questões relativas às políticas de planelamento urbano do município de Campo Novo do Parecis. Temas como os objetivos do Plano Diretor, a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, as fontes mentenedoras para a aplicação das leis, e de projetos da área ambiental

veículos escolares pertencentes às esferas municipal ou estadual e para a contratação de serviços terceirizados de transporte. Para a garantia de uma política pública que seja universal e de qualidade, necessário se faz sua fiscalização pelos órgãos competentes e o controle exercido por toda a sociedade, principalmente pelos destinatários dessas políticas, no caso, pelos estudantes transportados. Há várias entidades a que se deve recorrer sempre que haja violação desse direito…

seu entorno. Quanto a tipologia dos elementos urbanos ao seu redor, em sua maioria encontra-se residências unifamiliares, com áreas de propriedade privada e espaços verdes. A apesar de estar localizada em uma área com poucas atividades urbanas e sociais, de ocupação controlada hoje há um adensamento maior com loteamentos sendo implantados, com mais infraestrtura, rede de esgoto, água e também energia elétrica, porém ainda contém um grande números de vazios. Para confirmar é colocada…

DESAPROPRIAÇÃO: UM ESTUDO GENERALIZADO Sumário: Introdução; 1 Conceito; 2 Fundamentos; 3 Requisitos; 4 Competência; 5 Fases; 6 Desapropriação por zona; 7 Desapropriação indireta; 8 Controle judicial na ação de desapropriação; 9 Retrocessão; 10 Direito de preferência; 11 Análise jurisprudencial; Conclusão. Resumo O presente trabalho se propõe a realizar um estudo teórico da desapropriação. Traz, previamente, os aspectos conceituais fundamentais para o entendimento do instituto.…