Politica Penitenciaria

acarreta violência sexual entre presos, faz com que doenças graves se proliferem, as drogas cada vez mais são apreendidas dentro dos presídios, e o mais forte, subordina o mais fraco. Palavras-chave: Direito Penal. Sistema Penitenciário Brasileiro. Penitenciária. 4 ABSTRACT This study examines the characteristics of the Brazilian Penitentiary System. Depicts the rise of the penitentiary system as well as the evolution of the sentence. The effects inherent in the nature of the…

princípios constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e daqueles inseridos nos Tratados, convenções e regras internacionais e que o Brasil é signatário, devendo ser aplicadas sem distinção de natureza racial, social, religiosa, sexual, política, idiomática ou de qualquer outra ordem”. No artigo 3º é assegurado ao preso o respeito à sua individualidade, integridade física e dignidade pessoal. Na LEP ainda encontramos no artigo 1º “tem por objetivo, efetivar as disposições e…

º 69, no Jardim São Jorge, na urbe de São Paulo/SP, irmã do Sr. JOSÉ ANDRÉ DANTAS DA COSTA, portador da cédula de identidade de RG n.º 46.861.948 SSP/SP, matriculado na Secretaria da Administração Penitenciária sob n.º 310.226-6, afeto à execução penal n.º 578.586, atualmente recolhido na Penitenciária Compacta de Tupi Paulista/SP, compareceu, aos 06 de junho de 2.012, no Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para relatar, em epítome, que:

A Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana da capital está superlotada. A unidade possui hoje 1030 apenados, mas a capacidade é para 620 homens. São mais de 400 homens em um espaço que não compreende tanta gente. Mas, o excesso, por enquanto, não está prejudicando tanto. A diretora da unidade Dinora Simas explica que a superlotação está sendo driblada. “Tiramos um preso daqui, colocamos outro ali. É o que se pode fazer quando não se tem vaga”, explica.…

condenado. Todavia, diante do exposto, a privatização do sistema prisional acarretaria benefícios para o Estado. Neste caso, frente às crises e transformações que o Estado vem sofrendo, seria o momento ideal para privatizar as penitenciárias? A privatização das penitenciárias realmente contraria a legislação brasileira? O Estado entregaria o jus puniendi à iniciativa privada? 1.2 justificativa O tema abordado é bastante polêmico, pois o sistema penitenciário brasileiro está…

infrator deveria ser castigado, forçado à meditação acerca do seu delito, bem como o arrependimento pelo crime praticado. Para o Direito Canônico predominante do século IX, a leis e as penas, eram consideradas manifestações do desejo de Deus, e a penitenciária era o local adequado para a reparação do delito e o seu arrependimento. Surgiu neste momento a prisão eclesiástica, para os clérigos que infringiram as regras da igreja, e a prisão de estado destinada aos inimigos do soberano.…

lei, assim como passa a evitar um comportamento desviado. O papel da penitenciária é de reeducar o cidadão desviado. Nela busca-se aplicar uma metodologia de reeducação para que ele volte a atuar em sua função social. Esse tratamento dentro das prisões reflete os planos de governo na própria sociedade, que buscam a disciplina da população e a diminuição da criminalidade, como por exemplo: planos de segurança, cultura, politica, esporte e saúde. Panoptismo A Panoptico de Bentham…

segurança pública e um judiciário eficiente, mas também demanda com urgência, profundidade e extensão a melhoria do sistema educacional, saúde, habitacional, oportunidades de emprego, dentre outros fatores. Requer principalmente uma grande mudança nas políticas públicas e uma participação maior da sociedade nas discussões e soluções desse problema de abrangência nacional. Através de pesquisas na internet encontrei em um link muito interessante onde mostra o manual de ações parlamentares…

RESUMO O presente trabalho pretende demonstrar como uma possível mudança no Sistema Penitenciário Brasileiro a privatização dos serviços prestados nas unidades prisionais, como medida para reverter a realidade penitenciária brasileira, uma vez que observa-se que o Estado não poderá resolver sozinho este problema. A busca desse objetivo mostrou-se necessário à utilização da pesquisa bibliográfica, através de obras de referências, periódicos e pesquisas na internet

coisa. Essa a diferença. 6) P. Reeducativo: ART. 11, 12 e 23 da LEP (7.210/84) – assistência religiosa, jurídica caso não tenha defensor publico, tem direito a advogado dativo, hoje existe uma figura que é um agente que orienta internamente, na penitenciária, social se preocupa em reeducar o preso, saúde, então se o executado adoece dentro do presidio tem direito a um médico para cuidar dele, educacional tem escola dentro com ensino médio e superior, não são todas, só algumas que tem,…