Politica Penitenciaria

movimento social feminista de Sant’ana que militam sobre a questão da sexualidade no sistema prisional do Estado de São Paulo. A penitenciária Feminina de Sant’ana, inaugurada em Dezembro de 2005, o maior complexo feminino da América Latina, não conswguiu concluir a obra prevista pela direção gestora anterior da SAP – Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Embora, seja uma unidade com capacidade para acolher 2.500 (dua mil e queinhentas) mulheres,…

Oliveira - UNIVERSO, como parte dos requisitos para conclusão do curso. São Gonçalo/RJ 2007 “O significado da vida carcerária não se resume aos muros e grades, celas e trancas: ele deve ser buscado na consideração de que a penitenciária é uma sociedade dentro de uma sociedade, uma vez que numerosas feições do mundo livre foram alteradas drasticamente no interior da sociedade prisional” Augusto Thompson, A Questão Carcerária SUMÁRIO |…

prisioneiro pagar por seus delitos, seja qualquer delito, até mesmo a desobediência. Na idade média a ação era a mesma da época antiga, sendo que para aprisionar alguém não se fazia necessário a existência de um local específico, não existia uma penitenciaria própria, era apenas o cárcere para manter o preso sob os castigos imposto pela sua conduta, sendo que também podia existir a pena de morte, os delitos considerados seriam o de blasfêmia, inadimplência, traição, vadiagem e…

Previdência Social como Política integrante do sistema brasileiro de seguridade social. Em 1993. Com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – a assistência social foi ordenada política pública que garante os direitos da cidadania. O Sistema Único de Assistência Social - SUAS – implantado a partir de 2005 em todo o território nacional, efetiva na prática a Assistência Social como Política Pública, fazendo a ruptura necessária com o clientelismo e as políticas de…

Módulo 10- Disciplina da Segurança Penitenciária III Disciplina: Gerenciamento de Crise Curso de Formação de Agentes Penitenciários Módulo 10- Disciplina da Segurança Penitenciária I I I Disciplina: Gerenciamento de Crise Módulo 10- Disciplina da Segurança Penitenciária III Disciplina: Gerenciamento de Crise PRINCÍPIOS GERAIS DO GERENCIAMENTO DE CRISES - DOUTRINA 1. Ocorrência de Alta Complexidade É todo fato de origem humana ou natural, que, alterando a ordem pública,…

2. EXPERIÊNCIAS DE PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL No ano de 1992, o CNPCP, Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária formalizou a adoção de privatização das prisões no Brasil a partir dai foi dado o enfoque inicial sobre a possibilidade de ser adotado o sistema de presídios privados. Henrique Kloch (2008, p.133) No Brasil, Até 1992, não se falava em terceirizar presídios ou penitenciarias. A administração do sistema prisional permaneceu obediente a Constituição Federal de 1998 e á Lei

PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 37 5.1.1. Obstáculos Éticos 37 5.1.2. Obstáculos Jurídicos 37 5.1.3. Obstáculos Políticos 38 5.2. POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS 39 6. EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS NO CAMPO DA CHAMADA TERCEIRIZAÇÃO 48 7. CONCLUSÃO 52 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 56 DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 60 1.…

bicho qualquer e sim como um ser humano que errou, mas que está pagando a sociedade o que deve. O sistema carcerário brasileiro tem por finalidade recuperar os indivíduos apenados para quando saírem da penitenciária tenham condições de se reintegrar ao convívio social. Porém, as penitenciárias no Brasil encontram-se num estado preocupante onde faltam muitas vezes às condições mínimas necessárias para se tratar da recuperação desses indivíduos. Problemas como as péssimas…

interdependência política e económica dos respectivos Estados. Este processo de interdependência e complementaridade contribuiu, efectivamente, para a promoção da paz, da estabilidade regional e do desenvolvimento das comunidades nacionais. Mas, com base nesta perspepctiva, os teóricos da integração argumentam que “ um processo de integração regional bem sucedido deve ser liderado por entidades politicas que estejam dispostas a integrar, que tenham, de facto, vontade política…

segurança nacional, submetido na prática a situações que violam claramente a dignidade da pessoa humana e a integridade física do preso, ainda que as Regras Mínimas para o Tratamento do preso no Brasil aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria (CNPCP) proíbam a punição de natureza cruel, desumana ou degradante. Além deste fato, segundo Maria Adelaide Freitas Caires, psicóloga e membro do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, o confinamento isolado…